José Martins Lima Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00031701320258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554000951 NÚMERO ÚNICO: 0003170-13.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : LINDINALVA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: JULGO EXTINTO O FEITO...
3. Processo 00127215120248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103822 NÚMERO ÚNICO: 0012721-51.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : ELISABETE RIBEIRO XISTO SANTOS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE) A FIM DE QUE SE PROMOVA O SEQUESTRO DO MONTANTE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$7.494,33 (SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, DEVERÁ O VALOR CONSTRITO SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. É OPORTUNO RESSALTAR QUE FICAM EXCLUÍDAS DA PRESENTE DETERMINAÇÃO AS VERBAS QUE TENHAM ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA (“VERBAS CARIMBADAS”), COMO É O CASO DAS PROVENIENTES DO FUNDEB E DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE UTILIZARÁ O SISBAJUD, PARA QUE NÃO HAJA O ATINGIMENTO DE CONTAS INDEVIDAS QUANDO DO BLOQUEIO. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA ANÁLOGA AO DISPOSTO NO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC. EM NADA SENDO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA SEQUESTRADA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-LHE TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA, PODENDO SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DESDE QUE SE INDIQUE A CONTA. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CASO HAJA ALGUMA ANORMALIDADE NO CURSO PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
4. Processo 00129475620248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103895 NÚMERO ÚNICO: 0012947-56.2024.8.25.0040 REQUERENTE : ELISANGELA VIANA DE ANDRADE GAMA ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO ARGUINDO, EM SUMA, QUE, APESAR DE SER(EM) PROFESSOR(E)(A)(S) DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO REQUERIDO, NÃO RECEBEU(ERAM) O REAJUSTE ESTABELECIDO PELO MEC, REQUERENDO QUE O REQUERIDO SEJA CONDENADO A PAGAR RETROATIVOS REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ACRESCIDOS DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PREVISTOS EM LEI. EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, FRISE-SE QUE EXTEMPORÂNEA, O RÉU PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. APESAR DE TAL FATO, REGISTRO QUE POR SE TRATAR DE PROCESSO SUJEITO AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, AINDA QUE EM ALGUNS CASOS SEJA ADMITIDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO MUNICÍPIO RÉU NA PETIÇÃO RETRO DEVE SER INDEFERIDA, DIANTE DE SUA ABSOLUTA DESNECESSIDADE NESTE MOMENTO. EVENTUAL APURAÇÃO DE VALORES, EM CASO DE CONDENAÇÃO, PODERÁ SER REALIZADA POR SIMPLES CÁLCULOS, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO PRÉVIA DE PROVA PERICIAL. ASSIM, ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NO ENTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO OBJETIVA COM OS SEGUINTES DADOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS E INDIVIDUALIZADOS (FAZENDO REFERÊNCIA DIRETA À PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NA ETAPA POSTULATÓRIA), A FIM DE PERMITIR A CELERIDADE NA ANÁLISE DO CASO: A) PERÍODO PRETENDIDO; B) NÍVEL E CLASSE RELATIVOS A CADA PERÍODO PRETENDIDO; C) SALÁRIO BASE RECEBIDO EM CADA PERÍODO PRETENDIDO; D) REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA EM CADA PERÍODO PRETENDIDO; E) PISO NACIONAL DE CADA PERÍODO PRETENDIDO. APÓS APRESENTADA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE. FINDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
5. Processo 00054222320248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001640 NÚMERO ÚNICO: 0005422-23.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : CLEIDE OLIVEIRA SANTANA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS, NA FORMA DO ART.854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
6. Processo 00115263120248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454003322 NÚMERO ÚNICO: 0011526-31.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : VERA LUCIA DO NASCIMENTO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, PROMOVI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO JUNTO AO SISBAJUD NAS CONTAS DO EXECUTADO...
7. Processo 00000592120258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554000012 NÚMERO ÚNICO: 0000059-21.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : ANA ALICE SILVA DO ESPÍRITO SANTO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.
8. Processo 00016788320258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554000524 NÚMERO ÚNICO: 0001678-83.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : MAGALY DE OLIVEIRA MOREIRA BISPO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, PROMOVI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO JUNTO AO SISBAJUD NAS CONTAS DO EXECUTADO.