Joao Vitor Stringari

Processos do Advogado

1. Processo 80010483620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Execução Penal Nº 8001048-36.2025.8.24.0033/SC RELATOR : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO AGRAVADO : ANDERSON GUESSER ADVOGADO(A) : JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) ADVOGADO(A) : ROGERIO SILVA DA SILVA (OAB SC072713) ADVOGADO(A) : GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820) EMENTA AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DISPENSADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PRETENDIDA A INCIDÊNCIA DA LEI N. 14.843/2024. IMPOSSIBILIDADE. LEI GRAVOSA APLICÁVEL APENAS AOS FATOS PRATICADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por maioria, vencido o Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
2. Processo 00045723720168240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004572-37.2016.8.24.0020/SC RÉU : RAFAEL ALVES DEODATO ADVOGADO(A) : JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público, de prazo para proposta de acordo de não persecução penal. O processo não deverá ficar suspenso neste período, dada a ausência de previsão legal para tanto. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação, abra-se nova vista ao Parquet. Intime-se.
3. Processo 50011960520238240119
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50150435520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50306452620228210022
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50010450520248240119
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001045-05.2024.8.24.0119/SC RÉU : ANDRE FONSECA MENDES ADVOGADO(A) : GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do Magistrado Titular, fica cancelada a audiência, que será oportunamente reagendada. Ficam as partes intimadas. Após, faça-se conclusão para redesignação.
7. Processo 50150435520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50150435520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50013387620248240538
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001338-76.2024.8.24.0538/SC (Pauta - Revisor: 62) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: DEBORA KARINE PINHEIRO MELO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) ADVOGADO(A): GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820) APELANTE: SAMIRA DE BARROS FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) ADVOGADO(A): GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820) APELANTE: KETHLIN FORTUNATO CANDIDO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) ADVOGADO(A): GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820) APELANTE: THIAGO FORTUNATO ZACARIAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KEROLAYNE VERARDO TABORDA (OAB SC044727) ADVOGADO(A): MARI SIMONE MARTINS VOGELSANGER (OAB SC036737) ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVEIRA (OAB SC036735) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
10. Processo 50000574220258240541
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000057-42.2025.8.24.0541/SC (originário: processo nº 50000366620258240541/SC) RELATOR : PAULA FABBRIS PEREIRA RÉU : GUILHERME EVANDRO DE PAULA MARQUES ADVOGADO(A) : GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) RÉU : KAREN MARIANE BATISTA ADVOGADO(A) : GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 256 - 17/06/2025 - DILIGÊNCIA POLICIAL Evento 234 - 11/06/2025 - Mantida a prisão preventiva