Daniela Brandao

Processos do Advogado

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2. Processo 50029679520248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002967-95.2024.8.24.0082/SC AUTOR : TEREZA ROSALINA DE JESUS ADVOGADO(A) : DANIELA BRANDAO (OAB SC067598) RÉU : ASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LIMA DA ROSA (OAB SC059816) ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278) ADVOGADO(A) : ADALBERTO ALVES (OAB SC044559) SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95), DECIDO. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes - evento 85, DOC2, para que surtam os jurídicos efeitos, com eficácia de título executivo (artigo 22 da Lei 9.099/1995) e, em consequência, JULGO EXTINTO a presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.  2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.
3. Processo 50257782720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5025778-27.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50257782720248240930/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO : SANDRA REGINA CATHARINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA BRANDAO (OAB SC067598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 25 - 08/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
4. Processo 50821393020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5082139-30.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/06/2025.
5. Processo 50504954620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050495-46.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/07/2025.
6. Processo 50179056820248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017905-68.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : DANIELA BRANDAO ADVOGADO(A) : DANIELA BRANDAO (OAB SC067598) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo novo endereço ou modalidade para citação, sob pena de extinção.
7. Processo 50634203420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063420-34.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ARLINDA GASSEN ADVOGADO(A) : DANIELA BRANDAO (OAB SC067598) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO O executado opôs os presentes embargos de declaração, sustentando, em síntese, que a sentença proferida no evento 16 é omissa, uma vez que desconsiderou a existência de prazo em curso para apresentação de impugnação. Com razão o embargante. Após o depósito dos valores a título de garantia do juízo, foi proferida sentença de extinção da execução pelo pagamento (evento 16). Contudo, verifica-se que, à época da decisão, ainda estava em aberto o prazo legal para apresentação de impugnação, a qual foi protocolada em 24.08.2024 (evento 21). Isso posto, por tempestivo, conheço o recurso interposto e no mérito, lhe dou provimento para revogar a sentença do evento 16 e determinar o prosseguimento do feito, nos seguintes termos: 1. Nos termos do art. 525, §6º, do CPC, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo na medida em que há relevância dos fundamentos invocados e garantia do juízo. 2.  Sobre a impugnação, o impugnado/exequente já se manifestou. 3. Diante da divergência nos valores e cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 30 dias, elabore o cálculo de acordo com os parâmetros fixados na sentença e acórdão proferidos na ação principal e esclareça eventual discrepância com o cálculo apresentado pelas partes. O cálculo deverá ser individualizado dos valores efetivamente devidos (principal e honorários de sucumbência) e deverá observar eventual montante já depositado em subconta judicial vinculada ao feito. Havendo crédito e débito oriundos da mesma relação contratual, impõe-se a compensação dos valores devidos por ambas as partes, sob pena de enriquecimento ilícito (art. 368, do CC). 4. Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. Adianto que eventual impugnação aos cálculos da contadoria deve ser motivada, com a indicação específica do ponto de divergência e acompanhada de cálculo ilustrativo embasador do desacordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 51143730220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5114373-02.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CELITA BREGUE DANIEL ADVOGADO(A) : DANIELA BRANDAO (OAB SC067598) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito , no prazo de 5 dias. Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo , fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC. Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença , fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento. No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte. Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial. O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere. Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.