Mylena Isabel Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50067813220248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006781-32.2024.8.24.0045/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : EMANUELY MARTINS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) RECORRENTE : DORALICE VERAS ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIO CEZAR VERAS ORTIZ (OAB RS097687) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO E COMPRA DE IPAD ENTRE PARTICULARES (EX-NAMORADAS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. RECONHECIDO O DEVER DE RESSARCIR INTEGRALMENTE O VALOR PAGO NO IPAD. CONFISSÃO DE ADIMPLEMENTO PARCIAL. VALOR FIXADO SUBTRAÍDO DO VALOR JÁ QUITADO, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM, DE FORMA INEQUÍVOCA, A SUA RESPONSABILIDADE EM ADIMPLIR COM OS DÉBITOS DISCUTIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, a) CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora para condenar a parte recorrida: a) ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 7.063,00, acrescidos dos consectários legais. Diante do provimento, sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. b) CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte ré. Em atenção ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de junho de 2025.
3. Processo 50593625120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5059362-51.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : MARCELO JOCELI SILVA ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) EMBARGANTE : ADRIANA CARPES DE CARVALHO SILVA ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC ADVOGADO(A) : ANDREA SALLES (OAB SC019081) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Os embargos estão apensados à execução correspondente. Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO. INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL. DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024). Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
4. Processo 50073714320238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50173650420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50047192520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50490525420238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049052-54.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO : FERNANDA DE SOUZA FURLAN ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) EXECUTADO : BRUNO DE MORAES SCHAFFER ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes executadas Fernanda e Bruno para apresentarem seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará. A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador ; d) número da agência, com dígito verificador ; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do  código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.
8. Processo 50047812520258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004781-25.2025.8.24.0045/SC AUTOR : SAMARA MARCONDES ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. DECLARO RESOLVIDO este processo, com apreciação do mérito, forte no art. 487, III, 'b', do CPC/2015. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). P.R.I. Sem remessa necessária (art. 11 da Lei 12.153/2009). Aguarde-se o depósito da quantia devida pelo Município. Feito o depósito, expeça-se alvará em favor da parte credora. Paga a dívida e ocorrido o trânsito em julgado, arquive-se.