Guilherme Martins Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 00012011820258250054
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202588801136 NÚMERO ÚNICO: 0001201-18.2025.8.25.0054 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : ANDRESSA CORREIA PINTO VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : GUILHERME MARTINS MALUF - OAB: 5280-SE DECISÃO....: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO SEU ÚLTIMO PARECER, REQUEREU O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E A REMESSA DOS AUTOS PARA PARA UMA DAS VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, JÁ QUE EXISTE DÚVIDA EM RELAÇÃO A HIGIDEZ MENTAL DA SUPOSTA AUTORA DO FATO ANDRESSA CORREIA PINTO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O PARECER DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO, BRILHANTEMENTE FUNDAMENTADO, QUE ACOLHO INTEIRAMENTE, DISPENSA EXTENSAS ARGUMENTAÇÕES NESTE DECISUM. ASSIM SENDO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA UMA DAS VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. P.R.I.
3. Processo 00152901120258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521900759 NÚMERO ÚNICO: 0015290-11.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.S.M.) ADV. : GUILHERME MARTINS MALUF - OAB: 5280-SE ADV. : DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O RÉU, POR MEIO DE SEUS PATRONOS GUILHERME MARTINS MALUF OAB/SE Nº 5.280 / DANIEL IGHOR LEITE MOTA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAREM ENDEREÇO DA TESTEMUNHA YASMIM VICTÓRIA TELES SANTOS.
4. Processo 00112898320258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > CORREIÇÃO PARCIAL (CRIME) NRO. PROCESSO....: 202500335340 NÚMERO ÚNICO: 0011289-83.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 1º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 2º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 25/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202421900207 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > CORRIGENTE - R.A.A.S......................... ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE ADVOGADO - GUILHERME MARTINS MALUF - OAB: 5280/SE ADVOGADO - RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA - OAB: 6761/SE ADVOGADO - ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA - OAB: 10612/SE ADVOGADO - OSNY REIS DE ARAÚJO RAMOS - OAB: 11940/SE ADVOGADO - JOÃO DAVID SANTOS BRITO - OAB: 16830/SE CORRIGIDO - J.D.D.D.4.V.C.D.A....................................... INTERESSADO - M.P.D.E.D.S.................................. TERCEIRO/ASSISTENTE - B.A.A.D.H............................. ADVOGADO - IZABELLA HERNANDEZ BORGES - OAB: 327697/SP (...) SENDO ASSIM, EM ATENÇÃO TAMBÉM AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, NOTA-SE QUE O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO LIMINAR PLEITEADA QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO DE ORIGEM, ESTÃO PRESENTES NESTAS RAZÕES RECURSAIS. POR TAIS MOTIVOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 305 DO RITJSE, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO ATO JUDICIAL COMBATIDO E DETERMINO, POR CONSEQUÊNCIA, O SOBRESTAMENTO DO FEITO DE ORIGEM ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTA CORREIÇÃO. INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA SE MANIFESTAR NO FEITO. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DE 1º GRAU ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO. APÓS O CUMPRIMENTO DE TAIS DILIGÊNCIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO RELATOR ORIGINÁRIO DESEMBARGADOR ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR PARA APRECIAÇÃO. INTIMEM-SE.
5. Processo 00002116420208250066
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202081200221 NÚMERO ÚNICO: 0000211-64.2020.8.25.0066 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : FABIO BARBOSA DOS SANTOS ADV. : JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE REQUERIDO : MARIA SILVANIA DE SANTANA FONTES ADV. : JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE REQUERIDO : CVE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV. : ANA RITA FARO ALMEIDA - OAB: 4619-SE ADV. : DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE REQUERIDO : ELAYNE OLIVEIRA DE ARAUJO ADV. : GUILHERME MARTINS MALUF - OAB: 5280-SE ADV. : LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866-SE REQUERIDO : FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO JÚNIOR ADV. : JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE INTERESSADO : MUNICIPIO DE MALHADOR ADV. : ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 672-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EMPRESA CVE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO E EFETUE O ÚLTIMO DEPÓSITO MENSAL, CONFORME PACTUADO NO ANPC. (...)
6. Processo 08005908920228152002
   Tribunal: TJPB | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO VIRTUAL DE 09 A 16/06/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025.
7. Processo 08005908920228152002
   Tribunal: TJPB | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO VIRTUAL DE 09 A 16/06/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025.
8. Processo 08005908920228152002
   Tribunal: TJPB | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO VIRTUAL DE 09 A 16/06/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025.