Bruna Eduarda Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10323531520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032353-15.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adelson Gaudencio Vieira - Vistos. Tendo em vista a implantação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral para processar e julgar ações da competência "Acidentes do Trabalho", a partir de 25/11/2024, determino a redistribuição do feito ao mencionado núcleo, nos termos do Comunicado Conjunto n. 868/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao Distribuidor, para as providências necessárias, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB 65462/SC)
3. Processo 50049005820254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004900-58.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ADELSON GAUDENCIO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: AUGUSTO GARCIA HARBS - SC58525, BRUNA EDUARDA DOS SANTOS - SC65462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, em sentença. Trata-se de ação ajuizada a respeito de matéria não incluída na competência deste Juizado Especial Federal de Guarulhos (acidente do trabalho). É o relatório necessário. DECIDO. Tratando-se de matéria não incluída na competência deste Juizado Especial Federal de Guarulhos, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. E se a Lei 9.099/95 impõe a extinção do processo mesmo quando se trate de incompetência relativa (art. 51, inciso III), com maior razão quando se trate de incompetência absoluta. Posta a questão nestes termos, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, art. 64, §1º do CPC e art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
4. Processo 50014264320254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001426-43.2025.4.04.7208/SC RELATORA : Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE RECORRENTE : DOUGLAS ROCHA ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525) ADVOGADO(A) : BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065462) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 07 de julho de 2025.
5. Processo 50004349120254047011
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000434-91.2025.4.04.7011/PR IMPETRANTE : ADILSON PACHECO JUNIOR ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525) ADVOGADO(A) : BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065462) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 959, de 03/09/2024 deste Juízo: Intima-se a parte impetrante para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do cumprimento integral do julgado.
6. Processo 50077463120248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007746-31.2024.8.24.0135/SC AUTOR : ANTONIO RAIMUNDO VENANCIO ADVOGADO(A) : BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065462) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525) RÉU : AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) SENTENÇA Assim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a inexistência da relação jurídica impugnada na petição inicial, consistente na filiação do autor à Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas; b) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 155,72 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), indevidamente cobrados do Autor, sobre os quais deve incidir correção monetária e juros de mora a partir de cada desembolso. Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios. Confirmo a tutela de urgência de evento 4.  O pedido de Justiça Gratuita será apreciado em segunda instância na eventualidade de interposição de recurso (art. 54 da Lei n. 9.099/95). Sem custas processuais nem honorários de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.  Cumpra-se.
7. Processo 50086532120244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008653-21.2024.4.04.7208/SC AUTOR : ADRIANA PEREIRA RODRIGUES FUSAO ADVOGADO(A) : BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065462) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50071502820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007150-28.2025.4.04.7208/SC AUTOR : EIGONE SCHIAVO PAULO ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525) ADVOGADO(A) : BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065462) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal (Substituto)(a), a Secretaria: 1. Intima as partes acerca da realização de perícia socioeconômica, no local de moradia da parte autora, ficando nomeada a Assistente Social, para o encargo de perita do juízo, constante na descrição do evento “Perícia designada”. Havendo mudança no endereço da parte autora, o novo endereço deverá ser comunicado imediatamente nos autos para viabilizar a realização da perícia socioeconômica. 2. Os honorários periciais são fixados em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois), nos termos da Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. 3. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 dias, instruído com fotografias da residência, interna e externa, bem como os móveis e utensílios que a guarnecem.