Mylena Isabel Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 03041720720198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0304172-07.2019.8.24.0064/SC RÉU : IMAD ALAWIE ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas postais (AR se o destinatário for pessoa jurídica e AR- MP se for pessoa física), conforme determina o art. 2º, § 1º, V, da Lei n. 17.654/2018, para intimação da parte contrária para comparecer à audiência instrutória para tomada do depoimento pessoal, sob pena de preclusão da produção da prova.
3. Processo 51133968320228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5113396-83.2022.8.24.0023/SC AUTOR : MAESTRO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Dispõe o artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019 que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual". Fica assim intimada a parte que solicitou o DEPOIMENTO PESSOAL para, no prazo de 5 dias, providenciar o pagamento de custas para expedição de AR/MP (no caso intimação de pessoas físicas) , AR simples ou custas do Oficial de Justiça, ciente de que a inércia poderá ser interpretada como desistência da prova.
4. Processo 50068771320258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006877-13.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO : TAIANY MULLER ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por intermédio de seus procuradores, se constituídos e desde que não tenha ultrapassado 1 ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para pagamento voluntário, em 15 dias. Cientifique-se o executado de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. Não havendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de 10%, de multa. 2. Transcorrido o prazo assinalado, sem notícia de pagamento, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa, sendo o silêncio considerado pagamento da dívida, com consequente extinção do feito. 3. Em havendo pedido do exequente e verificado que a parte executada não efetuou o pagamento do débito em execução, mesmo após ter sido devidamente intimada para tanto, não vislumbro óbice à imediata inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes. O art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade da inclusão do nome da parte executada nos cadastros dos inadimplentes mediante requerimento da parte exequente. É da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DETERMINAÇÃO DO JUIZ - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - O artigo 782, §3º e §5º, do Código de Processo Civil diz respeito à execução em geral, logo, a determinação do juiz para incluir o nome do executado no cadastro de inadimplentes pode ocorrer pela execução de título executivo extrajudicial ou título executivo judicial. (TJMG, AI n. 1.0699.15.004542-4/001, rel. Des. Domingos Coelho, j. 19.05.2017). Assim, havendo requerimento e não efetuado o pagamento voluntário, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros dos inadimplentes, independente de nova conclusão. Promova-se a anotação de restrição por meio do sistema SERASAJUD. Saliente-se que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50094112720258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009411-27.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO : SOLIDA SERVICOS DE MAO DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) ADVOGADO(A) : EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) SENTENÇA Cuido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. As partes estão identificadas no cabeçalho desta decisão. Houve o pagamento voluntário da dívida pelo particular, dentro do prazo a que alude o art. 523, caput, do CPC/2015, o que inibe a incidência de multa e honorários de sucumbência sobre o débito principal. DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do exequente. Custas pelo executado. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
6. Processo 50187984820218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018798-48.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: MARTHA DINAH DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MARIA LUIZA DA LUZ (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA NAMIE SOTER ISHIKAWA (OAB SC047478) APELADO: LAURECI MARIA DA LUZ (Sucessor) ADVOGADO(A): MAYARA NAMIE SOTER ISHIKAWA (OAB SC047478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
7. Processo 50023712420238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002371-24.2023.8.24.0090/SC AUTOR : CARMEN MARIA CIVEIRA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento dos Correios em que se informou a tentativa infrutífera de citação/intimação da parte ré/executada (evento 57), devendo informar novo endereço completo (rua, número, complemento, etc) e/ou telefone celular da referida parte ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.
8. Processo 50119662820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5011966-28.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50119662820238240064/SC) RELATOR : VOLNEI CELSO TOMAZINI APELANTE : JM COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) APELADO : FIRE FOODS BAR E RESTAURANTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 12 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido