Alessandra Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 09000313820178240007
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 0900031-38.2017.8.24.0007/SC DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, sob pena de substituição por outro profissional, sem prejuízo da perda dos honorários já fixados. No mais, cumpra-se a decisão proferida ao evento 181, DESPADEC1 .
3. Processo 50000151520188240031
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000015-15.2018.8.24.0031/SC RELATOR : JEAN EVERTON DA COSTA EXECUTADO : MARIA LUCIA SIMAS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA LUZ JUNIOR (OAB SC011351) ADVOGADO(A) : FERNANDO GOUVEA (OAB SC013119) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) EXECUTADO : JOAO SIMAS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) EXECUTADO : CRISTIANE SIMAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50005376920258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000537-69.2025.8.24.0072/SC EXEQUENTE : JAIME DA SILVA RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) EXECUTADO : NAELEM RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A) : KAIC EDIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB SC057581) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JAIME DA SILVA RODRIGUES FILHO contra NAELEM RIBEIRO CARDOSO . Intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito em 13-2-2025, a executada se deu por ciente, com renúncia do prazo (evento 8). Contudo, nos autos originários (n. 5004400-04.2023.8.24.0072), a executada realizou o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação em 19-2-2025 (evento 46), e requereu o parcelamento do débito (evento 47). Em 9-4-2025, realizou novo depósito, correspondente a duas parcelas (eventos 49 e 50). Ainda nos autos originários, o exequente manifestou discordância com o pedido de parcelamento (evento 54). Estabelecidas essas premissas, a possibilidade de parcelamento do débito, prevista no art. 916 do Código de Processo Civil, não se aplica ao cumprimento de sentença, por vedação expressa do § 7º do mencionado dispositivo. Logo, diante da discordância manifestada pelo exequente e da inaplicabilidade do parcelamento no presente procedimento, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, indefiro o pedido de parcelamento formulado pelo executada (evento 6). 1.1 Intimem-se. 2. Preclusa a decisão, determino a expedição de alvará para transferência dos valores depositado nos autos em favor do exequente. 3. Após isso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, observando os depósitos já realizados pela executada, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
5. Processo 50044000420238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004400-04.2023.8.24.0072/SC AUTOR : JAIME DA SILVA RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) RÉU : NAELEM RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A) : KAIC EDIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB SC057581) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA RÉU : PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229) ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que há cumprimento de sentença em andamento, determino a transferência do pagamento realizado neste processo aos autos n. 5000537-69.2025.8.24.0072 . 1.1 Traslade-se cópia ao cumprimento de sentença dos comprovantes de depósito (eventos 46 e 49), das petições da ré (eventos 47 e 50) e do autor (evento 54). 2. Tudo cumprido, arquivem-se estes autos .
6. Processo 50023260720258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002326-07.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : JOAO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) ATO ORDINATÓRIO A fim de viabilizar a correta expedição do alvará determinada na decisão retro, f ica INTIMADA a parte autora para esclarecer se o levantamento dos valores se dará unicamente para a conta de sua procuradora constituída, na conta bancária informada ao evento 8, PET2 , pois não foram informados dados bancários do autor. Se o levantamento for integralmente feito à conta de titularidade da advogada, a divisão de valores deverá ser por ela realizada após a transferência do montante. Prazo: 5 dias.
7. Processo 00033351220138240007
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003335-12.2013.8.24.0007/SC DESPACHO/DECISÃO I - Acolho a manifestação ministerial de evento 349. II - Intime-se novamente a FAMABI via Eproc, no prazo de 30 (trinta) dias para que informe/esclareça se o o PRAD em execução pelos requeridos, objeto do Processo 069/2012, possui relação com a área denominada Ponto 1 no Relatório de Vistoria Ambiental RVA n. 425/2012 ou não. III - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, no mesmo prazo, o Superintendente do referido Órgão, sob pena de incorrer no delito de desobediência.
8. Processo 50370332220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5037033-22.2025.8.24.0000/SC AGRAVADO : ELIEZER NAZARENO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) AGRAVADO : CRISTIANE SIMAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) AGRAVADO : MARIA LUCIA SIMAS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) AGRAVADO : MARIA LUCIA SIMAS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) AGRAVADO : JOAO SIMAS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA (OAB SC071108) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte contrária para, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. ANTONIO SHIGUEO NAKAZIMA JUNIOR Secretaria da 3ª Câmara de Direito Comercial