Monique Garrastazu Frey

Processos do Advogado

1. Processo 50014018120258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001401-81.2025.8.24.0016/SC AUTOR : CARLOS ALBERTO SLONGO ADVOGADO(A) : Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) ADVOGADO(A) : MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB SC066182) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Processo 50009965520248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000996-55.2024.8.24.0024/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: LUIZ HELIO PICHEBICHEVSKI (RÉU) ADVOGADO(A): MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB SC066182) APELADO: DARCISIO A. MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
3. Processo 50048199520248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004819-95.2024.8.24.0037/SC AUTOR : PATRICIA BECKER HACK ADVOGADO(A) : MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB SC066182) ADVOGADO(A) : Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) SENTENÇA Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I) DECLARAR que o auxílio-alimentação integra a base de cálculo da indenização de férias, do terço constitucional de férias, da licença prêmio e outros afastamentos; II) CONDENAR a parte ré a pagar em favor da autora PATRICIA BECKER HACK as referidas verbas, observada a prescrição quinquenal (que abrange os valores anteriores a 26/9/2019), que devem ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros de mora de poupança até 7/12/2021, e de 8/12/2021 em diante, acrescidas de juros e correção monetária, uma única vez, pela taxa Selic1, dispensada a liquidação da sentença, pois se trata de mero cálculo aritmético; Sem custas e honorários, diante do rito. Dispensado o reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conforme Orientação n. 73/2019, recentemente atualizada, após o trânsito em julgado, intime-se o ente público para, caso queira, iniciar o procedimento de "execução invertida", devendo apresentar o cálculo da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Em caso de concordância expressa com os cálculos apresentados, voltem conclusos. Caso o ente público não apresente os cálculos no prazo assinalado, ou caso a parte autora discorde dos cálculos apresentados, determino o arquivamento do feito, cabendo ao interessado ajuizar o cumprimento de sentença por meio de demanda própria. Arquive(m)-se oportunamente.
4. Processo 50019167520248240235
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001916-75.2024.8.24.0235/SC AUTOR : LINDAMIRA ZARPELON ADVOGADO(A) : MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB SC066182) ADVOGADO(A) : Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) RÉU : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) SENTENÇA Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos por LINDAMIRA ZARPELON, permanecendo a sentença tal como foi lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
5. Processo 50203219420254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020321-94.2025.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50020301420144047006/PR) RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO EXEQUENTE : KATY EVELYN MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB SC066182) ADVOGADO(A) : Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 25/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
6. Processo 50027780320234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5002778-03.2023.4.03.6119 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS, RENATO ARAUJO ICAJD, CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI, PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO, ANDERSON AUGUSTO NASCIMENTO, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, GUSTAVO EVARISTO DE SOUZA, PABLO THOMAS DE OLIVEIRA FRANCA, GABRIEL DO NASCIMENTO SILVA SOUSA Advogados do(a) APELANTE: ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA - SP221550-A, JOILDO SANTANA SANTOS - SP191285-A Advogado do(a) APELANTE: GABRIEL OTONIEL OLIVEIRA - SP450825-A Advogados do(a) APELANTE: JANAINA BAREA CORBARI - SC19256-A, KELLY MARINA DE CAMPOS PERINI - PR54169-A, MONIQUE GARRASTAZU FREY - SC66182-A Advogados do(a) APELANTE: LAURITA DE FREITAS LIMA - SP490711-A, MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO - SP499800-A, NELSON RANGEL LUCIANO - SP243047, YVE LORENA SIQUEIRA MOTA - RJ245880 Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA - SP481402, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444-A, MARIA HELENA ARAUJO DELNINO - SP461985-A, ROSANGELA DOS SANTOS HIRAHARA - SP184489-A, THIAGO VILELA BAGGIO - SP442494-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE DE SA DOMINGUES - SP164098-A, JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA - SP473175-A, RICARDO FANTI IACONO - SP242679-A, TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES - SP455235-A Advogados do(a) APELANTE: ANDREIA GOMES DA FONSECA - SP170586-A, JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES - SP126374-A APELADO: TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS, RENATO ARAUJO ICAJD, CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI, PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO, ANDERSON AUGUSTO NASCIMENTO, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, GUSTAVO EVARISTO DE SOUZA, PABLO THOMAS DE OLIVEIRA FRANCA, GABRIEL DO NASCIMENTO SILVA SOUSA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA - SP221550-A, JOILDO SANTANA SANTOS - SP191285-A Advogado do(a) APELADO: GABRIEL OTONIEL OLIVEIRA - SP450825-A Advogados do(a) APELADO: JANAINA BAREA CORBARI - SC19256-A, KELLY MARINA DE CAMPOS PERINI - PR54169-A, MONIQUE GARRASTAZU FREY - SC66182-A Advogados do(a) APELADO: ANDREIA GOMES DA FONSECA - SP170586-A, JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES - SP126374-A Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE DE SA DOMINGUES - SP164098-A, JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA - SP473175-A, RICARDO FANTI IACONO - SP242679-A, TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES - SP455235-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA - SP481402, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444-A, MARIA HELENA ARAUJO DELNINO - SP461985-A, ROSANGELA DOS SANTOS HIRAHARA - SP184489-A, THIAGO VILELA BAGGIO - SP442494-A Advogados do(a) APELADO: LAURITA DE FREITAS LIMA - SP490711-A, MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO - SP499800-A, NELSON RANGEL LUCIANO - SP243047, YVE LORENA SIQUEIRA MOTA - RJ245880 OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, KATYNA BAIA DE OLIVEIRA, JEANNE CRISTINA PAOLINI PINHO INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: FERNANDO REIS DE ARAUJO, GLEISON RODRIGUES DOS SANTOS, CHARLES COUTO SANTOS, EUBERT COSTA FERREIRA NUNES, MATHEUS LUIS MELO DA SILVA, RONNIE RODRIGUES DA CONCEICAO, RAFHAEL SANTANA DE SOUZA, JONNY CANTERVO FERREIRA, DAIVID HENRIQUE DE SOUSA LIMA, WELANDSON DA SILVA GALDINO, EDILSON NUNES BRITO, MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BEZERRA, SILVIA PENNACCHIOTTI, SEVERINO HILDO BEZERRA DA SILVA, KLEBER HENRIQUE ALVES DE PAULA, IAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUCAS SOUZA COSTA DENUNCIADO: JEFESSON DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARIO JOSE BENEDETTI - SP66810-A ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: KARINA BENEDETTI LEVARTH - SP220301 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: LUNA PROVAZIO LARA DE ALMEIDA - GO41889-A ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: LUNA PROVAZIO LARA DE ALMEIDA - GO41889-A D E S P A C H O Vistos. Em atendimento ao parecer ministerial (ID 327388214), converto o julgamento em diligência para cumprimento integral das decisões (IDs 326091953 e 326091935), abaixo relacionadas: 1- intimação do órgão ministerial em primeira instância para apresentar contrarrazões às apelações de TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS (ID 326091941), PABLO THOMAS DE OLIVEIRA FRANÇA (ID 326091952), ANDERSON AUGUSTO NASCIMENTO (ID 326091939) e PEDRO HENRIQUE DA SILVA VENÂNCIO (ID 326091955), que já apresentaram as respectivas razões recursais em primeiro grau; 2- intimação para apresentação de contrarrazões, ao recurso interposto pela acusação, pelos corréus TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS, PABLO THOMAS DE OLIVEIRA FRANÇA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA VENÂNCIO e EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS; Com o retorno dos autos a esta Corte, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional da República para oferecimento de parecer. P.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50030383820248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50030383820248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50019167520248240235
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001916-75.2024.8.24.0235/SC AUTOR : LINDAMIRA ZARPELON ADVOGADO(A) : MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB SC066182) ADVOGADO(A) : Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) RÉU : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado (CPC, art. 81 e art. 85, § 2º). Verbas sucumbenciais da parte autora suspensas em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 98, §3°, CPC). Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º). III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo. Advirto às partes que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
10. Processo 50020215220248240235
    Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5002021-52.2024.8.24.0235/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE : LURDES LONGO FIORENTIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB SC066182) ADVOGADO(A) : Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) RECORRIDO : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) EMENTA RECURSO INOMINADO. Juizado especial cível. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO de responsabilidade da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE NÃO ACOLHIDA. AUTORA QUE ATENDEU TODAS AS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS por meio de mensagens, FORA DOS CANAIS Oficiais CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA A VALIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES PELOS GOLPISTAS. COMPORTAMENTO DA CONSUMIDORA QUE FOI DETERMINANTE PARA A CONCRETIZAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DA CASA BANCÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR CARACTERIZADA. 1.1. Precedente desta turma recursal: TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5039851-95.2023.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Andrea Cristina Rodrigues Studer, Primeira Turma Recursal, j. 13-03-2025. 2. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, porém, suspensa a exigibilidade em virtude do deferimento, nesta oportunidade, da gratuidade da justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.