Daniela Machado

Daniela Machado

Número da OAB: OAB/SC 066936

📋 Resumo Completo

Dr(a). Daniela Machado possui 67 comunicações processuais, em 39 processos únicos, com 8 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2020 e 2025, atuando em TRF2, TJRS, TJRN e outros 4 tribunais e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 67
Tribunais: TRF2, TJRS, TJRN, TJSC, TJPR, TJSP, STJ
Nome: DANIELA MACHADO

📅 Atividade Recente

8
Últimos 7 dias
39
Últimos 30 dias
67
Últimos 90 dias
67
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (21) AGRAVO DE EXECUçãO PENAL (13) APELAçãO CRIMINAL (12) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (5) HABEAS CORPUS CRIMINAL (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000468-11.2025.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50002376920258240505/SC) RELATOR : Andresa Bernardo RÉU : RUAN AGLIATTI DA FONTOURA ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO (OAB SC066936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 17/06/2025 - Não concedida a Liberdade provisória
  3. Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Execução Penal Nº 8000561-66.2025.8.24.0033/SC AGRAVADO : ALTAIR JOSE GOULART ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO (OAB SC066936) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Extraordinário versa, aparentemente, sobre duas controvérsias com reconhecida repercussão geral, ainda não decididas definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal, concernentes ao TEMA 1381/STF ( leading case RE 1.532.446/SC) e ao TEMA 1408/STF ( leading case 1.536.743/SP). Em 12.03.2025, a Corte Suprema fixou a seguinte questão a ser submetida a julgamento: "Aplicação da Lei nº 14.843/2024, sobre saída temporária e trabalho externo do apenado, na execução de pena por crimes praticados antes de sua vigência" ( TEMA 1381/STF ). No dia 14.06.2025, no RE n. 1.536.743/SP, a Corte Suprema reconheceu a repercussão geral da questão a seguir: " Aplicação da Lei nº 14.843/2024, sobre a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime, na execução de pena por crimes praticados antes de sua vigência " ( TEMA 1408/STF ). Portanto, inarredável a aplicação do disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a competência do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido para proceder ao sobrestamento dos recursos submetidos ao regime de recursos repetitivos ou com repercussão geral reconhecida. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINA-SE o sobrestamento do recurso ( TEMAS 1381/STF e 1408/STF ). Intimem-se.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5049580-94.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50041544620248240533/SC) RELATOR : ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PACIENTE/IMPETRANTE : ESTEVAO MENDES CARVALHO (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO (OAB SC066936) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE : DANIELA MACHADO (Impetrante do H.C) ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO (OAB SC066936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 15 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  5. Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001029-30.2025.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 154) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO AGRAVANTE: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
  6. Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8001140-14.2025.8.24.0033/SC (Pauta: 11)RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
  7. Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 20) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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