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Marina Lucia Coser

Marina Lucia Coser

Número da OAB: OAB/SC 067730

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 48
Tribunais: TRF4, TJRS, TJSC
Nome: MARINA LUCIA COSER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-41.2025.4.04.7118/RS AUTOR : ANTONIO TOMAIS PEREIRA ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB RS124696) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento do juizado especial cível movido por ANTONIO TOMAIS PEREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO PAN S.A. , objetivando, em síntese, a declaração de inexistência de débito(s), os quais foram objeto de descontos no benefício previdenciário percebido pela autora. Citadas as rés e oportunizada a réplica. Vieram os autos conclusos. Da impugnação à gratuidade da justiça. O texto do diploma processual civil vigente confere à alegação de insuficiência deduzida pelas pessoas físicas presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), apenas podendo ser indeferido o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, § 2º, CPC). Para o mesmo norte apontam os precedentes jurisprudenciais da Corte Regional (AG 5046819-62.2017.4.04.0000, Primeira Turma, Relator Oscar Valente Cardoso, juntado aos autos em 14/02/2018; TRF4, AC 5028868-32.2016.4.04.7100, Sexta Turma, Relatora Taís Schilling Ferraz, juntado aos autos em 06/03/2018). Por conseguinte, compete à parte adversa elidir a presunção de veracidade atribuída pela legislação à declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. Não tendo sido trazidas aos autos provas que induzam à revogação do benefício, mantenho a concessão da gratuidade da justiça à autora ANTONIO TOMAIS PEREIRA Da falta de Interesse de Agir A cor ré Master Prev pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito, ao argumento de que não há pretensão resistida, considerando-se que o autor não apresentou pedido de cessação da cobrança na esfera administrativa. O interesse de agir é uma das condições previstas no direito positivo vigente para o exercício regular do direito de ação, constituindo requisito de admissibilidade para o exame e julgamento do mérito da causa. Diz-se que a parte possui interesse de agir quando, para evitar que sofra um prejuízo, necessita da intervenção da atividade jurisdicional, ou, em outras palavras, quando precisa que o seu interesse substancial seja protegido através do provimento jurisdicional. O interesse processual, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, está especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, porque a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade. No caso, tenho que a tutela jurisdicional se faz necessária, considerando-se que a associação ré manifesta oposição ao pedido do autor, alegando que a filiação foi regularmente celebrada, sendo cabíveis os descontos no benefício previdenciário, e indevida a indenização por danos morais. Rejeito, portanto, a preliminar arguida. Da anexação de cópia do extrato pela parte autora O banco réu, em contestação, anexou ao feito cópia de um recibo de transferência do montante de R$ 917,99 e R$ 2.949,58, conforme evento 26, ANEXO2 e evento 26, ANEXO3 . O valor foi supostamente transferido para uma conta de titularidade da parte autora junto ao Banco Banrisul, agência 00776, conta 3502349704, em 07/2021. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco (5) dias, faça integrar ao feito cópia do extrato bancário da conta acima descrita, nos meses de Julho e Agosto de 2021. Silente, determino a expedição de ofício à referida casa bancária para cumprimento, em idêntico prazo, sem prejuízo da configuração da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, pela demandante, segundo a disciplina do art. 77, IV, do CPC, cujo montante pecuniário será arbitrado em sentença. Com a anexação da cópia do extrato, abra-se vista à rés, por cinco (5) dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5013937-62.2023.4.04.7202/SC RELATOR : Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRENTE : LUCIA MARIA CERBARO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB RS124696) RECORRIDO : BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5002539-84.2024.4.04.7202/SC RELATOR : Juiz Federal GILSON JACOBSEN RECORRENTE : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO : MARLI APARECIDA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB RS124696) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026187-23.2024.8.24.0018/SC RELATOR : Gustavo Emelau Marchiori EXEQUENTE : JOEL MORENO DIAS ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 26/06/2025 - Expedição de Alvará
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015081-37.2024.4.04.7202/SC RELATOR : ROSIMAR TEREZINHA KOLM AUTOR : JOAO FABRISIO SAMPAIO SOARES ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB RS124696) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 60 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 10/06/2025 - PETIÇÃO Evento 54 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 46 - 02/06/2025 - Determinada a intimação
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008920-45.2023.4.04.7202/SC RELATOR : RODRIGO KOEHLER RIBEIRO AUTOR : ROMELIO MENZEN ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB RS124696) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 26/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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