Vinicius Velaski

Processos do Advogado

1. Processo 50059022220218240080
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005902-22.2021.8.24.0080/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: LEONIR BERNARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS VELASKI (OAB SC070134) APELANTE: JULIANA BILINI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA APELADO: FLAVIO CENSI (RÉU) ADVOGADO(A): SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS CARDOSO (OAB SC037174) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARLO FROELICH FRIEDRICH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
2. Processo 50180501820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5018050-18.2025.8.24.0018/SC AUTOR : FERNANDA FERREIRA MOSCHEN ADVOGADO(A) : VINICIUS VELASKI (OAB SC070134) AUTOR : ADRIANA ANTUNES FERREIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS VELASKI (OAB SC070134) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte ativa acerca do retorno do mandado.
3. Processo 00289502520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028950-25.2014.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alexandre Tajara - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Vistos. 1. Fls. 1904/1907: Última decisão. 2. Fls. 1925/1927: O Administrador Judicial pugna pela transferência de R$578.945,00 para conta judicial vinculada ao processo nº 0014249-54.1992.4.01.3400, em curso perante a 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para realização de perícia contábil para quantificação dos danos sofridos pela Vasp, objeto da ação tarifária proposta contra a União. O Ministério Público não se opõe à transferência pleiteada para realização da perícia (fls. 1961). Decido. Verifico que a decisão copiada às fls. 1943/1948 ainda não havia homologado os honorários periciais, ainda sujeitos a estimativa e impugnação das partes. Destarte, para análise do pedido de transferência de valores, comprove o Administrador Judicial a homologação dos honorários periciais e a intimação da exequente para proceder ao depósito judicial. Após, venham conclusos, com urgência, dado o prazo de 10 dias para pagamento consignado na decisão. 3. Fls. 1951/1953 e 1983/1986: O Administrador Judicial noticia que, em razão da situação cadastral "inapta" da falida perante a Receita Federal, não houve a expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório em seu favor. Requer a expedição de ofício à 12ª Vara Cível do Foro Central de Aracajú/SE, cumprimento de sentença nº 202311200349, para que, em se tratando de massa falida, seja expedido o precatório e que o valor devido à Massa Falida da Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP seja transferido para a conta judicial vinculada à falência. O Ministério Público anuiu com o pleito às fls. 1962. Decido. A falência da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP é fato público e notório, motivo pelo qual não se vislumbra grande utilidade no ofício cuja expedição se pretende, já que certamente de conhecimento do juízo oficiado a condição de falida da credora do precatório. Há grande probabilidade de que o empecilho à expedição do precatório deva ser contornado pelo Administrador Judicial e sua equipe em via judicial própria. Nada obstante, defiro a expedição de ofício à 12ª Vara Cível de Aracaju, cumprimento de sentença nº 0009965-26.2023.8.25.0001, bem como ao DEPREC, para que seja informado que a titular do crédito é a massa falida da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, não sendo possível a regularização de seu CNPJ perante a Receita Federal. Nessa condição, o crédito da massa falida deve ser transferido para conta judicial nº 900118740652 vinculada ao processo falimentar nº 0070715-88.2005.8.26.0100, do Banco do Brasil S.A., agência nº 5905. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício a ser encaminhado pelo Administrador Judicial e oportunamente comprovado nos autos. 4. Fls. 1960/1963: Manifestação do Ministério Público. 4.1 - Em relação ao item 4 da decisão de fls. 1904/1907, quanto à manifestação da Ernest Young, pugnando pelo levantamento de seus honorários, o i. Parquet concorda com a fixação de honorários em valor estimado pelo juízo, ante a realização do trabalho pelo escritório. 4.2 - A questão relativa à contratação de novo advogado (Dr. Marcus Vinicius Coelho) para mediação dos interesses da massa falida perante a União na ação tarifária deve ser trazida à ordem, antes mesmo da apresentação de outras três propostas de trabalho por profissionais com a mesma especialidade, como sugerido pelo i. Parquet. Isso porque, melhor compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 914, datada de 02/11/2021, deferiu a contratação do advogado Dr. Henrique de Almeida Ávila, integrante do escritório Sérgio Bermudes Advogados, para prestar serviços nas ações judiciais indicadas na proposta de fls. 912/913, dentre as quais inclui-se a revisão tarifária, ao custo de 2% sobre o benefício econômico auferido naquelas demandas. O pedido, posteriormente deferido, fundou-se na alegação de que se tratam de demandas de amplo efeito estratégico para a falência, argumento idêntico ao utilizado para o presente pedido de nova contratação. Salienta-se, ainda, que nos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo às fls. 1653/1658, constou expressamente não ser possível a mensuração do benefício financeiro com essa contratação. Assim, antes de se prosseguir com o debate sobre a necessidade da contratação do terceiro advogado para a mesma ação (considerando a prévia contratação do escritório Wald e, posteriormente, do Dr. Henrique de Almeida Ávila), que inclusive já contou com a impugnação de diversos credores e implicaria em maior oneração para a massa falida, é necessário primeiro esclarecer os serviços prestados pelo advogado integrante do escritório Sérgio Bermudes, se ainda é contratado da massa falida e por qual razão a sua expertise - motivo de sua contratação - não poderia conduzir os trabalhos de mediação propostos. Observo que a decisão de fls. 1241, que autorizava a contratação, foi suspensa pela decisão de fls. 1412, até ulterior deliberação do juízo. 5. Fls. 1978/1982: Manifestação da Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda., afirmando que a decisão de fls. 862/863 homologou a sua proposta de honorários e autorizou o início dos trabalhos de avaliação dos ativos da massa falida. Nova decisão de fls. 1182/1183 autorizou mais uma vez o início dos trabalhos e o pagamento dos honorários, resultando na apresentação do Relatório de Especialista com a avaliação dos ativos da massa de fls. 1764/1880 e realizada a Avaliação Econômica-Financeira de Precatórios e Pré-Precatórios selecionados. Aduziu que julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000 reconheceu a validade de sua atuação e a razoabilidade da remuneração proposta, com apresentação dos custos envolvidos para elaboração dos trabalhos às fls. 1175/1177. Esclareceu o escopo de seus trabalhos e dos honorários devidos pelo serviço efetivamente prestado, requerendo o pagamento de R$1.267.638,24 (valor atualizado pelo IPCA). Decido. A decisão de fls. 1904/1907 não padece de qualquer vício apontado pela Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda. A proposta de fls. 479/524 para avaliação e alienação dos ativos da massa falida foi homologada às fls. 862/863, em janeiro de 2021, determinando-se o início dos trabalhos após o pagamento. Como já salientado, após o julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000, a decisão de fls. 1182/1183, proferida em novembro de 2023, reiterou autorização para atuação da empresa Ernst Young, bem como o pagamento nos termos da proposta de fls. 479/737. Mais uma vez, o início dos trabalhos foi condicionado ao prévio pagamento da parcela de 50% dos honorários. Posteriormente, às fls. 1229/1230, a Ernst Young pugnou pela confirmação do escopo de atuação e sua extensão - uma vez que a decisão mencionava acompanhamento e alienação, e não apenas avaliação - e, em decorrência do acréscimo de trabalho, fixação de honorários em 5% sobre os valores revertidos para a falência. Na ocasião, reiterou seu interesse em dar início aos serviços. O juízo, então, determinou a manifestação do administrador judicial sobre o objeto dos ativos que seriam avaliados e a abrangência dos trabalhos, bem como se já havia atuação de outros profissionais na busca de tais ativos (fls. 1231). Mais uma vez, às fls. 1448/1452, o perito requereu o levantamento de honorários para início dos trabalhos, sem que tenha sobrevindo qualquer decisão deferindo a pretensão, mas apenas reiterando determinação de esclarecimentos pelo administrador judicial (item 3 da decisão de fls. 1635/1637), o que até o momento não houve, porquanto não houve publicação da decisão em seu nome (item 2 da manifestação de fls. 1653/1658). Mas mesmo sem definição concreta do escopo e sem autorização do pagamento, a Ernst Young afirmou ter realizado os serviços e pugnou pelo levantamento de sua remuneração. Sem olvidar a existência de prévia homologação da proposta, fato é que o início dos trabalhos, em todas as manifestações judiciais, foi condicionado ao levantamento de metade da remuneração e, com a manifestação do perito de fls. 1229/1230, também pendia de confirmação o escopo do trabalho. Assim, nada contraria a conclusão de que o início dos trabalhos ainda estava pendente de apreciação por este Juízo. Destarte, mantenho a decisão de fls. 1904/1907 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois o início dos trabalhos não fora analisado e autorizado por este Juízo. 6. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), JOSE DA SILVA BASSO (OAB 96545/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), JOAQUIM BASILIO (OAB 93308/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), JULIO ANTUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB 94454/SP), LINDAURA DA SILVA LUQUINE (OAB 94482/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), FERNANDO OLIVEIRA 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4. Processo 50222503920238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022250-39.2023.8.24.0018/SC AUTOR : FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) RÉU : VERONICA MARIA TELES ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS VELASKI (OAB SC070134) RÉU : MARIA DA GLORIA TELES ARAUJO ADVOGADO(A) : VINICIUS VELASKI (OAB SC070134) SENTENÇA Ante o exposto,: 1. JULGO EXTINTO ?o processo sem análise de mérito em relação às demandadas MARIA DA GLORIA TELES ARAUJO e VERONICA MARIA TELES ARAUJO PEREIRA, diante do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da presente demanda, com base no art. 485, inciso VI, do CPC; 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida, COLIBRI POUSADA LTDA., à repetição do indébito em favor da parte autora, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ? FUNOESC, da quantia de R$ 2.920,00 (dois mil e novecentos e vinte reais), acrescida de correção monetária e juros, calculado com base na taxa SELIC, desde 13.11.2019. Ante a sucumbência em relação às demandadas Maria da Glória e Verônica, condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios ao curador especial, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizado. Condeno a requerida COLIBRI POUSADA LTDA ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores da autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, em atenção ao art. 85, § 2º, do CPC.  P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.
5. Processo 11080622620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108062-26.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ventiladores Bernauer S/A - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Vistos. Fls. 10.540: última decisão. Fls. 10.550 (Valmet Fabrics Tecidos Técnicos Ltda): Cuida-se de processo já extinto desde 19 de julho de 2021. Eventual descumprimento de obrigações prevista no plano deve ser objeto de processe autônomo, de execução ou pedido de falência. Remetam-se os autos ao arquivo, conforme já determinado (fl. 10.475 e 10.550) Fls. 10.551/10.555 (2º Tabelião de Protesto de São Paulo): Determino o cancelamento dos protestos que foram realizados por determinação deste juízo. Comunique-se, via ofício. - ADV: DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), MANOEL MATIAS DA SILVA (OAB 90064/SP), RICARDO FREDERICO PAZIANOTTO (OAB 263506/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP), DANIEL DE ALBUQUERQUE (OAB 249237/SP), TATIANE DALLA VALLE (OAB 253486/SP), MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS (OAB 253943/SP), PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN (OAB 253957/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), JANDOVIR JOSE OLMOS (OAB 35561/SP), VITORINO MARQUES FILHO (OAB 48661/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), FELIPE AUGUSTO LOSCHI CRISAFULLI (OAB 393500/SP), LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI (OAB 104877/MG), LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI (OAB 104877/MG), THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP), DIEGO NASCIMENTO MARCONDES (OAB 379884/SP), POLYANA RODRIGUES PERES DELFINI (OAB 381287/SP), LUCAS RAFAEL GONÇALVES CORREA CIDRAL (OAB 46240/SC), FELIPE AUGUSTO LOSCHI CRISAFULLI (OAB 393500/SP), GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 83096/MG), BRUNA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 398394/SP), ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB 21245/SC), ANTONIO ALVARO CASTELLAIN FILHO (OAB 8794/SC), ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB 21245/SC), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 101738A/RS), MARCOS BUZETTO JUNIOR (OAB 438236/SP), ARMANDO HORACIO (OAB 88675/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), GISELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB 308045/SP), GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES (OAB 310610/SP), SILVIO FRANCO NAKAURA (OAB 316315/SP), PEDRO COSTA SIMEÃO (OAB 177230/RJ), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), NATACHA ALBANESE FERNANDES SARTORI HADDAD (OAB 337467/SP), RICARDO CARNEIRO JUCIO (OAB 338751/SP), POLLYANA MORAES CECCONI (OAB 340656/SP), RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA (OAB 346374/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), GEÓRGIA STUART DIAS (OAB 45641/MG), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW (OAB 137261/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ROSELENE DE SOUZA BORGES (OAB 140271/SP), ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), DISNEI DEVERA (OAB 122973/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARIA CLEIDE DA SILVA (OAB 201602/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JAN BETKE PRADO (OAB 210038/SP), DENIS CHEQUER ANGHER (OAB 210776/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), DENISE AUGUSTO DA SILVA (OAB 157463/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JOSÉ FABIO RODRIGUES MACIEL (OAB 165268/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), ANTONIO ALFREDO GLASHAN (OAB 171177/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), VANESSA MATHEUS (OAB 178111/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP)
6. Processo 11080622620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108062-26.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ventiladores Bernauer S/A - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Nota de cartório a Messer Gases LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração outorgando poderes para o advogado Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Paola Karina Ladeira Bernardes (OAB 110459/MG). - ADV: DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), MANOEL MATIAS DA SILVA (OAB 90064/SP), RICARDO FREDERICO PAZIANOTTO (OAB 263506/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP), DANIEL DE ALBUQUERQUE (OAB 249237/SP), TATIANE DALLA VALLE (OAB 253486/SP), MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS (OAB 253943/SP), PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN (OAB 253957/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), JANDOVIR JOSE OLMOS (OAB 35561/SP), VITORINO MARQUES FILHO (OAB 48661/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), FELIPE AUGUSTO LOSCHI CRISAFULLI (OAB 393500/SP), LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI (OAB 104877/MG), LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI (OAB 104877/MG), THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP), DIEGO NASCIMENTO MARCONDES (OAB 379884/SP), POLYANA RODRIGUES PERES DELFINI (OAB 381287/SP), LUCAS RAFAEL GONÇALVES CORREA CIDRAL (OAB 46240/SC), FELIPE AUGUSTO LOSCHI CRISAFULLI (OAB 393500/SP), GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 83096/MG), BRUNA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 398394/SP), ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB 21245/SC), ANTONIO ALVARO CASTELLAIN FILHO (OAB 8794/SC), ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB 21245/SC), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 101738A/RS), MARCOS BUZETTO JUNIOR (OAB 438236/SP), ARMANDO HORACIO (OAB 88675/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), GISELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB 308045/SP), GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES (OAB 310610/SP), SILVIO FRANCO NAKAURA (OAB 316315/SP), PEDRO COSTA SIMEÃO (OAB 177230/RJ), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), NATACHA ALBANESE FERNANDES SARTORI HADDAD (OAB 337467/SP), RICARDO CARNEIRO JUCIO (OAB 338751/SP), POLLYANA MORAES CECCONI (OAB 340656/SP), RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA (OAB 346374/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), GEÓRGIA STUART DIAS (OAB 45641/MG), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW (OAB 137261/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ROSELENE DE SOUZA BORGES (OAB 140271/SP), ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), DISNEI DEVERA (OAB 122973/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARIA CLEIDE DA SILVA (OAB 201602/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JAN BETKE PRADO (OAB 210038/SP), DENIS CHEQUER ANGHER (OAB 210776/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), DENISE AUGUSTO DA SILVA (OAB 157463/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JOSÉ FABIO RODRIGUES MACIEL (OAB 165268/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), ANTONIO ALFREDO GLASHAN (OAB 171177/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), VANESSA MATHEUS (OAB 178111/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP)
7. Processo 01457822020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145782-20.2009.8.26.0100 (100.09.145782-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construhold Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Munte Construções Industrializadas Ltda e outros - Lauria Sociedade de Advogados e outro - Vistos. Última decisão: 13871/13872 Fls. 13873/13874 (José Natanael da Silva): Requerimento de retificação da planilha com os dados bancários. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 13879 (Odair da Silva e outros), Fls. 13900(Olímpio Mariano Cavalcanti), Fls. 14146 (Dep Painéis Ltda), Fls. 14148/14149 (Paulo José de Souza): Informação quanto aos dados bancários. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls 13922/13923 (Antonio Rosella), Fls. 13921 (Aldenice Oliveira de Almeida Koga), Fls. 13927/13929 (Adenicio Alves dos Santos), Fls. 3960 (Antonio Coelho Sobrinho): Informação quanto aos dados bancários. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência aos credores. Fls. 13896: Ofício expedido. Fls 13903 (Sabesp): Defiro o desentranhamento. Ao cartório para providências. Fls.13904/13907 (Administradora Judicial): Ciência quanto às informações prestadas referente aos créditos dos credores Rogério Matos Pereira dos Santos, Jose Maria Dos Santos, Manoel Marques De Lima, Raimundo De Araujo Machado, Jair Pereira Da Silva, Manoel Bonfim Costa, Adenício Alves Dos Santos E Outros, Mario Timotheo, Adelson Ribeiro Dos Santos, Murilo Ferreira De Souza, Bernardete Costa De Jesus, Notre Dame Intermédica Saúde S.a., Antonio dos Santos Silva, Tadeu Barbosa Da Silva, Damião Mariano Da Silva, Mizael Marques Do Nascimento. Quanto ao crédito do credor Lindelson Ramos Ferreira, considerando a informação de fls. 13537/13539 e a manifestação da Administradora Judicial, acerca de pendência de julgamento, mantenha-se o valor reservado nestes autos para pagamento em momento oportuno. Quanto ao pedido de habilitação de Lamar Viana Silveira (sucessor de Rosalina Maria Viana), considerando a potencial incidência da decadência prevista no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, remeto o habilitante, caso tenha interesse, a incidente autônomo para discussão de seu crédito. Fls. 13924/13925 (Município de São Paulo): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo alegando, em síntese, que a decisão de fls. 13871/13872 foi contraditória ao determinar que se aguarde o julgamento de incidente nº 2035940-21.2025.8.26.0000, sem determinar a reserva de créditos em favor do município. Contrarrazões às fls. 13966/13968. Com razão a parte embargante. De fato, o art. 7º-A, §3º, III, da Lei 11.101/05 prevê a reserva de créditos até o julgamento definitivo. Considerando a existência de recurso pendente, ainda não há decisão definitiva. Por essa razão, , recebo e dou os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, para determinar a reserva de valores até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 13930 (Angelino Plínio Santana): Requer expedição de ordem de pagamento ao Banco do Brasil. Nada a deliberar. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência ao credor. Fls. 13933 (Antonio Coelho Sobrinho): Requer esclarecimentos quanto ao seu crédito. Nada a deliberar. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência ao credor. Fls. 13934/13935 (Supernova Energia Ltda): Junta comprovante de depósito judicial referente ao pagamento da cessão de crédito. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968 não se oponto ao pedido. Autorizo a expedição do alvará judicial nos termos requeridos. Ao cartório para providências. Fls. 13939 (Banco Voiter), Fls. 13928 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): Juntada de procuração/substabelecimento. Ao cartório para anotações. Publique-se. - ADV: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), GLAUCY GOULD ASCHER LISSA (OAB 79648/SP), 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8. Processo 50019387820244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001938-78.2024.4.04.7202/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI RECORRENTE : ODAIR JOSE DORNEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS VELASKI (OAB SC070134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 27/05/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
9. Processo 01457822020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145782-20.2009.8.26.0100 (100.09.145782-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construhold Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Lauria Sociedade de Advogados e outro - Nota de cartório a Diogenes de Cladas Lacerda Neto: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Márcia de Seles Brito (OAB 271961/SP) Nota de cartório a Alexandre de Jesus Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante, visto que, já há advogado cadastrado representando a parte ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Mônica Aparecida Xavier (OAB 457526/SP). - ADV: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), 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10. Processo 50291460620208240018
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029146-06.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PAULINHO LAIRTO GHENO ADVOGADO(A) : CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA (OAB SC043231) ADVOGADO(A) : YAN LUIZ MUCELINI EXECUTADO : VINICIUS VELASKI ADVOGADO(A) : VINICIUS VELASKI (OAB SC070134) DESPACHO/DECISÃO PAULINHO LAIRTO GHENO aforou(ram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra VINICIUS VELASKI , já qualificado(s). Na decisão ao ev. 07, foi(ram) determinada a citação do(a)(s) executado(a)(s) para o pagamento do débito. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) (ev(s). 52). O(a)(s) exequente(s) e o(a)(s) executado(a)(s) formalizaram transação (ev(s). 50) por meio da qual: 1) o(a)(s) executado(a)(s) pagará(ão) quantia certa em favor do(a)(s) exequente(s); 2) o pagamento dar-se-á em 20 parcela(s); 3) as partes requereram a dispensa do pagamento das custas ou, de modo subsidiário, serão arcadas pelo(a)(s) executado(a)(s). Requereu(ram) a suspensão do processo. Na decisão ao ev. 52, foi(ram): 1) declarada suprida a citação do executado; 2) homologado o acordo; 3) determinada a suspensão processual. O(a)(s) exequente(s) informou o descumprimento do acordo e requereu a constrição de ativos via SISBAJUD (ev(s). 62). Houve a constrição parcialmente exitosa de ativos financeiros via SISBAJUD (ev. 70). O(a)(s) executado(a)(s) opôs arguição de impenhorabilidade (ev. 65), sob o argumento de que o importe constrito: 1) é verba alimentar, porque oriundo de honorários; 2) é inferior a 40 salários mínimos. Requereu a liberação da constrição. O(a)(s) exequente(s) requereu a manutenção do bloqueio (ev. 73). Na decisão ao ev. 76, foi(ram): 1) indeferido o pedido ao(à)(s) ev(s). 65 e mantida a(s) constrição(ões) ao(à)(s) ev(s). 70; 2) determinada a expedição de alvará em favor do(a)(s) exequente; 3) determinada a intimação da parte demandante para impulsionar o feito. O(a)(s) executado(a)(s) aforou(aram) recurso de agravo de instrumento (ev(s). 79) em acometida ao(à) decisão ao(à)(s) ev(s). 76. O Tribunal ad quem (ev(s). 83) deferiu: 1) o benefício da justiça gratuita ao executado(a)(s) apenas em caráter precário; 2) o efeito suspensivo em relação ao(à) decisão ao ev. 76. O(a)(s) exequente(s) requereu a penhora de direito pleiteado em juízo nos autos n. 5036839-02.2024.8.24.0018 e 5035684-61.2024.8.24.0018 e a expedição de ofício aos Juízos relacionados aos processos n. 5023757-57.2024.8.24.0064, 5027985-19.2024.8.24.0018, 5011897-03.2024.8.24.0018, 5010105-41.2022.8.24.0064 e 5038200-54.2024.8.24.0018 para que informem se o executado possui valores a receber (ev. 84). Ao ev. 86, foi(ram) reduzida a termo a penhora dos bens/valores que porventura forem adjudicados e/ou que vierem a ser destinados ao(s) executado(s) nos autos n. 5036839-02.2024.8.24.0018, 5035684-61.2024.8.24.0018, 5023757-57.2024.8.24.0064, 5027985-19.2024.8.24.0018, 5011897-03.2024.8.24.0018, 5010105-41.2022.8.24.0064 e 5038200-54.2024.8.24.0018 O(a)(s) executado(a)(s) apresentou arguição de impenhorabilidade de crédito (ev(s). 98). Aduziu que os créditos referentes aos processos sob penhora de direito pleiteado em juízo são referentes aos honorários advocatícios e têm natureza alimentar. Requereu(ram): 1) o levantamento da penhora; 2) a expedição de ofício para realizar a baixa das averbações. ​No ato ordinatório ao ev. 100, foi(ram): 1) certificada a tempestividade da arguição de impenhorabilidade; 2) determinada a intimação do exequente para se manifestar acerca da petição ao ev. 98.​ O(a)(s) executado(a)(s) requereu a expedição de alvará judicial (ev. 102). O Tribunal ad quem (ev(s). 103) reformou a decisão ao(à)(s) ev(s). 76 e declarou a impenhorabilidade do valor constrito. Foi expedido alvará judicial em favor do(a)(s) executado(a)(s) (ev. 107). O(a)(s) exequente(s) (ev. 110) impugnou a arguição de impenhorabilidade. Aduziu(ram): 1) é possível a penhora dos honorários advocatícios, desde que não comprometa a subsistência do devedor; 2) a penhora deve ser mantida. Requereu: 1) a manutenção da penhora de direito pleiteado em juízo; 2) a utilização do sistema SNIPER; 3) a suspensão da CNH do executado(a)(s). Na decisão ao ev. 114, foi(ram): 1) indeferido o pedido ao(à)(s) ev(s). 98, doc(s). 01, pg(s). 06 e mantidas a(s) penhoras de direito pleiteado em juízo ao(à)(s) ev(s). 86; 2) autorizada a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper); 3) indeferido o pedido de suspensão da CNH; 4) autorizada a formalização de medidas constritivas, a requerimento do exequente. A parte exequente (ev(s). 119) alegou: 1) conforme certificado nos autos n. 5029205-86.2023.8.24.0018, o executado passou a residir em Palhoça; 2) o devedor mantém união estável com Carolina Luciana Margem Bernardi, a qual está lotada na Vara da Família da Comarca de Palhoça como residente jurídica; 3) tal pessoa é proprietária de dois veículos, os quais devem ser penhorados. Requereu: 1) a expedição de mandado de constatação; 2) a penhora dos veículos e a penhora de bens em geral; 3) o cumprimento das ordens no período da manhã; 4) a manutenção do sigilo da petição, documentos e decisão até o cumprimento dos mandados. Ao ev. 120, foi juntado extrato do sistema Sniper. DECIDO. Nos termos do art. 790, IV, do Código de Processo Civil, “são sujeitos à execução os bens: (...) IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida". Nessa perspectiva, “na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens" (CC, art. 1.725). Neste caso, não apresentou(ram) o(a)(s) exequente(s) demonstração inequívoca do(a) união estável do(a) executado(a) com Carolina Luciana Margem Bernardi. O documento ao ev. 119, doc. 04, consistente em capturas de tela de rede social, apenas indica a existência de relacionamento afetivo entre ambos, sem indicativo seguro no sentido de que esse relacionamento conforma "entidade familiar (...) configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família" (Código Civil, art. 1.723). Logo, a menos que o exequente apresente melhores provas no sentido da configuração da união estável, não é possível a constrição de bens de Carolina Luciana Margem Bernardi, na proporção da meação do(a) executado(a). Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido ao ev. 119. Retire-se o sigilo da petição e documentos ao ev. 119. Intime(m)-se.