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Thaynan Guadalupe Pinter Silveira Bazanella

Thaynan Guadalupe Pinter Silveira Bazanella

Número da OAB: OAB/SC 063453

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TRF4, TJSC
Nome: THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004796-91.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO : LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por intermédio de seus procuradores, se constituídos e desde que não tenha ultrapassado 1 ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para pagamento voluntário, em 15 dias. Cientifique-se o executado de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. Não havendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de 10%, de multa. 2. Transcorrido o prazo assinalado, sem notícia de pagamento, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa, sendo o silêncio considerado pagamento da dívida, com consequente extinção do feito. 3. Em havendo pedido do exequente e verificado que a parte executada não efetuou o pagamento do débito em execução, mesmo após ter sido devidamente intimada para tanto, não vislumbro óbice à imediata inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes. O art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade da inclusão do nome da parte executada nos cadastros dos inadimplentes mediante requerimento da parte exequente. É da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DETERMINAÇÃO DO JUIZ - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - O artigo 782, §3º e §5º, do Código de Processo Civil diz respeito à execução em geral, logo, a determinação do juiz para incluir o nome do executado no cadastro de inadimplentes pode ocorrer pela execução de título executivo extrajudicial ou título executivo judicial. (TJMG, AI n. 1.0699.15.004542-4/001, rel. Des. Domingos Coelho, j. 19.05.2017). Assim, havendo requerimento e não efetuado o pagamento voluntário, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros dos inadimplentes, independente de nova conclusão. Promova-se a anotação de restrição por meio do sistema SERASAJUD. Saliente-se que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos à Execução Nº 5063234-74.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : MARMOTETCH LTDA ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) EMBARGANTE : HERLANE COSTA FRITZEN URBANO ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) EMBARGANTE : GLECIANE DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) EMBARGANTE : NEUMAR SIQUEIRA ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Porque não comprovado o estado de miserabilidade da parte embargante, indefere-se o benefício da Justiça Gratuita. Os embargos encontram-se apensados à execução correspondente e se mostram tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada do mandado citatório. Recebem-se os embargos à execução não se lhes atribuindo, entretanto, efeito suspensivo, uma vez que a execução não se encontra assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Acaso requerido pela parte embargante, deverá a parte embargada exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400, CPC).
  3. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010349-96.2024.8.24.0064/SC RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré AUTOR : ENDRIGO LEAL FLORES ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 01/07/2025 - Juntada de certidão
  4. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5010349-96.2024.8.24.0064/SC AUTOR : ENDRIGO LEAL FLORES ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041686-95.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE : RONALDO ANTONIO SALUM JUNIOR ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a execução está garantida, RECEBO os embargos à execução com efeito suspensivo. Comunique-se nos autos principais. 2. POSTERGO eventual requerimento de gratuidade da justiça, o qual será analisado ao final do feito. 3. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar a defesa, no prazo de 30 dias, como disposto no art. 17 da Lei 6830/80. 4. Após, intime-se para réplica e, decorrido o prazo, retornem conclusos.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5040363-48.2025.8.24.0090/SC EXECUTADO : 24.278.584 SABRINA MADEIRA SILVA ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca  dos embargos de declaração.
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000246-13.2025.4.04.7007/PR RELATOR : PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO AUTOR : MAICO RODRIGO SCHULLER ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) AUTOR : BANDA REAL DO PR LTDA ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5018983-66.2025.8.24.0090/SC RECORRENTE : 24.278.584 SABRINA MADEIRA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) RECORRIDO : EMILLY DE MELO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS AGRELIO DE ALMEIDA (OAB SP419727) DESPACHO/DECISÃO 1.  Trata-se de recurso inominado em que o preparo não foi pago e a parte não postulou a justiça gratuita (eventos 37 e 50). 2. Estabelece o art. 932, III, do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Além disso, de acordo com o art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995: Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. Na espécie, o preparo não foi recolhido, bem como a justiça gratuita não foi requerida (ev. 50). Esta Primeira Turma Recursal tem decidido: RECURSO INOMINADO.[...] RECURSO DO AUTOR. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. PREPARO QUE, NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS. EXEGESE DOS ARTS. 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. [...] (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5043250-69.2022.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Davidson Jahn Mello, Primeira Turma Recursal, j. 14-09-2023). E: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA E MAJOROU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AVENTADA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - VERIFICADO O RECOLHIMENTO ÚNICO DA TAXA RECURSAL - PREPARO INCOMPLETO - EXEGESE DOS ARTIGOS 42, §1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95 - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA RECONHECER A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO E ANULAR A DECISÃO ANTERIOR. (TJSC, Embargos de Declaração n. 0304945-05.2018.8.24.0091, da Capital - Eduardo Luz, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 27-02-2020). Outrossim, competia ao recorrente ter diligenciado a fim de que a guia fosse emitida corretamente, de modo que eventual inconsistência do sistema não implica concessão de prazo para complementação. É da jurisprudência das Turmas Recursais: AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO APENAS NO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §2º, DO CPC AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. FORMULAÇÃO TARDIA DO PEDIDO DE GRATUIDADE. PRECLUSÃO CONFIGURADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5002959-82.2021.8.24.0031, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcelo Carlin, Segunda Turma Recursal, j. 10-06-2025). Ademais, segundo o Enunciado 168 do FONAJE: " Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015 ". 3. Por tais razões, nego seguimento ao recurso por deserção, condenando o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, devolvam-se à origem.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5029073-70.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE : CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) RECORRIDO : LILIANA BEATRIZ VERA ZUBER (AUTOR) ADVOGADO(A) : EMANUELLY JUNKES (OAB SC058046) ADVOGADO(A) : THAYNAN GUADALUPE PINTER SILVEIRA BAZANELLA (OAB SC063453) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do COMUNICADO que segue: Por determinação da Presidência da 3ª Turma Recursal, COMUNICO às partes, procuradores e demais interessados o cancelamento da Sessão Virtual deste Colegiado que estava prevista para o dia 25/06/2025, às 13:30 horas. Comunico que todos os processos desta sessão serão retirados e incluídos em pauta futura com a devida intimação. Os PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
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