Angel Massoni

Processos do Advogado

1. Processo 50023287920248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002328-79.2024.8.24.0049/SC AUTOR : VALDEMAR DE DEUS E SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME MATHEUS ECCO (OAB SC045578) AUTOR : JULIA DE DEUS E SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME MATHEUS ECCO (OAB SC045578) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3°, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Em caso de inexistência de estipulação, cada parte arcará com os honorários do seu patrono. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Pinhalzinho/SC, a fim de que proceda à abertura de nova matrícula, conforme preceitua a Lei 6.015/73. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo.