Luiz Otávio Doerlitz

Processos do Advogado

1. Processo 50007078020248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50004835720258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000483-57.2025.8.24.0055/SC (originário: processo nº 50000358420258240055/SC) RELATOR : RODRIGO CLIMACO JOSE ACUSADO : CRISTIANO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JULIA APARECIDA SCHEFFMACHER (OAB SC049870) ACUSADO : HELITON DA CRUZ ROCHA ADVOGADO(A) : ARILENES APARECIDA LINZMEYER (OAB SC058040) ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 30/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
3. Processo 50011909320238240055
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001190-93.2023.8.24.0055/SC RELATOR : Matheus Della Giustina Perin AUTOR : CRISTIANO FUKNER ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) ADVOGADO(A) : ARILENES APARECIDA LINZMEYER (OAB SC058040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 27/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50026827720248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50012703220238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50353204020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5035320-40.2025.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ALEX MIRANDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) RECORRIDO: EDUARDO ALVES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) RECORRIDO: SALISSON AZARIAS DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) RECORRIDO: TIAGO FERNANDO DA SILVA BRANCO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
7. Processo 50048828920248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004882-89.2024.8.24.0015/SC ACUSADO : EVERTON ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) acusado(a) EVERTON ALEXANDRE PEREIRA nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). LUIZ OTÁVIO DOERLITZ , que deverá ser intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a defesa preliminar nos termos do Art. 396, caput, e 396 – A, ambos do Código de Processo Penal. Canoinhas, 24/06/2025
8. Processo 50000947220258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
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9. Processo 50013634020258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5001363-40.2025.8.24.0058/SC REQUERENTE : HELITON DA CRUZ ROCHA ADVOGADO(A) : ARILENES APARECIDA LINZMEYER (OAB SC058040) ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas instaurado a partir de pedido formulado por HELITON DA CRUZ ROCHA . Na petição de evento 1, a interessada requereu a restituição do celular Motorola, tela quebrada, cor rosa, encontrado no quarto, no armário. O telefone foi apreendido na posse do ora requerente quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão. Instado, o Ministério Público manifestou-se pela restituição do bem (evento 6). É o relato. Decido. Dispõe o artigo 118 do Código de Processo Penal que "Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo" . Por sua vez, o artigo 119 prevê que o terceiro interessado, desde que de boa-fé, poderá ser restituído dos bens de sua propriedade apreendidos. No caso, o aparelho celular pretendido foi apreendido na posse do próprio requerente em detrimento do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido em desfavor de Marcelo Pereira da Silva, na residência localizada na Rua Jorge Rueckl, n. 808, Bairro Vista Alegre, Rio Negrinho/SC. Entretanto, além de o alvo do mandado não estar no local no momento da diligência, " não há indicativos de que o celular do requerente possua ligação com os delitos investigados ", conforme bem pontuado pelo Ministério Público. Assim, com fulcro no artigo 118 do Código de Processo Penal, defiro a restituição do celular Motorola, tela quebrada, cor rosa, encontrado no quarto, no armário. Expeça-se o termo de devolução. Intimem-se. Mantenha-se o apensamento. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
10. Processo 50000262220258240541
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais