Rogeria Carvalho De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50272754120254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027275-41.2025.4.04.7200 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 12/07/2025.
3. Processo 50082854620258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008285-46.2025.8.24.0075 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 25/06/2025.
4. Processo 50002493420178240030
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000249-34.2017.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MANOEL DOMICIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE PAULA (OAB SC025851) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o prazo concedido no evento 107, silente, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê o devido prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. No que tange à certidão lançada no evento 111, a qual informa a inexistência de valores bloqueados ou depositados nos autos, constata-se que não há providências pendentes a serem adotadas por este Juízo no presente feito. Dessa forma, determino que o Cartório proceda à comunicação nos autos do processo SEI n.0021240-69.2024.8.24.0710, encaminhando a devida justificativa com base na referida certidão, para fins de regular prosseguimento da tramitação administrativa.
5. Processo 50082854620258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008285-46.2025.8.24.0075/SC AUTOR : LUIZ GONZAGA SILVERIO ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida no evento 19, DESPADEC1 : A Ré é empresa pública federal, não podendo figurar como parte perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais (art. 8º da Lei nº 9.099/95). Ademais, também é causa de reconhecimento da incompetência o fato de que, por meio da presente demanda, o autor visa a repactuação de dívida por superendividamento, ou senão vejamos: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA POR SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO FEITO POR INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DOS RITOS. NÃO ACOLHIMENTO. RITO ESPECIAL PREVISTO NOS ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. PROCEDIMENTO COMPLEXO INCOMPATÍVEL COM O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 8 DO FONAJE E DO ENUNCIADO 7 DO FEJESC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5012383-25.2024.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Augusto Cesar Allet Aguiar, Segunda Turma Recursal, j. 26-11-2024). Deste modo, o procedimento em questão não é compatível com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Ante o exposto, promova-se a distribuição à Vara Estadual de Direito Bancário . Cumpra-se, com urgência .
6. Processo 50016092320258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50002493420178240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000249-34.2017.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MANOEL DOMICIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE PAULA (OAB SC025851) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça no mandado retro, devolvido sem cumprimento, ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo ou a suspensão do feito . Deverá a mencionada parte, na mesma ocasião, eventualmente, informar novo endereço do(a) destinatário(a) ou número de whatsapp (caso de intimação e citação), ou requerer o que for de seu interesse, ou ainda, se for o caso, indicar bem(ns) passível(is) de penhora.
8. Processo 50032781420258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003278-14.2025.8.24.0030 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 23/06/2025.