Felipe Gabriel Lauermann

Processos do Advogado

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2. Processo 50035905420208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003590-54.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) EXEQUENTE : IVAN GONCALVES ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.
3. Processo 50190466820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019046-68.2025.8.24.0033/SC AUTOR : LUIZ EDUARDO RAMOS FERREIRA ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que estão preenchidos os requisitos da Lei n.º 12.153/09, especialmente que a causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), já que foi conferida à causa o valor de R$ 6.285,78 (seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), mantenho o processo em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, porquanto se trata de competência absoluta (art. 2º, § 4º, da Lei n.º 12.153/09). II - Deixo de designar audiência conciliatória neste momento, em razão da matéria estritamente de direito, sem prejuízo de que propostas neste sentido possam ser apresentadas a qualquer tempo processual. III - Cite-se a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação e especificação detalhada das provas que pretende produzir (art. 7º da Lei n.º 12.153/09). Desde já, defiro a expedição de Carta Precatória para citação, com prazo de 30 dias, caso o endereço não esteja dentro da zona de atuação para expedição de mandado. IV - Apresentada contestação, observe-se o direito à replica (art. 350 do CPC), caso haja preliminares ou a juntada de novos documentos, ocasião em que o Autor deverá também especificar detalhadamente as provas que pretende produzir. V - Na sequência, ao Ministério Público. VI  - Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50036198320238240006
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003619-83.2023.8.24.0006/SC AUTOR : RAMON FERNANDES DUARTE ADVOGADO(A) : NAYARA ZENILDA VIEIRA (OAB SC059065) ADVOGADO(A) : PAOLA ESTEVAM ROQUE (OAB SC028531) AUTOR : JANAINA DE AVILA ADVOGADO(A) : NAYARA ZENILDA VIEIRA (OAB SC059065) ADVOGADO(A) : PAOLA ESTEVAM ROQUE (OAB SC028531) RÉU : RUBIANI DE CAMPOS JACKS LEAL ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) RÉU : CRISTIANO LEAL ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, corrijo o erro material presente no TERMO DE AUDIÊNCIA de evento 69, a fim de que conste o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de suas respectivas alegações finais.
5. Processo 50078919120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50118154520238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011815-45.2023.8.24.0005/SC AUTOR : EFETIVA VEICULOS LLTDA ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) RÉU : LUIS FELIPE VIANNA GOMES ADVOGADO(A) : GABRIELLA SOUZA ESTROGUEIA DE OLIVEIRA (OAB SP424785) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC043752) RÉU : ROBERTO CARLOS TRES ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Irregularidades ou vícios sanáveis Não verifico a presença de irregularidades ou vícios a serem sanados. Da ilegitimidade passiva Em atenção à teoria da asserção, que orienta que o exame a respeito de eventual ilegitimidade passiva ad causam deve ser aferida com base nas alegações afirmadas na inicial (REsp 1810440/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 12/11/2019, DJe 21/11/2019), e tendo em vista que é possível verificar o envolvimento dos réus com os fatos narrados, não há falar em ilegitimidade passiva, sendo que a procedência ou improcedência da demanda dependerá da análise do mérito. Questões de fato controvertidas para a atividade probatória Essencialmente, os pontos controvertidos são: qual o valor da venda do bem; se houve pagamento integral do valor do automóvel; se há condição suspensiva no negócio; quem tem a responsabilidade em fornecer a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo; se houve retenção indevida do DUT. Distribuição do ônus da prova O ônus da prova incumbe à parte ativa quanto ao fato constitutivo de seu direito, e à parte passiva no tocante à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Meios de prova DEFIRO a produção da prova oral pleiteada e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2025 às 16:00 horas, a ser realizada de forma presencial. No ato, será tomado o depoimento pessoal dos requeridos e colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas no evento 146, DOC1 . Nos termos do art. 455 do CPC, é responsabilidade do advogado intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no § 4º do art. 455. Intimem-se pessoalmente, por AR, as partes cujo depoimento pessoal foi requerido, com as advertências previstas no art. 385, § 1º, do CPC. Fica dispensada a intimação pessoal da parte que peticionar nos autos informando ciência da data designada e comprometendo-se expressamente a comparecer ao ato, sob pena de confissão. Intimem-se.
7. Processo 50122582520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012258-25.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : MYKAEL PIERRE SILVA DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que o executado é revel, sendo necessária a sua intimação pessoal. Isto posto, e considerando a possibilidade, inclusive, de citação pelo domicílio judicial eletrônico (art. 246, §1º, do CPC), reputo cabível que a intimação para cumprimento da obrigação seja também realizada eletronicamente, via domicilio judicial eletrônico, pois considerada intimação pessoal, conforme arts. 5°, § 6° e 9°, § 1º da Lei n.º 11.419/2006; e arts. 18 e 20, § 4°, da Resolução n.º 455 de 27/04/2022, com as alterações da Resolução 569/2024, ambas do CNJ. Sobre o tema, já se manifestou a Corte Catarinense AGRAVO POR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, CONVOLADO EM DEFINITIVO. OBRIGAÇÃO DA CASAN DE CESSAR POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO (ASTREINTES). DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A QUESTÃO SUSCITADA POR LITISCONSORTE. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAR QUALQUER CAPÍTULO DA DECISÃO, INDEPENDENTE DE QUEM INICIOU O DEBATE. PREFACIAL REJEITADA. ARGUIDA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME A SÚMULA 410 DP STJ. INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO DO EPROC. CARÁTER PESSOAL, NOS TERMOS SO ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006. FORMALIDADE ATENDIDA. SUSTENTADO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. MEDIDAS PALIATIVAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS, A FIM DE ABAFAR O RUÍDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DO PRAZO, TAMPOUCO ACERCA DA SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ATINGIR NÍVEIS TOLERÁVEIS. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO À PARTE EXECUTADA. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030191-60.2024.8.24.0000, rel. Carlos Adilson Silva, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-07-2024) Na mesma linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO . INTIMAÇÕES ALEGADAMENTE NÃO ENDEREÇADAS AO ADVOGADO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. O CNJ regulamentou o Domicílio Judicial Eletrônico por meio da Resolução nº 455/2022, a qual determina a obrigatoriedade de sua utilização por todos os tribunais do País (art. 15, parágrafo único). No caso, verifica-se que as intimações nos autos da liquidação de sentença foram devidamente endereçadas ao advogado Rafael Barroso Fontelles (OAB/RJ nº 119.910). E, na fase de cumprimento de sentença, extrai-se que tanto a intimação para pagamento quanto acerca do bloqueio de valores, foram endereçadas ao referido patrono, bem como para o Domicílio Judicial Eletrônico da instituição financeira. Inclusive, restou apresentada a exceção de pré-executividade. Portanto, não há falar em nulidade e retrocesso dos atos processuais para a reabertura dos prazos. A manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 51553651520248217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 22-10-2024) O cômputo do prazo será feito de acordo com o art. 20, § 4º, da  Resolução n.º 455 de 27/04/2022 do CNJ (com redação dada pela Resolução n.º 569/2024 CNJ), iniciando no momento em que o destinatário obtiver acesso ao conteúdo da comunicação no sistema ou, não havendo informação de acesso, após o decurso do prazo de dez dias corridos, contados a partir da data do envio da comunicação processual ao domicílio judicial eletrônico: Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. [...] § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024) Diante do exposto, intime-se o devedor, pessoalmente , via domicílio judicial eletrônico, para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias, caso em que não incidirá a multa prevista no art. 523 do CPC, nem honorários advocatícios. Fica ciente o devedor sobre o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC, devendo, no mesmo prazo e independentemente de nova intimação, recolher o valor referente à taxa de serviços judiciais (art. 5º, III, da Lei Estadual n.º 17.654/2018), salvo se for beneficiário da justiça gratuita, sob pena de não ser conhecida a impugnação. Na oportunidade, intime-se o devedor também para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do CPC, de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que porventura se façam necessárias. 2 - A certidão prevista no art. 828 do CPC poderá ser emitida pelo próprio advogado junto ao sistema Eproc. 3 - Cumprido o determinado acima, voltem-me conclusos.
8. Processo 50025453920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002545-39.2025.8.24.0033/SC AUTOR : TIAGO ROSENDO DA SILVA SANTO ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada do decurso do prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora e de que deverá, querendo, deflagrar o cumprimento de sentença em autos apartados , nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA , é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. Link para consulta aos tipos de petições disponíveis no EPROC : https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador.php?acao=tipo_peticao_judicial_listar&hash=6a2c6b4a6497cbb51cbe8680bc7da403 Como contribuir para seu processo andar mais rápido: https://www.youtube.com/playlist?list=PLf0iUAhRkttNDIaAnXR7USw-YLntvrHpe AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA , isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado , evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.