Rogeria Carvalho De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50002493420178240030
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000249-34.2017.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MANOEL DOMICIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE PAULA (OAB SC025851) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o prazo concedido no evento 107, silente, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê o devido prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. No que tange à certidão lançada no evento 111, a qual informa a inexistência de valores bloqueados ou depositados nos autos, constata-se que não há providências pendentes a serem adotadas por este Juízo no presente feito. Dessa forma, determino que o Cartório proceda à comunicação nos autos do processo SEI n.0021240-69.2024.8.24.0710, encaminhando a devida justificativa com base na referida certidão, para fins de regular prosseguimento da tramitação administrativa.
3. Processo 50082854620258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008285-46.2025.8.24.0075/SC AUTOR : LUIZ GONZAGA SILVERIO ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida no evento 19, DESPADEC1 : A Ré é empresa pública federal, não podendo figurar como parte perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais (art. 8º da Lei nº 9.099/95). Ademais, também é causa de reconhecimento da incompetência o fato de que, por meio da presente demanda, o autor visa a repactuação de dívida por superendividamento, ou senão vejamos: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA POR SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO FEITO POR INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DOS RITOS. NÃO ACOLHIMENTO. RITO ESPECIAL PREVISTO NOS ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. PROCEDIMENTO COMPLEXO INCOMPATÍVEL COM O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 8 DO FONAJE E DO ENUNCIADO 7 DO FEJESC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5012383-25.2024.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Augusto Cesar Allet Aguiar, Segunda Turma Recursal, j. 26-11-2024). Deste modo, o procedimento em questão não é compatível com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Ante o exposto, promova-se a distribuição à Vara Estadual de Direito Bancário . Cumpra-se, com urgência .
4. Processo 50016092320258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50002493420178240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000249-34.2017.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MANOEL DOMICIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE PAULA (OAB SC025851) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça no mandado retro, devolvido sem cumprimento, ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo ou a suspensão do feito . Deverá a mencionada parte, na mesma ocasião, eventualmente, informar novo endereço do(a) destinatário(a) ou número de whatsapp (caso de intimação e citação), ou requerer o que for de seu interesse, ou ainda, se for o caso, indicar bem(ns) passível(is) de penhora.
6. Processo 50032781420258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003278-14.2025.8.24.0030 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 23/06/2025.
7. Processo 50032781420258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5003278-14.2025.8.24.0030/SC REQUERENTE : HERCULANO FELICIANO ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) REQUERENTE : PEDRO PAULO FELICIANA ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher custas ou comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira alegada acompanhada dos seguintes documentos (acaso ainda não constem nos autos): a) declaração de hipossuficiência econômica firmada, de próprio punho, ou por procurador(a) com poderes para tanto (art. 105, CPC); b) as três últimas declarações do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda, em caso de trabalho formal (site para pesquisa do imposto de renda: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br ); c) declaração de renda mensal, em caso de trabalho informal; ou, em caso de desemprego, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sem registro; d) comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas, como, por exemplo, com saúde e educação; e) certidão que não possui imóveis do Registro de Imóveis e de que não poussi veículos do DETRAN. O descumprimento poderá implicar indeferimento do pedido de gratuidade e o cancelamento da distribuição (art. 99, § 2°, e art. 290, CPC).
8. Processo 50002493420178240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000249-34.2017.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MANOEL DOMICIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC064457) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE PAULA (OAB SC025851) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da comunicação apresentada no evento 95. 2. No que tange o pedido formulado no evento 92, autorizo que a intimação da parte seja realizada por meio do aplicativo WhatsApp, no telefone indicado no evento referido, observando-se as diretrizes contidas na Circular n. 222 da CGJ/SC, sob pena de nulidade. Ressalta-se que não haverá cobrança de diligências pelo cumprimento do ato, pois será realizado sem a necessidade de deslocamento do Oficial de Justiça competente (SEI n. 0033720-21.2020.8.24.0710). Cabe ao Cartório Judicial/Coordenador da Central de Mandados observar as diretrizes estabelecidas no manual 1 disponibilizado pela Divisão de Apoio do TJSC, garantindo a conformidade com os procedimentos descritos. 3. Demais pedidos formulados serão analisados no momento oportuno, entretanto, desde já consigno que eventual requerimento que envolva tentativa de intimação do executado será indeferido caso não reste comprovado o esgotamento das diligências cabíveis por parte da autora. 4. Intime-se. Cumpra-se. 1. https://tjscjusbr0.sharepoint.com/sites/EprocConhecimento/SiteAssets/Forms/AllItems.aspx?id=%2Fsites%2FEprocConhecimento%2FSiteAssets%2FSitePages%2FTutoriais%2D%2D%2DUnidades%2DJudiciais%2DCart%C3%B3rio%2De%2DGabinetes%2FCumprimento%2Dde%2DMandados%2Dvia%2DWhatsapp%2Dno%2DEproc%2Epdf&parent=%2Fsites%2FEprocConhecimento%2FSiteAssets%2FSitePages%2FTutoriais%2D%2D%2DUnidades%2DJudiciais%2DCart%C3%B3rio%2De%2DGabinetes