Claudia Luiz De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 03016955020188240030
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301695-50.2018.8.24.0030/SC AUTOR : MARIA DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) DESPACHO/DECISÃO Por ora, considerando que foi citada a confrontante fática do imóvel, conforme alegado pelo autor, dispenso a citação do confrontante proprietário, em razão da data do registro da área maior (1981) e o BCI juntado no Evento 109, OUT2. Todavia, ainda há pendências que impedem o regular prosseguimento do feito. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar novo levantamento topográfico e memorial descritivo que identifiquem expressamente os confrontantes atualmente indicados como "a quem de direito", pois é vedado o uso de expressão genérica, nos termos do art. 674, IV, do CNCGJ/SC, sob pena de extinção.
2. Processo 03019536020188240030
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0301953-60.2018.8.24.0030/SC REQUERENTE : JURAILDE BOTELHO DOMINGOS ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o prazo de 15 dias para que a inventariante Jurailde habilite os herdeiros ainda não citados (Vanilda, Jucelia, Volnei, Juanilde, João Claudio, Claudete); II - Tocante ao número de inscrição da autora da herança Vanda Alves Botelho no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Receita Federal, o inventariante deverá requerer perante a Receita Federal a inscrição de pessoa falecida no CPF 1 , no prazo de 15 dias. III - Tendo em vista que os autores da herança faleceram antes do ano 2000 e que a base de dados do CENSEC passou a armazenar informações de testamentos lavrados tão somente após tal ano, dispensada a apresentação da certidão de negativa de testamento. Intime-se. 1. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/cadastros/cpf-declaracao-para-fins-de-inscricao-de-falecido.pdf
3. Processo 50032868820258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003286-88.2025.8.24.0030/SC REQUERENTE : ROBERTO LENIO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) DESPACHO/DECISÃO O artigo 2º da Lei n. 12.153/09, que trata sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, estabelece regra de competência absoluta nos seguintes termos: Art. 2 o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1 o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2 o Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo. [...] § 4 o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Além disso, a Resolução TJ n. 39/2023 dispõe que " compete privativamente ao juiz de direito do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Araranguá processar, conciliar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, observado o disposto na Lei nacional n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, originárias das comarcas de: [...] Imbituba" , as quais deverão ser redistribuídas à respectiva Unidade Regional independentemente da fase em que se encontrem. Assim, uma vez que a presente demanda não se inclui entre as exceções previstas no art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.153/2009 e, prima facie, o valor atribuído à causa não extrapola a alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLINO , de ofício (CPC, art. 64, § 1º), da competência para processar e julgar a presente ação e, em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Araranguá. Retifique-se a autuação, se necessário, e redistribua-se, independentemente de preclusão (CPC, art. 64, § 3º). Intime(m)-se.
4. Processo 50000765720244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03004162920188240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0300416-29.2018.8.24.0030/SC AUTOR : ISMAEL LUIS EXNER ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) AUTOR : GISELI STOFFEL EXNER ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, por seu procurador, para que providencie o cumprimento do mandado de registro do evento retro junto ao cartório de imóveis da comarca de Imbituba, devendo extrair as peças necessárias da pasta digital dos autos.
6. Processo 50033491620258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003349-16.2025.8.24.0030/SC AUTOR : FERNANDA DULAC GOULART ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A) : NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 2/2023 desta unidade, fica a parte ativa intimada para apresentar certidão de confrontantes emitida pela municipalidade, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).
7. Processo 03012411220148240030
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301241-12.2014.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR : MORGANA MELLO DA ROSA ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 27/06/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 00011483520088240030
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0001148-35.2008.8.24.0030/SC RELATOR : Bianca Fernandes Figueiredo AUTOR : MICHELE BETTINELLI ADVOGADO(A) : FRANCESCO REALE SERRA (OAB MG104961) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
9. Processo 00001655820168240029
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000165-58.2016.8.24.0029/SC AUTOR : EMILIO MARTINHO VOGEL ADVOGADO(A) : EVERTON BALSIMELLI STAUB (OAB SC018826) ADVOGADO(A) : EVERTON BALSIMELLI STAUB RÉU : LAURI DOS PASSOS SOUZA ADVOGADO(A) : HUMBERTO EGHERT NETO (OAB SC047257) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) DESPACHO/DECISÃO I - A decisão do evento 291, DOC1 determinou a intimação da parte ré para apresentação de documentos comprobatórios da justiça gratuita. Compulsando os autos, verifico que a benesse foi deferida no evento 114, DOC1 , não havendo notícias de posterior revogação do benefício. Dessa forma, mantenho o benefício anteriormente concedido ao réu LAURI DOS PASSOS SOUZA . II - Designada audiência de instrução e julgamento no evento 291, DOC1 , as partes foram intimadas para apresentação do rol de testemunhas. O réu apresentou testemunhas em 23/01/2025 ( evento 305, DOC1 ), dentro do prazo determinado. Ainda que a parte autora argumente a impossibilidade de substituição das testemunhas já informadas anteriormente, o art. 357, § 4º, do CPC estabelece que ""caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas". Havendo previsão legal e respeitado o prazo concedido, não há que se falar em ilegalidade na apresentação do referido rol. III - Por fim, DESIGNO audiência de continação para o dia 25/02/2026 às 14:45 , a ser realizada presencialmente neste Fórum da Comarca de Imaruí/SC, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoal(ais) da(s) parte(s) e da(s) testemunha(s) então arrolada(s). Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem conclusos.
10. Processo 50001577520258240030
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5000157-75.2025.8.24.0030/SC AUTOR: CARLA DENISE FEDRIZZI AUTOR: MAURO ANDRE JUNG PARANHOS EDITAL Nº 310078547647 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(s): RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): "TERRENO URBANO, situado no lado par da Servidão Existente distante à 130,38 metros da Rua Jaboticabeira, Bairro Ibiraquera, Imbituba-SC, com a área total de 188,49m² e um perímetro de 55,07m. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1 de latitude 28°07'48.4068" S e longitude 48°39'30.7394" O; deste segue confrontando com a Servidão Existente, com o seguinte azimute e distância de 322°35'12" e 14,76m, até o vértice M2, de latitude 28°07'48.0318" S e longitude 48°39'31.0761" O; deste segue confrontando com o lote de posse de Leandro Gomes dos Reis, CPF nº 219.821.058-44, com o seguinte azimute e distância de 52°23'49" e 12,60m, até o vértice M3, de latitude 28°07'47.7760" S e longitude 48°39'30.7159" O; deste segue confrontando com o lote de posse de Guilherme Lamachia Cabral, CPF nº 945.762.620-68, com o seguinte azimute e distância de 141°24'31" e 14,81m, até o vértice M4, de latitude 28°07'48.1461" S e longitude 48°39'30.3694" O; deste segue confrontando com o lote de posse de Gidiel Furtado dos Passos CPF nº 079.363.089-46 e Francielly Elizabete Marques, CPF nº 074.293.389-09, com o seguinte azimute e distância de 232°38'09" e 12,90m, até o vértice “M1”, onde teve início essa descrição". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.