João Gabriel Do Nascimento Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00281877120258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541102370 NÚMERO ÚNICO: 0028187-71.2025.8.25.0001 REQUERENTE : FRANK WILLIAM FERREIRA DIVINO ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE REQUERIDO : DETRAN/SE DECISÃO....: DESPACHO CUIDA-SE DE AÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, AJUIZADA POR FRANK WILLIAM FERREIRA DIVINO EM FACE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE, PELA QUAL REQUER, LIMINARMENTE, QUE SEJA TRANSFERIDA A PONTUAÇÃO E PENALIDADE DO AIT DE Nº H 737227, LAVRADO EM SEU NOME, PARA O REAL CONTUDOR, A CUJA AUTORIA DEVE SER A INFRAÇÃO ATRIBUÍDA E, CONSEQUENTEMENTE QUE SEJA REVOGADA A SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO AUTOR. INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, O AUTOR PUGNOU PELA INCLUSÃO DE MAXUEL SANTOS FERREIRA COMO TERCEIRO INTERESSADO NA LIDE. É SABIDO, NO ENTANTO, QUE, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NÃO SE ADMITE QUALQUER FORMA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NEM DE ASSISTÊNCIA NO PROCESSO (LEI 9.099/95, ARTIGO 10). ADEMAIS, O FATO DE DUAS PARTES LITIGAREM, EM CONJUNTO, NO POLO ATIVO, NÃO IMPLICA EM QUE OS PEDIDOS SEJAM CONICIDENTES, IMPORTANDO APENAS QUE SEJAM COMPATÍVEIS ENTRE SI E COM A CAUSA DE PEDIR. ESTE JUÍZO, INCLUSIVE, JÁ RECEBEU OUTRAS DEMANDAS SOBRE O MESMO TEMA OBJETO DOS AUTOS. DO MESMO MODO, NO POLO PASSIVO, A CONDENAÇÃO NÃO IMPÕE-SE NA MESMA MEDIDA PARA TODOS OS DEMANDADOS. I - ASSIM, INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE INCLUIR, NO POLO ATIVO OU PASSIVO DA DEMANDA, A PESSOA À QUAL ATRIBUI A AUTORIA DA INFRAÇÃO, QUALIFICANDO-A, SOB PENA DE PRECLUSÃO QUANTO A ESTA DILIGÊNCIA. II - APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
3. Processo 00092432420258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500728784 NÚMERO ÚNICO: 0009243-24.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 23/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500703138 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - CLEUDO EVANDRO GREGORIO COSTA ADVOGADO - JOANA VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 6340/SE EMBARGADO - ASSOCIAÇÃO SERGICLUBE.MAIS PROTEÇÃO PATRIMONIAL ADVOGADO - JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741/SE INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CONCLUSOS.
4. Processo 00324793620248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420600477 NÚMERO ÚNICO: 0032479-36.2024.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MONICA SANTOS MATOS ADV. : MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 514 ORIUNDO DA DEFESA E A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 530/532, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A SAMU PARA QUE INFORME SE FOI REALIZADO ATENDIMENTO À SRA. MARIA HELENA SANTOS NO DIA 29/04/2025 E, EM CASO POSITIVO, QUE APRESENTE O RELATÓRIO COMPLETO DA ASSISTÊNCIA REALIZADA, INFORMANDO SE EXISTIAM SINAIS DE “MAUS TRATOS” À IDOSA RESIDENTE DO IMÓVEL. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE O FEITO POSSUI AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2025 ÀS 08H, AGUARDE-SE A ASSENTADA.
5. Processo 00008103520248250010
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202463000813 NÚMERO ÚNICO: 0000810-35.2024.8.25.0010 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : ERIVÂNIO GUILHERME FERREIRA DE ASSIS RÉU : SARA FRANCISCA DE JESUS ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE RÉU : EDINALDO FERREIRA DE ASSIS ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE RÉU : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FEEIRA ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE RÉU : ERIVANIA APARECIDA FERREIRA SANTOS ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE RÉU : EDRIANA APARECIDA FERREIRA SANTOS ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE RÉU : JOSE FERREIRA DE ASSIS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR ADVOGADO SOBRE A REABERTURA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE REPOSTA À ACUSAÇÃO POR PARTE DE SEUS ASSISTIDOS.
6. Processo 01012759020245010068
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101275-90.2024.5.01.0068 RECLAMANTE: JEFFERSON CAETANO DA SILVA RECLAMADO: NOGUEIRAS DO MAR LTDA O/A MM. Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NOGUEIRAS DO MAR LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da designação da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte e às suas testemunhas (se for o caso): SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 68ª VT/RJ Inicial por videoconferência: 23/10/2025 09:00 ficando a reclamada citada para contestar a presente ação até a data da audiência, sob pena de revelia. Na hipótese de a petição inicial apresentar o destaque indicando a opção pelo juízo 100% digital, fica a parte contrária advertida sobre o teor do §2º, artigo 7º do ATO CONJUNTO Nº 15/2021 da Presidência e Corregedoria do TRT 1ª Região. Link da Reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5206845836?pwd=YVZKd1Rnd3RYbkVzdlRaV2Z4dnRQZz09  ID da reunião: 520 684 5836 Senha:  68vtrj O link de acesso ou ID da reunião e senha de acesso acima serão utilizados em todas as audiências das 68ª VT RJ e não serão mais encaminhados por e-mail. INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA INICIAL:  O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme art 844 da CLT.  1.  Recomenda-se que a defesa seja apresentada em até 48 horas antes do início da audiência (§ 1º, artigo 22 da Resolução  Nº 241, de  31/05/2019   do CSJT). 2.  A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 3.  O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 4.  Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 5.  Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. Observações para acesso ao Zoom: CELULAR, TABLET, DESKTOP, NOTEBOOK: Clicar no link da reunião logo acima ou  acessar através do site https://zoom.us/join ,  inserir  o ID da reunião e senha, quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião. Será necessário o uso de microfone e câmera. Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025. MIGUEL BESERRA DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NOGUEIRAS DO MAR LTDA
7. Processo 00048768920258250053
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588801536 NÚMERO ÚNICO: 0004876-89.2025.8.25.0053 AUTOR : CRISLAINE DE ANDRADE OLIVEIRA LIMA ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE RÉU : SOLUCAO FINANCEIRA (SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DO ADVOGADO(A), PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME COM DATA ATUALIZADO DE ATÉ OS ÚLTIMOS 03 MESES PARA QUE SE POSSA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ENUNCIADO 07 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DE JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TJ/SE.
8. Processo 00048768920258250053
   Tribunal: TJSE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Citação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588801536 NÚMERO ÚNICO: 0004876-89.2025.8.25.0053 AUTOR : CRISLAINE DE ANDRADE OLIVEIRA LIMA ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE RÉU : SOLUCAO FINANCEIRA (SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202588801536, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250521183707250, DO DIA 21/05/2025, ÀS 18H37MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DE LIMINAR , TUTELA DE URGÊNCIA, ATO ILÍCITO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL