Grasieli Brizola Galuppo

Processos do Advogado

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2. Processo 50011769520254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001176-95.2025.4.04.7212/SC AUTOR : JURANDIR VIEIRA ADVOGADO(A) : GRASIELI BRIZOLA GALUPPO (OAB SC063419) ADVOGADO(A) : THIAGO CRESPI STABILE (OAB SP490534) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
3. Processo 50021328620238240068
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50007136020258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000713-60.2025.8.24.0068/SC AUTOR : ANGELO DA SILVA ADVOGADO(A) : GRASIELI BRIZOLA GALUPPO (OAB SC063419) AUTOR : JURACI LIBERA DA SILVA ADVOGADO(A) : GRASIELI BRIZOLA GALUPPO (OAB SC063419) DESPACHO/DECISÃO Registro, antes de qualquer outra providência, que embora o Livro III, Título Único, Capítulo I, Seção I, do Provimento n.º 149/23 do CNJ estabeleça " diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial no âmbito dos serviços notariais e de registro de imóveis, nos termos do art. 216-A da LRP " a sua aplicação nos processos judiciais é historicamente empregada, em razão da especialidade da norma, motivo pelo qual tal veículo normativo será aplicado no presente feito. Da justiça gratuita Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Da emenda à inicial e da juntada da documentação faltante Verifico que embora devidamente intimada, a parte autora deixou de juntar aos autos a cópia da matrícula ou certidão de transcrição do imóvel, as c ertidões negativas dos distribuidores, bem como, a planta de localização do imóvel com coordenadas UTM, o ART do engenheiro e o memorial descritivo. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, incluindo/corrigindo as informações faltantes, sob pena de indeferimento. ÍNDICE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Item Descrição Localização PETIÇÃO INICIAL 1 Modalidade e base legal Especial urbano (art. 183 da CRFB c/c 1.240 do CC). 2 Origem, tempo e características da posse - ad usucapionem com animus domini ; mansa; pacífica Origem : posse derivada Tempo : 31 anos Características : - direta (exercício direto e imediato do poder sobre a coisa) - justa (sem vícios do artigo 1.200 do CC) - boa-fé (hipótese subjetiva do artigo 1.201 do CPC - compreensão de aquisição da coisa por meios legítimos - presumida quando há justo título conforme artigo 1.201, parágrafo único, do CC) - ad usucapionem (com animus domini ) 3 Existência de edificação ou outra benfeitoria Há edificações (ampliações foram erigidas posteriormente, por isso deverão ser regularizadas administrativamente). evento 10, FOTO5 evento 10, FOTO6 evento 10, FOTO7 evento 10, FOTO8 4 Pedido de soma de posses e qualificação dos possuidores anteriores Não se aplica 5 Número da matrícula no CRI Matrícula n.º 5.918 do RI de Seara: evento 1, MATRIMÓVEL5 6 Valor do imóvel usucapiendo R$ 49.387,27 ( evento 10, DOC12 , pg. 2). 7 Qualificação do proprietário registral do imóvel e seu cônjuge ou companheiro ( evento 1, INIC1 , pg. 1). 8 Qualificação dos confrontantes e seus cônjuges ou companheiros AMELIO DA SILVA e RITA BATISTIN DA SILVA ( evento 1, INIC1 , pg. 1) Município de Seara/SC. DOCUMENTOS PESSOAIS 1 Documento com foto JURACI LIBERA DA SILVA ( evento 1, RG4 ). ÂNGELO DA SILVA ( evento 1, RG3 ). 2 Estado civil e respectivo comprovante Casados ( evento 10, CERTCAS2 ). 3 Consentimento do cônjuge (dispensa para separação absoluta de bens) Não se aplica 4 Comprovante de rendimentos (usucapião coletiva) Não se aplica 5 Certidão de (in)existência de bens imóveis urbanos ou rurais (usucapião especial urbana e rural) Juraci Libera da Silva ( evento 1, DOC14 , pg. 38) Ângelo Da Silva ( evento 1, DOC14 , pg. 37) 6 Certidões negativas dos distribuidores (Justiças Estadual e Federal locais) expedidas nos últimos 30 dias: Requerente Cônjuge ou companheiro Demais possuidores (soma de posses) e seus cônjuges ou companheiros FALTANTES DOCUMENTOS REAIS 1 Planta de localização do imóvel com coordenadas UTM FALTANTE 2 ART do engenheiro FALTANTE 3 Memorial descritivo FALTANTE 4 Justo título ou prova documental mínima (fotografias, IPTU, ligação de energia ou água, contrato de compra e venda, declaração de quatro testemunhas com firma reconhecida, entre outros) ( evento 1, DOC6 ) contrato particular de compra e venda. evento 10, DOC14 evento 10, DOC15 evento 10, DOC16 5 Cópia da matrícula ou certidão de transcrição do imóvel (expedida nos últimos 30 dias) FALTANTE (certidão anexada está desatualizada) 6 Certidão do CRI comprovando a ausência de registro do imóvel usucapiendo ( evento 1, DOC14 , pgs. 37 e 38) 7 Comprovante atual do valor venal do imóvel expedido nos últimos 12 meses (carnê IPTU, espelho do imóvel, avaliação realizada por corretor de imóvel, entre outros) ​​​( evento 10, DOC12 , pg. 2)​ ATOS PROCESSUAIS 1 Citação do proprietário registral e cônjuge ou companheiro PENDENTE Contestação PENDENTE Decurso de prazo PENDENTE 2 Citação dos confrontantes e cônjuges ou companheiros PENDENTE Contestação PENDENTE Decurso de prazo PENDENTE 3 Intimação da Fazenda Federal PENDENTE Manifestação PENDENTE Decurso de prazo PENDENTE 4 Intimação da Fazenda Estadual PENDENTE Manifestação PENDENTE Decurso de prazo PENDENTE 5 Intimação da Fazenda Municipal PENDENTE Manifestação PENDENTE Decurso de prazo PENDENTE 6 Edital para interessados incertos ou desconhecidos PENDENTE 7 Manifestação do Ministério Público PENDENTE
5. Processo 50014206220248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50002398520254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000239-85.2025.4.04.7212/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI REQUERENTE : MARIA CRISTIANE DA CONCEICAO CHAVES ADVOGADO(A) : GRASIELI BRIZOLA GALUPPO (OAB SC063419) ADVOGADO(A) : THIAGO CRESPI STABILE (OAB SP490534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 23/06/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50681387420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068138-74.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO : NEIDE DAI PRA ADVOGADO(A) : GRASIELI BRIZOLA GALUPPO (OAB SC063419) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO:  1) Defiro o pedido de impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará.
8. Processo 50009450920248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000945-09.2024.8.24.0068 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.