Alice Cazzuni Defant

Processos do Advogado

1. Processo 50130434520258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013043-45.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : JHONATAN SPERANDIO ADVOGADO(A) : ALICE CAZZUNI DEFANT (OAB SC069462) EXECUTADO : CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE BITTENCOURT SILVA (OAB PR104594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título judicial intentado por JHONATAN SPERANDIO em face de Chef Gourmet Franchising Ltda, onde este apresentou exceção de pré-executividade, alegando excesso de execução no cálculo apresentado pelo credor ( evento 17, EXCPRÉEX1 ). Contudo, o pleito não merece ser deferido, razão pela qual a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada liminarmente. Isto porque, o alegado excesso de execução, além de não se tratar de matéria de ordem pública, passível de análise por meio deste incidente, eventual erro de cálculo já foi objeto da decisão de ​ evento 6, DESPADEC1 ​, corrigido pelo credor ao evento 9, PLANILHA DE CÁLCULO2 . Assim, REJEITO , liminarmente, a exceção de pré-executividade apresentada ao evento 17, EXCPRÉEX1 . Assim, considerando o decurso de prazo para o pagamento voluntário do débito, a parte exequente deverá juntar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias: 1) o valor atualizado do débito, com a incidência da multa a que se refere o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, salientando-se ser inaplicável a incidência dos honorários advocatícios, na forma prevista no Enunciado 97, do FONAJE; 2) certidão sobre a existência de bens móveis ou veículos passíveis de penhora, apresentando também a cotação para fins de avaliação, tomando-se como base órgãos oficiais (tabela FIPE) ou anúncios de venda, na forma do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, assim como juntar o dossiê atualizado do(s) veículo(s) junto ao órgão de trânsito e indicar o endereço onde o(s) bem(ns) possa(m) ser efetivamente encontrado(s). Ainda, havendo veículo com alienação fiduciária deverá ser indicado o credor fiduciário e seu respectivo endereço; 3) certidão sobre a existência de bens imóveis, mediante a apresentação de cópia do inteiro teor da respectiva matrícula, nos termos do § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, assim como indicar a localização/endereço do(s) bem(ns) para fins de expedição de mandado de avaliação; 4) no caso de penhora de direitos pleiteados em Juízo, deverá a exequente comprovar o andamento processual daquela ação, assim como a viabilidade da constrição pretendida, sob pena de indeferimento; 5) indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito; 6) indicar os atos expropriatórios que pretende realizar, devendo ser dada prioridade para a adjudicação e venda direta, de modo que a alienação em hasta pública, por ir de encontro aos princípios inerentes aos Juizados Especiais, em especial a celeridade e economicidade, será possível quando inviável as demais formas de expropriação previstas em lei, ressaltando-se, ainda, que competirá ao exequente arcar com as despesas do leiloeiro, se inexitoso o praceamento. Ressalto que não será concedido novo prazo para indicação de bens em nome do devedor, uma vez que a execução se move pelo seu maior interessado, o credor, de modo que incumbe a este diligenciar acerca de bens passíveis de penhora a fim de satisfazer o débito exequendo. No caso de ausência de indicação de bens passíveis de penhora o feito será extinto, independentemente de novo despacho, na forma do artigo 53, § 4º c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Chapecó (SC), assinado digitalmente.
2. Processo 50034241220258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003424-12.2025.8.24.0012/SC AUTOR : MARINO BANDIERA ADVOGADO(A) : DAVI ARTUR SCHIAVINI JUNIOR (OAB SC026703) ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) RÉU : DE MARCO LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : ALICE CAZZUNI DEFANT (OAB SC069462) RÉU : RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632) RÉU : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientificadas dos links abaixo para acesso à audiência conciliatória na presente data, da seguinte forma: 1) Procuradores da parte autora, inclusive a parte representada: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=4Yy%2B9z6GstdORyFOmA6RzA2Cw7v7%2BjHw2fFVuxSfXdnq%2FSnTDlHhrzJV97I8qO32thPZ6%2B2FHQqDuGse6qQ88A%3D%3D 2) Procuradores da parte ré Banco RCI Brasil LTDA., inclusive a parte representada: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=MqbzWbPqrhdhzzZQGznRWjishPWjA%2F93WUvi%2BeDnbogBwEXLR6ibDEHYWjRfBQrm1WGO3aiLWuOh93RRAU4VWw%3D%3D 3) Procuradores da parte ré Banco De Marco LTDA., inclusive a parte representada: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=BdjOeOfs2TpUuzrPHOTzcDuEBfrWbr4%2FWNLmwZCjVJ6gdMG7iKyXcnbLt2EdcR0adHZ0crLhuw37xB89nJUQ5A%3D%3D 4) Procuradores da parte ré Renault do Brasil LTDA., inclusive a parte representada: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=jV2QT8G79FgSxDX5o8UWq7BZRQcpfp04BJG0ieUgMh%2Bl5iUk%2BTAfXiIlgrXY6a7dnLkW0wGxo6GFY%2F4Q0%2B1s%2BA%3D%3D
3. Processo 50034241220258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003424-12.2025.8.24.0012/SC RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM AUTOR : MARINO BANDIERA ADVOGADO(A) : DAVI ARTUR SCHIAVINI JUNIOR (OAB SC026703) ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) RÉU : DE MARCO LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : ALICE CAZZUNI DEFANT (OAB SC069462) RÉU : RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632) RÉU : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 13/06/2025 - Decisão interlocutória