Bruna Richartz Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50088660220228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50067141520218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5006714-15.2021.8.24.0064/SC RELATOR : Marivone Koncikoski Abreu REQUERENTE : ROSELIA MONICA RICHARTZ ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A) : JHONATAN EGER DE SOUZA (OAB SC063946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 28/05/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50067141520218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Sumário Nº 5006714-15.2021.8.24.0064/SC REQUERENTE : ROSELIA MONICA RICHARTZ ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A) : JHONATAN EGER DE SOUZA (OAB SC063946) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do certificado no evento 67, oficie-se o Detran/SC para que proceda a inclusão de restrição de circulação da motocicleta Yamaha RX, ano 1981, placa AO-865. Serve a presente decisão como ofício. Cumpra-se
5. Processo 50067141520218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5006714-15.2021.8.24.0064/SC RELATOR : Marivone Koncikoski Abreu REQUERENTE : ROSELIA MONICA RICHARTZ ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A) : JHONATAN EGER DE SOUZA (OAB SC063946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 23/05/2025 - Expedição de Alvará
6. Processo 50372648320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037264-83.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA SCHILLER (OAB RJ243240) AGRAVADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO(A): EMILIA MOREIRA BELO (OAB PE023548) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
7. Processo 50038512420258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003851-24.2025.8.24.0007 distribuido para Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu na data de 21/05/2025.
8. Processo 50067141520218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Sumário Nº 5006714-15.2021.8.24.0064/SC REQUERENTE : ROSELIA MONICA RICHARTZ ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A) : JHONATAN EGER DE SOUZA (OAB SC063946) DESPACHO/DECISÃO I. Em relação à motocicleta Honda NX-4 FALCON, placa MDM5269, tendo em vista todo o delineado pela inventariante no evento 50, DEFIRO a expedição de alvará para a transferência do bem em favor de PEDRO PAULO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n. 777.017.129-68, residente e domiciliada na Rua Maria da Silva Back, n. 743, Sertão do Maruim, São José/SC – CEP 88.122-100. Expeça-se o alvará. II. Em relação às outras duas motocicletas, Yamaha RX, ano 1981, placa AO-865, e Honda CG Fan, ano 2017, placa QIQ-2416, considerando a informação de que estão em posse de terceiros que não formalizaram a transferência perante o órgão de trânsito, sendo desconhecido pela família as negociações efetivadas pelo falecido, porquanto este era considerado ébrio habitual, com registro de várias internações compulsórias e voluntárias para tratamento, entendo por bem deferir o pedido da inventariante para inserir a restrição de circulação dos bens, mormente pelo fato de que os débitos fiscais não estão sendo adimplidos pelos atuais possuidores e a atual incerteza acerca do paradeiro dos bens tem gerado mais débitos ao espólio. Destarte, proceda-se a inclusão de circulação, via Renajud, das motocicletas Yamaha RX, ano 1981, placa AO-865, e Honda CG Fan, ano 2017, placa QIQ-2416. III. Quanto ao pedido de baixa do veículo Yamaha RX, ano 1981, placa AO-865, entendo prudente aguardar a inserção da restrição de circulação e o decurso de período superior a 6 (seis) meses, para analisar o pleito, visto que o fato da motocicleta não possuir multas, por si só, não conduz à conclusão de que não está mais em circulação. Além disso, a inventariante sinalizou a necessidade de suspensão do feito, visto que houve o parcelamento de alguns débitos do espólio e discussão judicial em relação a outros, de modo que não identifico prejuízo ao espólio em aguardar algum tempo para eventual apreensão do veículo em circulação ou até mesmo surgir algum possuidor interessado na transferência do bem. IV. Expeça-se ofício ao Detran para que forneça o histórico completo de notificações, autuações e pagamentos, identificando as pessoas que realizaram requisições, emissões de documentos, pagamento de tributos, taxas ou multas, e quaisquer outros dados que possam auxiliar na localização do possuidor da motocicleta Honda CG Fan, ano 2017, placa QIQ-2416. Serve a presente decisão como ofício, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. V. Sobrevindo resposta do Detran, intime-se a inventariante para se manifestar.