Dayvid Willian Bruehmueller

Processos do Advogado

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2. Processo 50106681720258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010668-17.2025.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 03/07/2025.
3. Processo 50041175420258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50172414220238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50027402120254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002740-21.2025.4.04.7209/SC RELATOR : JOSEANO MACIEL CORDEIRO AUTOR : FRANKLIN JOSIAS PORATH ADVOGADO(A) : DAYVID WILLIAN BRUEHMUELLER (OAB SC069377) AUTOR : ZAIRA FERNANDA DE SOUZA PORATH ADVOGADO(A) : DAYVID WILLIAN BRUEHMUELLER (OAB SC069377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50178407820238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017840-78.2023.8.24.0036/SC AUTOR : LEANDRO DROESE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRUNA DA SILVA RAMOS (OAB SC044818) RÉU : ROBERTO DEPIN JUNIOR ADVOGADO(A) : VANESSA SAORIN (OAB SC040771) ADVOGADO(A) : DAYVID WILLIAN BRUEHMUELLER (OAB SC069377) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de desistência em relação à ré ROSELI MARCIA DE OLIVEIRA O art. 485, § 4º, do CPC determina que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Quando o CPC determina que se oportunize a oitiva da parte contrária nos pedidos de desistência da ação, não está, obviamente, deixando ao arbítrio exclusivo da parte demandada a aceitação ou não do pedido. Somente diante de circunstância séria e fundada se mostra pertinente a insurgência suscitada. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo e não tendo sido aperfeiçoada a relação processual com o réu, é plenamente possível a desistência da ação em relação a ele, independentemente da concordância dos demais corréus. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RÉU AINDA NÃO CITADO. POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO DA LIDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESNECESSÁRIO A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS CORRÉUS JÁ CITADOS. NA HIPÓTESE, O AUTOR DA AÇÃO AJUIZOU DEMANDA INDENIZATÓRIA CONTRA O PROPRIETÁRIO E CONDUTOR DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO. TODAVIA, A RELAÇÃO PROCESSUAL FOI ANGULARIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO À PROPRIETÁRIA DO BEM. APESAR DAS INÚMERAS TENTATIVAS, NÃO FOI POSSÍVEL CITAR O CONDUTOR. POSTULADA A DESISTÊNCIA PELO AUTOR, SOBREVEIO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA, CONTRA QUAL SE INSURGE O CORRÉU. DESCABE, NO ENTANTO, A PRETENSÃO DO CO-DEMANDADO EM INTERVIR NA FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO, JÁ QUE, SE TRATANDO, EM TESE, DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA, AO AUTOR É DADAA OPÇÃO POR DEMANDAR CONTRA UM OU OUTRO RESPONSÁVEL PELO ILÍCITO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53201840320238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Vinícius Andrade Jappur, Julgado em: 07-02-2024) Portanto, é possível a desistência da ação no tocante ao réu não citado, ainda que a corré discorde do pedido. Homologo o pedido de desistência da ação em relação à ré ROSELI MARCIA DE OLIVEIRA (Evento 37), extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, quanto a ele, nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c 485, VIII, do Código de Processo Civil. Corrijam-se os registros e a autuação. Custas, se houver, no que concerne à desistência, pela parte autora. Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da Justiça (Evento 4). No mais, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada no Evento 17, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.
7. Processo 50106639220258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50174969720238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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