Maria Eduarda De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50222369320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022236-93.2024.8.24.0091/SC AUTOR : CINTIA SABRINA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A) : MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) RÉU : METODO JASPER - HUMANNITY LTDA ADVOGADO(A) : MAEVE JASPER ZAPPELLINI (OAB SC038580) ADVOGADO(A) : AMANDA RAITZ DE LIMA (OAB SC063764) RÉU : UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847) ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB SC060842) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar improcedente o pedido de indenização por enriquecimento sem causa, diante da ausência de comprovação dos requisitos legais, especialmente a inexistência de demonstração de empobrecimento da parte autora; b) indeferir o pedido de obrigação de fazer consistente na retificação de dados junto à Receita Federal, ante a ausência de prova de efetiva inclusão dos valores impugnados na base de cálculo do imposto de renda da autora. Ainda,  JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95). Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 50105359320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010535-93.2024.8.24.0008/SC AUTOR : MARCEL FONSECA PADILHA ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO(A) : MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619) RÉU : AUTOPLUS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO BRUSCATO (OAB SC007025) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial , e, consequentemente, nomeio Álvaro Paz Graziani , com endereço situado à rua Alvin Vogelsanger 98, América, Joinville/SC (CEP 89201-613), telefone n. 47 99101-1670, e-mail [email protected] , para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Em caso de recusa ou inércia do profissional, determino o sorteio de perito na mesma especialidade, dentre aqueles cadastrados no AJG/PJSC, na forma da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 2.000,00 e serão custeados pela(s) parte(s) passiva, pois pediu(ram) a prova (evento 51), conforme art. 95 do CPC. O encargo da(s) parte(s) que não é(são) beneficiária(s) da gratuidade judiciária deve ser depositado nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. O pagamento ao perito deve ser efetuado, via sistema AJG e/ou expedição do alvará, após o término do prazo das partes para manifestação quanto ao laudo apresentado e desde que não haja pedido de complementação pendente de análise, conforme art. 9º, III e §1º, da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC. Intimem-se sobre o teor desta decisão e, também, depois da apresentação do laudo em juízo, para manifestação no prazo comum de 15 dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC.
4. Processo 50489843420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048984-34.2025.8.24.0090/SC AUTOR : GUSTAVO ROSSA CAMELO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO(A) : MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619) ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50162259520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016225-95.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARISA PIRATH ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A) : MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) DESPACHO/DECISÃO Nesta Comarca a Vara da Fazenda Pública reúne competência para processar e julgar as demandas do Juizado Especial da Fazenda Pública, muito embora não exista unidade judiciária autônoma, ou seja, tramitam em conjunto, conforme estabelece o artigo 99 da Lei n. 5.624/1979 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina – e o artigo 4º da Resolução n. 18/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Assim, considerando que se trata de causa cível proposta contra o Estado com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, à presente ação deverá ser impingido o  procedimento do rito sumaríssimo, previsto na Lei n. 12.153/2009, inclusive quanto à dispensa do recolhimento de custas iniciais e remessa de eventual recurso à Turma Recursal. No caso de interposição de recurso, é da competência do relator do processo na  Turma Recursal (artigo 21, inciso V, do Regimento Interno) a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça. I – Diante de todo o exposto, determino a tramitação do feito sob o rito sumaríssimo, independentemente do recolhimento das custas iniciais. II - Cite-se o Estado de Santa Catarina, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos. III – Cumpra-se e intime-se.
6. Processo 50294625520248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029462-55.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : RODRIGO VESELY ADVOGADO(A) : GESSICA CAROLINA GOULART PINTO (OAB SC068780) ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) ADVOGADO(A) : MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para apresentar o valor do crédito, para fins de certidão para habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.
7. Processo 50162259520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016225-95.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 14/07/2025.
8. Processo 50251166220244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025116-62.2024.4.04.7200/SC RELATOR : RAFAEL SELAU CARMONA REQUERENTE : ANTONIO FERNANDO SALLES DA ROSA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos