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Gisleine Rodrigues Schier Gruber

Gisleine Rodrigues Schier Gruber

Número da OAB: OAB/SC 067727

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP, TJSC
Nome: GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 0316134-81.2014.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03161348120148240038/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRIELLY BIANCA TERHORST ZIEHLSDORFF (OAB SC061868) ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CARDOSO (OAB SC032963) ADVOGADO(A) : DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A) : GABRIELA DE SOUZA (OAB SC061129) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 58 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5082025-05.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00020066220198240036/SC) RELATOR : HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVADO : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : NOVA PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : NOVA FIOS ESMALTADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : NOVA FUNDICAO E COMERCIO DE METAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : KCEL MOTORES E FIOS LTDA. ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : NOVA DATACENTER E SERVICOS DE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 30/06/2025 - AGRAVO INTERNO
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5046018-82.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE : FP. F. ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : MOYSES BORGES FURTADO NETO (OAB SC015428) AGRAVADO : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ADVOGADO(A) : GIOVANA DULTRA MIRANDA (OAB SC062469B) AGRAVADO : NOVA PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ADVOGADO(A) : GIOVANA DULTRA MIRANDA (OAB SC062469B) INTERESSADO : COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MOYSES BORGES FURTADO NETO DESPACHO/DECISÃO NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e NOVA PARTICIPAÇÕES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 92, RECESPEC1 ), contra os acórdãos do evento 44, RELVOTO1 e evento 76, RELVOTO1 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, no que concerne à existência de omissão e deficiência na fundamentação. Quanto à segunda controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 1.013, § 1º, do Código de Processo Civil, no que concerne à "supressão de instância e os limites do poder decisório do Tribunal em sede recursal". Quanto à terceira controvérsia , no tópico "Da desproporcionalidade da garantia em relação ao débito e dos prejuízos ao cumprimento do plano de recuperação judicial", a parte sustenta que "os bens dados em garantia perfazem o valor aproximado de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), enquanto o valor da obrigação principal é de cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Tal descompasso evidencia não apenas a suficiência da garantia ofertada, mas também o excesso da medida possessória deferida em sede recursal, a qual compromete significativamente a operacionalidade da empresa e a própria finalidade da recuperação judicial, pontos estes que sequer puderam ser submetidas à apreciação do juízo". Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. Após remessa do feito, a douta Procuradoria-Geral de Justiça quedou-se inerte (evento 103). É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à primeira controvérsia , o recurso não apresenta condições para ser admitido, sendo impedido pela Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, em razão da fundamentação deficiente na argumentação recursal. A parte recorrente alegou, de forma genérica, a violação aos referidos dispositivos legais, sem demonstrar de forma objetiva os motivos pelos quais o acórdão impugnado teria sido omisso ou mal fundamentado. Nesse mesmo rumo: Não se conhece da alegada violação dos artigos 489 e 1022 do CPC/15, quando a fundamentação do recurso se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo aplicável a Súmula 284 do STF. (AgInt no AREsp n. 2.562.460/SP, relª. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 7-4-2025). Quanto à segunda controvérsia , não se mostra viável a admissão do apelo nobre pela alínea "a" do permissivo constitucional. Constata-se que o dispositivo indicado não foi objeto de apreciação pela instância ordinária, mesmo após a oposição de embargos de declaração. Nesse contexto, revela-se a ausência de prequestionamento, na medida em que o conteúdo normativo dos preceitos legais tidos por violados não foi enfrentado pelo acórdão recorrido, o que atrai, por analogia, os óbices das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF, por analogia. De acordo com a jurisprudência do STJ, "o prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública" (AgInt no AREsp n. 2.541.737/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 24-6-2024). Quanto à terceira controvérsia , mostra-se inviável a abertura da via especial por aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia, diante fundamentação deficitária. As razões recursais não indicam, de forma clara e inequívoca, os dispositivos da legislação federal que teriam sido violados ou receberam interpretação divergente pela decisão recorrida. Cita-se decisão em caso assemelhado: A fundamentação do recurso especial foi deficiente quanto ao pedido de danos morais, pois não indicou de forma clara os dispositivos legais supostamente violados, atraindo a aplicação da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. (AgInt no AREsp n. 2.743.125/PE, relª. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, j. em 14-4-2025). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 92. Intimem-se.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007386-55.2020.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Helibombas Indústria e Comércio de Bombas Helicoidais Ltda. - - Helibombas Service Assistencia Tecnica Ltda - - Helibombas Ind e Comercio de Equipamentos Hidraulicos Ltda - KPMG - Metalinox Cogne Aços Inoxidáveis Especiais Ltda. - - Itaú Unibanco S/A - - Cordeiro Cabos Elétricos S.a. - - Nova Motores e Fios Ltda - em recuperação judicial - - açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidável Artex Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz S.A - - Limpezaria - Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - - Digalvez Ferramentas e Representação Ltda. - - Geremia Redutores Ltda - - Cordob Industria e Comércio Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Acos F Sacchelli Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Metaltec do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Qg Indústria e Comércio de Acessórios Industriais Ltda. - - Belenus Ltda. - - JC Metals Metarlurgica Ltda - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - Barros Industria de Rotomoldagem Eireli - - Promax Produtos Máximos S/A Indústria e Comércio - - Weg Drives e Controls - Autoação Ltda - - Valin Industria e Comercio Ltda - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidráulicos Ltda. - - Greylogix Brasil Máquinas Ltda. - - Laisfer Corte e Dobra de Chpas Ltda EPP - - Inox Par Indústria e Comércio Ltda - - J S Araújo & Cia Ltda Epp - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda - - RHEG - FERRAMENTAS LTDA EPP - - Elinox Central de Aço Inoxidável Ltda - - Sherwin Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda - - José Aparecido Bassi EPP - - Jose Luiz dos Santos Valerio - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Diego Adriano Cardoso - - Auriquimica Ltda. - - Danilo Lopes da Silva - - Eduardo Pitella - - Valin Industria e Comercio Ltda - - Paulo Henrique da Silva - - Shock Metais Não Ferrosos Ltda - - J. D. FERRAGENS LTDA - - Ska Desenvolvimento e Licenciamento de Sistemas Ltda - - João Carlos Pinheiro - - Acro Cabos de Aco Industria e Comercio Ltda - - Olavio Felix da Costa - - Eduardo Pitella e outro - Tese Ribeirão Preto Motores Elétricos Ltda Me - - Danilo Lopes da Silva - - Metrus - Ferramentas Ltda - - Promax Produtos Maximos S A Industria e Comercio e outros - Vistos. Em sua manifestação de fls. 6098/6099 a administradora não se opôs ao pedido de arquivamento do feito, mas silenciou-se quanto ao pedido de levantamento, pela recuperanda, das quantias depositadas nos autos. Destarte, concedo o prazo de 05 dias para que a administradora manifeste-se sobre o pedido de levantamento dos valores, conforme requerido às fls. 6062/6087. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), SANDRA MARISA LORENZON HAGER (OAB 268156/SP), TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), EDSON TUBIAS DOS SANTOS (OAB 389888/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PRISCILA OLIVA (OAB 316549/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), JOSE ANGELO OLIVA (OAB 60254/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GIUSELENE BONET ZOMER (OAB 28616SC/), TATIANA CAIANO TEIXEIRA CAMPOS LEITE (OAB 167036/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GUILHERME FREDERICO DE LIMA (OAB 163915/SP), MARCELO GOMES PINHEIRO (OAB 497115/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP), MARCOS HENRIQUE ZACCHELLO LEAL (OAB 19547/SC), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), GISLENE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB 67727SC/), RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 133440/SP), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (OAB 155639/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), NATALIA OLIVA (OAB 253401/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), VITÓRIA RAFAELA PRAMPERO ARROYO GONÇALEZ (OAB 442800/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HAMILTON DE LIMA NETO (OAB 23464/SP), MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), MARIANA MELITO (OAB 240973/SP)
  5. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0316134-81.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRIELLY BIANCA TERHORST ZIEHLSDORFF (OAB SC061868) ADVOGADO(A): CLARISSA MEDEIROS CARDOSO (OAB SC032963) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA (OAB SC061129) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
  6. Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0600537-89.2014.8.24.0008/SC AUTOR : INES MALINSKY ADVOGADO(A) : ROGER CARLOS VENERI (OAB SC027564) AUTOR : JANAINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROGER CARLOS VENERI (OAB SC027564) RÉU : LARISSA TOLENTINO LUZ ADVOGADO(A) : OSVALDO RAU JUNIOR (OAB SC008698) ADVOGADO(A) : JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) RÉU : CARLOS ALBERTO MUELLER ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427) RÉU : KCEL MOTORES E FIOS LTDA. ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo concluso para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. De início, ressalto que eventual questionamento/impugnação à penhora deve ser objeto de pedido/discussão nos autos do processo específico que a determinou e não nestes autos, pelo que deixo de apreciar petição de evento 365. Quanto à gratuidade da justiça , trata-se de benefício que pode ser concedido, integral ou parcialmente (com redução ou parcelamento), quando comprovada a hipossuficiência econômica da parte, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. No caso concreto, a parte passiva impugnou a concessão da gratuidade em favor do(s) integrante(s) do polo ativo. Entretanto, deixou de apresentar elementos de dúvida suficientes para dirimir a conclusão judicial sobre ou tema, tampouco de que houve modificação nas condições financeiras do(s) beneficiado(s). Não é ocioso lembrar que o art. 99, § 4º, do CPC estabelece que " a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça ". Portanto, rejeito a pretensão e, consequentemente, mantenho o benefício. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico em discussão judicial ou, em se tratando de pedido inestimável, ao montante que reflita as peculiaridades da demanda, consoante art. 291 do CPC. Especificamente em se tratando de ação discutindo a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de negócio jurídico, à causa merece ser atribuído o valor referente ao “ ato ou o de sua parte controvertida ”, conforme art. 292, II, do CPC. Do exposto, corrigi o valor da causa para R$ 75.000,00, para que corresponda mais aproximadamente à importância econômica da demanda, consoante interpretação do art. 292, § 3º, do CPC (cf. STJ, AgRg no Ag 711517, Luís Felipe Salomão, 27.10.2009). Constato ainda a legitimidade ativa e passiva ad causam , haja vista que, segundo a teoria da asserção ( prospettazione), as condições da ação devem ser apreciadas de acordo com as alegações abstratas deduzidas pela parte ativa na petição inicial, considerando as causas de pedir próxima e remota, independentemente de sua efetiva comprovação e do potencial de êxito dos pedidos. Corroborando o exposto, o Superior Tribunal de Justiça orienta que " o exame das condições da ação, como a legitimidade ad causam , deve ser realizado de acordo com a Teoria da Asserção, isto é, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida " (STJ, AgInt no REsp n. 1931519, Nancy Andrighi, 30.03.2021). Esse entendimento está de acordo com o postulado da primazia do julgamento do mérito, haja vista que, havendo indícios que implicam a imputação de consequência jurídica em favor do acionante e ao acionado, estes merecem permanecer no polo processual respectivo para o fim de receber a tutela jurisdicional material, conforme a prova produzida (elementos de aproximação) e a interpretação direcionada do sistema jurídico (elementos de determinação). Destaco que a petição inicial é apta , haja vista que se apresenta inteligível, indicando a causa de pedir e o provimento jurisdicional almejando, consoante arts. 319 e 322, § 2º, do CPC. Assinalo que o pedido deve ser interpretado de acordo com a integralidade do conteúdo da peça inaugural, para fins de aferição da pretensão e seus limites objetivo e subjetivo, conforme art. 322, § 2º, do CPC. No ponto, o Superior Tribunal de Justiça orienta que " o pleito inicial deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida na exordial como um todo, sendo certo que o acolhimento da pretensão extraído da interpretação lógico-sistemática da peça inicial não implica julgamento extra petita" (STJ, AgRg no AREsp n. 322.510/BA, Herman Benjamin, 11.06.2013). Acrescento ainda que a falta de provas não causa inépcia do articulado inaugural, sendo tema a ser apreciado para o escorreito equacionamento do mérito da causa. Há interesse processual , haja vista que a parte acionante tem necessidade do provimento jurisdicional pleiteado para obter resultado útil, mediante via processual adequada, de modo a atestar a presença desta condição da ação em sua três facetas (necessidade/utilidade/adequação). Ademais, é desnecessário o prévio esgotamento das vias administrativas e/ou de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos quando se vislumbra a pretensão resistida, nas searas administrativa ou processual, de forma direta, mediante indeferimento anterior ao ajuizamento e/ou apresentação de contestação, ou indireta, ante a constatação de reiteradas negativas em casos análogos. Quanto à alegada prescrição intercorrente em razão do lapso temporal decorrido entre a data do despacho inicial e a efetiva citação, sem razão. Isso porque, de acordo com art. 240 do CPC, o despacho inicial que determina a citação interrompe o prazo prescricional, sendo que somente torna a correr no caso de inércia ou desídia da parte frente à determinação de impulso processual, o que não se verificou no caso concreto, já que a demora na citação não se deu pela desídia da parte ativa no impulso processual. Portanto, rejeito essa tese prejudicial ao mérito. Quanto à prescrição/decadência da pretensão de anulação de contrato em razão de ausência de outorga uxória (autorização conjugal), a interpretação legal é no sentido de que o prazo é de dois anos, contados a contar do término da sociedade conjugal, consoante interpretação sistemática do art. 1.649 do Código Civil. Nesse mesmo sentido caminha a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. OUTORGA UXÓRIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A falta de autorização, não suprida pelo juiz, quando necessária (art. 1.647), tornará anulável o ato praticado, podendo o outro cônjuge pleitear-lhe a anulação, até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal (art. 1.649, CC) . 2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada". Óbice da súmula 211/STJ. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp n. 1.735.113/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 26.06.2023; grifado) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AVAL PRESTADO EM TÍTULO DE CRÉDITO SEM A OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.   PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU DOCUMENTAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (CPC/1973, ARTS. 130 E 131; CPC/2015, ARTS. 370 E 371), DERIVADO DO SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO.   QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DOIS ANOS PREVISTO NO ART. 1.649 DO CÓDIGO CIVIL. TESE RECHAÇADA. LAPSO DECADENCIAL CONTADO DO TÉRMINO DO CASAMENTO. ANEMIA PROBATÓRIA QUANTO AO ENCERRAMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL DO AUTOR.   ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO AVAL PRESTADO EM TÍTULO DE CRÉDITO TÍPICO. TEMA ACOLHIDO. GARANTIA LANÇADA EM NOTA PROMISSÓRIA SEM A OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE. AFASTAMENTO DA REGRA DO ART. 1.647, III, DO CÓDIGO CIVIL. ORIENTAÇÃO MAIS RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DA CORTE CATARINENSE. SENTENÇA REFORMADA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS PELAS PARTES QUANDO NÃO SE MOSTRAREM RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.   ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. ALTERAÇÃO DO JULGADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA.   RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0300587-32.2015.8.24.0081, rel. Luiz Felipe Schuch, 25.07.2018; grifado). Fixadas estas premissas, no caso concreto, não vislumbro indicativos probatórios suficientes de que tenha ocorrido o prazo temporal indicado, notadamente por inexistir prova de encerramento do vínculo conjugal e/ou de convivência. Portanto, afasto a tese defensiva específica. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): a reconstrução fática dos eventos e a (in)validade do(s) negócio(s) jurídico(s) questionado(s), notadamente no tocante à (des)necessidade de outorga uxória no caso concreto. Quanto à distribuição do ônus da prova , entendo que cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, sem prejuízo de eventual inversão já expressamente determinada nos autos, conforme art. 373, I e II, e § 1º, do CPC. Os meios de provas admitidos são os documentos já coligidos aos autos (e outros supervenientes, desde que apresentados tempestivamente), sem prejuízo da oportunização de justificativa para a realização de perícia técnica e/ou colheita de testemunhos em audiência, de modo a prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para, de forma específica e justificada , requererem a modalidade de prova pericial que pretendem produzir e/ou arrolarem as testemunhas que pretendem ouvir, dentro do prazo comum de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), sob pena de viabilizarem o julgamento antecipado do mérito, conforme art. 357, §§ 1º e 4º, do CPC. A apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência, pois a administração eficiente da pauta da unidade depende do prévio conhecimento do juízo quanto à existência e à quantidade de pessoas a serem ouvidas, consoante interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC. O rol de testemunhas deve conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp) e os endereços físicos e eletrônicos ( email ) das pessoas que participarão do ato, conforme art. 450 do CPC. Assinalo que, acaso haja pedido de prova pericial e também verbal, será primeiro analisada e, se for o caso, impulsionada a produção do exame técnico para, só após, deliberar quanto à necessidade de agendamento de audiência de instrução para colheita de declarações do perito, dos assistentes, das partes e/ou de testemunhas, conforme interpretação lógica, sistemática e pragmática dos arts. 355, I, 357 e 477 do CPC cumulados com o art. 5º, LXXVIII, da CRFB.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003760-40.2022.8.24.0038/SC RÉU : NOVA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ADVOGADO(A) : GIOVANA DULTRA MIRANDA (OAB SC062469B) RÉU : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ADVOGADO(A) : GIOVANA DULTRA MIRANDA (OAB SC062469B) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte PASSIVA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição/documentos juntados pela parte ativa, no evento retro.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007386-55.2020.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Helibombas Indústria e Comércio de Bombas Helicoidais Ltda. - - Helibombas Service Assistencia Tecnica Ltda - - Helibombas Ind e Comercio de Equipamentos Hidraulicos Ltda - KPMG - Metalinox Cogne Aços Inoxidáveis Especiais Ltda. - - Itaú Unibanco S/A - - Cordeiro Cabos Elétricos S.a. - - Nova Motores e Fios Ltda - em recuperação judicial - - açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidável Artex Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz S.A - - Limpezaria - Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - - Digalvez Ferramentas e Representação Ltda. - - Geremia Redutores Ltda - - Cordob Industria e Comércio Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Acos F Sacchelli Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Metaltec do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Qg Indústria e Comércio de Acessórios Industriais Ltda. - - Belenus Ltda. - - JC Metals Metarlurgica Ltda - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - Barros Industria de Rotomoldagem Eireli - - Promax Produtos Máximos S/A Indústria e Comércio - - Weg Drives e Controls - Autoação Ltda - - Valin Industria e Comercio Ltda - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidráulicos Ltda. - - Greylogix Brasil Máquinas Ltda. - - Laisfer Corte e Dobra de Chpas Ltda EPP - - Inox Par Indústria e Comércio Ltda - - J S Araújo & Cia Ltda Epp - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda - - RHEG - FERRAMENTAS LTDA EPP - - Elinox Central de Aço Inoxidável Ltda - - Sherwin Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda - - José Aparecido Bassi EPP - - Jose Luiz dos Santos Valerio - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Diego Adriano Cardoso - - Auriquimica Ltda. - - Danilo Lopes da Silva - - Eduardo Pitella - - Valin Industria e Comercio Ltda - - Paulo Henrique da Silva - - Shock Metais Não Ferrosos Ltda - - J. D. FERRAGENS LTDA - - Ska Desenvolvimento e Licenciamento de Sistemas Ltda - - João Carlos Pinheiro - - Acro Cabos de Aco Industria e Comercio Ltda - - Olavio Felix da Costa - - Eduardo Pitella e outro - Tese Ribeirão Preto Motores Elétricos Ltda Me - - Danilo Lopes da Silva - - Metrus - Ferramentas Ltda - - Promax Produtos Maximos S A Industria e Comercio e outros - 1.Manifeste-se a Administradora Judicial (KPMG), no prazo de 10 dias, sobre o pedido de arquivamento do processo. 2.Após, conclusos. Int. - ADV: LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE ANGELO OLIVA (OAB 60254/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), HAMILTON DE LIMA NETO (OAB 23464/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), MARCELO GOMES PINHEIRO (OAB 497115/SP), SANDRA MARISA LORENZON HAGER (OAB 268156/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), GIUSELENE BONET ZOMER (OAB 28616SC/), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), GISLENE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB 67727SC/), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), MARIANA MELITO (OAB 240973/SP), EDSON TUBIAS DOS SANTOS (OAB 389888/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 133440/SP), NATALIA OLIVA (OAB 253401/SP), VITÓRIA RAFAELA PRAMPERO ARROYO GONÇALEZ (OAB 442800/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), GUILHERME FREDERICO DE LIMA (OAB 163915/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (OAB 155639/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), PRISCILA OLIVA (OAB 316549/SP), MARCOS HENRIQUE ZACCHELLO LEAL (OAB 19547/SC), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), TATIANA CAIANO TEIXEIRA CAMPOS LEITE (OAB 167036/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007386-55.2020.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Helibombas Indústria e Comércio de Bombas Helicoidais Ltda. - - Helibombas Service Assistencia Tecnica Ltda - - Helibombas Ind e Comercio de Equipamentos Hidraulicos Ltda - KPMG - Metalinox Cogne Aços Inoxidáveis Especiais Ltda. - - Itaú Unibanco S/A - - Cordeiro Cabos Elétricos S.a. - - Nova Motores e Fios Ltda - em recuperação judicial - - açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidável Artex Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz S.A - - Limpezaria - Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - - Digalvez Ferramentas e Representação Ltda. - - Geremia Redutores Ltda - - Cordob Industria e Comércio Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Acos F Sacchelli Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Metaltec do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Qg Indústria e Comércio de Acessórios Industriais Ltda. - - Belenus Ltda. - - JC Metals Metarlurgica Ltda - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - Barros Industria de Rotomoldagem Eireli - - Promax Produtos Máximos S/A Indústria e Comércio - - Weg Drives e Controls - Autoação Ltda - - Valin Industria e Comercio Ltda - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidráulicos Ltda. - - Greylogix Brasil Máquinas Ltda. - - Laisfer Corte e Dobra de Chpas Ltda EPP - - Inox Par Indústria e Comércio Ltda - - J S Araújo & Cia Ltda Epp - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda - - RHEG - FERRAMENTAS LTDA EPP - - Elinox Central de Aço Inoxidável Ltda - - Sherwin Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda - - José Aparecido Bassi EPP - - Jose Luiz dos Santos Valerio - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Diego Adriano Cardoso - - Auriquimica Ltda. - - Danilo Lopes da Silva - - Eduardo Pitella - - Valin Industria e Comercio Ltda - - Paulo Henrique da Silva - - Shock Metais Não Ferrosos Ltda - - J. D. FERRAGENS LTDA - - Ska Desenvolvimento e Licenciamento de Sistemas Ltda - - João Carlos Pinheiro - - Acro Cabos de Aco Industria e Comercio Ltda - - Olavio Felix da Costa - - Eduardo Pitella e outro - Tese Ribeirão Preto Motores Elétricos Ltda Me - - Danilo Lopes da Silva - - Metrus - Ferramentas Ltda - - Promax Produtos Maximos S A Industria e Comercio e outros - 1.Manifeste-se a Administradora Judicial (KPMG), no prazo de 10 dias, sobre o pedido de arquivamento do processo. 2.Após, conclusos. Int. - ADV: LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE ANGELO OLIVA (OAB 60254/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), HAMILTON DE LIMA NETO (OAB 23464/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), MARCELO GOMES PINHEIRO (OAB 497115/SP), SANDRA MARISA LORENZON HAGER (OAB 268156/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), GIUSELENE BONET ZOMER (OAB 28616SC/), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), GISLENE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB 67727SC/), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), MARIANA MELITO (OAB 240973/SP), EDSON TUBIAS DOS SANTOS (OAB 389888/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 133440/SP), NATALIA OLIVA (OAB 253401/SP), VITÓRIA RAFAELA PRAMPERO ARROYO GONÇALEZ (OAB 442800/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), GUILHERME FREDERICO DE LIMA (OAB 163915/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (OAB 155639/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), PRISCILA OLIVA (OAB 316549/SP), MARCOS HENRIQUE ZACCHELLO LEAL (OAB 19547/SC), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), TATIANA CAIANO TEIXEIRA CAMPOS LEITE (OAB 167036/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP)
  10. Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 0316134-81.2014.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03161348120148240038/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRIELLY BIANCA TERHORST ZIEHLSDORFF (OAB SC061868) ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CARDOSO (OAB SC032963) ADVOGADO(A) : DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A) : GABRIELA DE SOUZA (OAB SC061129) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 06/06/2025 - Julgamento dos Embargos Declaratórios Retirado de Pauta
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