Antonio Dionatan Amaral

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50017532220258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001753-22.2025.8.24.0539/SC INDICIADO : MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO(A) : ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI (OAB SC063166) ADVOGADO(A) : ANTONIO DIONATAN AMARAL (OAB SC063478) DESPACHO/DECISÃO a) Por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições ofertadas ao indiciado, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO b) Por conseguinte, ficam revogadas eventuais medidas cautelares fixadas no presente feito.  c) Alimente-se o Sistema BNMP 3.0 em relação à revogação das medidas cautelares, caso necessário. d) DETERMINO que o valor indicado na Cláusula 3ª, item 'A', do termo de acordo de não persecução penal, seja destinado ao Conselho da Comunidade de Lages, cabendo ao cartório judicial providenciar, junto à referida instituição, os respectivos dados bancários para o cumprimento da medida. e) Com a indicação dos dados bancários, intime-se o indiciado para o cumprimento do acordo de não persecução penal - ANPP, nos termos do constante no acordo celebrado. f) Advirta-se o indiciado que o não cumprimento das condições estipuladas ensejará a rescisão do acordo com posterior possibilidade de oferecimento de denúncia (art. 28-A, § 10º, do CPP). g) Intime-se a vítima, se houver (art. 28-A, § 9º, do CPP). h) Efetue-se o registro perante o sistema de antecedentes da e. Corregedoria-Geral de Justiça tão somente para os fins do disposto no § 12 do artigo 28-A do CPP. i) Intime-se o Ministério Público para dar início à execução da pena imposta (art. 28-A, § 6º, do CPP). j) Suspendo o feito e o curso do prazo prescricional durante o período de prova (art. 116, inciso IV, do CP). Assim, aguarde-se suspenso em cartório informações acerca do cumprimento integral do acordo.
3. Processo 50012454920258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50020286820258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002028-68.2025.8.24.0539/SC (originário: processo nº 50019870420258240539/SC) RELATOR : LAERTE ROQUE SILVA RÉU : FELIPE CHAVES CORREA ADVOGADO(A) : ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI (OAB SC063166) ADVOGADO(A) : ANTONIO DIONATAN AMARAL (OAB SC063478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 12/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
5. Processo 00023697320188240007
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002369-73.2018.8.24.0007/SC RÉU : ALEXSANDRO LEONARDO CORREA ADVOGADO(A) : ELISA MEIRA BENTO (OAB SC062129) RÉU : LUCAS STANCKE ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) RÉU : ROBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI (OAB SC063166) ADVOGADO(A) : ANTONIO DIONATAN AMARAL (OAB SC063478) RÉU : GUILHERME OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADO(A) : Smily dos Santos (OAB SC031980) RÉU : LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE MARCONDES (OAB SC032499) RÉU : FELIPE LEITE ADVOGADO(A) : GUILHERME DE LIZ MAFEI (OAB SC060222) ADVOGADO(A) : JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374) RÉU : EVERTON MOREIRA ANTUNES ADVOGADO(A) : FELIPE MARCONDES (OAB SC032499) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inserido na denúncia para: a) CONDENAR o acusado ALEXSANDRO LEONARDO CORREA, qualificado nos autos, nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, todos da Lei n° 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.200 (um mil e duzentos) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos; b) CONDENAR o acusado LEANDRO DOS SANTOS, qualificado nos autos, nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, todos da Lei n° 11.343/06 e artigo 12 da Lei n° 10.826/03, à pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicial semiaberto e 1 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 1.210 (um mil duzentos e dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal do crime do artigo 12 da Lei n° 10.826/03 por prestação de serviços à comunidade, na forma da fundamentação; c) CONDENAR o acusado LUCAS STANCKE, qualificado nos autos, nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, todos da Lei n° 11.343/06, e artigo 17, parágrafo único, da Lei n° 10.826/03, à pena privativa de liberdade de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.410 (um mil quatrocentos e dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos; d) CONDENAR o acusado ?GUILHERME OLIVEIRA MARCELINO?, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 35, caput, da Lei n° 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, na forma da fundamentação;? e) ABSOLVER o acusado ROBERT DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, das sanções do artigo 35, caput, da Lei n° 11.343/06, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
6. Processo 50003727620258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50004541020258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00000038420208240009
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais