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Marcos Vinicius De Assis Dos Santos

Marcos Vinicius De Assis Dos Santos

Número da OAB: OAB/SC 063396

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSC, TJSP
Nome: MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5010409-51.2025.8.24.0091/SC AUTOR : EDEVALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias , a emenda da inicial: 1) com observância dos requisitos previstos na PORTARIA N. 04/2021 deste juízo, considerando as alterações dispostas pela PORTARIA N. 01/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 4143, de 28 de novembro de 2023. Segue, com este ato, tabela de caráter informativo para facilitar a conferência de documentos pela parte. 2) com a qualificação completa dos confrontantes do imóvel usucapiendo (com indicação do CPF, imprescindível para o ato citatório), e, se for o caso, daqueles constantes da matrícula do imóvel como proprietários do bem, além dos(as) respectivos cônjuges ou companheiros(as), nos moldes do art. 746 do Código de Normas da CGJSC. "Art. 1º . Para o regular andamento dos processos nesta unidade, a petição inicial deverá observar, além das disposições legais pertinentes (art. 319, do CPC), os seguintes parâmetros: I – Descrição completa do imóvel usucapiendo no campo adequado do sistema de peticionamento eletrônico do Poder Judiciário catarinense; II – Inclusão no polo ativo, se for o caso, do(a) cônjuge ou companheiro(a) da parte autora, com a respectiva procuração outorgada a advogado; III – Valor da causa coincidente com o valor do imóvel usucapiendo (territorial somado ao predial), com amparo em carta de avaliação ou documento público que apresente tais informações (como espelho do IPTU, por exemplo); IV – Qualificação completa da parte autora, dos confrontantes do imóvel usucapiendo, e, se for o caso, daqueles constantes da matrícula do imóvel como proprietários do bem, além dos(as) respectivos cônjuges ou companheiros(as); nos moldes do art. 746 do Código de Normas da CGJSC. Em caso de divergência da situação fática com a documental (a exemplo das informações contidas na certidão de confrontantes emitida pela Municipalidade), todos devem ser qualificados pela parte autora para o ato citatório ; (revogado em parte pela Portaria 01/2023) V – Descrição da origem e das características da posse. Art 2º. Com a petição inicial, deverão ser juntados, obrigatoriamente, os seguintes documentos, nos termos da Portaria n.º 04 de 2018 deste Juízo: I – Certidão de casamento atualizada da parte autora ou, não sendo casada, divorciada ou viúva, a certidão de nascimento atualizada; II – Documentação que comprove a hipossuficiência financeira, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC, para casos de requerimento da gratuidade da justiça; III – Prova documental do justo título, para usucapião ordinária; IV – Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central – 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, referente ao imóvel usucapiendo; V – Memorial descritivo do imóvel e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; VI – Fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos); (revogado pela Portaria 01/2023) VII – Carta de avaliação ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; VIII – Certidões negativas federal e estadual relativas a ações cíveis: a) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, b) daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros, c) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; IX – Certidão atualizada relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel em questão e dos confrontantes no Registro de Imóveis respectivo. Caso o imóvel usucapiendo esteja inserido em gleba maior de terra matriculada no fólio imobiliário, a certidão atualizada desta matrícula; X – Documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); XI – Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (Nesse sentido, considerando a robustez da prova a ser produzida, é imprescindível a oitiva das testemunhas, sendo recomendável que o tabelião compareça ao imóvel indicado no memorial descritivo e ateste que tal gleba corresponde à descrita no referido documento, fotografando o bem e promovendo a colheita de depoimentos de vizinhos e interessados na localidade, que verifique possam corroborar ou não o pedido); (revogado pela Portaria 01/2023) XI– Visando a celeridade processual, 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, ou requerimento expresso de audiência para tal fim; (nova redação) XII – Manifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do IMA; (revogado pela Portaria 01/2023) XIII – Certidão de confrontantes expedida pela municipalidade." (revogado pela Portaria 01/2023) ITENS PARA CONFERÊNCIA: Modalidade USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Localização Estrada Jornalista Jaime de Arruda Ramos, nº 1.121, bairro Ponta das Canas, nesta cidade e comarca de Florianópolis/SC. Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) Evento 1.2 Recolhimento das custas iniciais com as despesas postais ou gratuidade Verificar Valor da Causa Gratuidade requerida Evento 1.1 , 1.10 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral FALTA Levantamento topográfico Evento 1.4 Memorial descritivo Evento 1.3 Anotação de responsabilidade técnica (ART) Evento 1.5 Certidões negativas federal e estadual: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor: FALTA Proprietário: Antecessores: Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis FALTA Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Evento 1.7 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade Evento 1.6 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 731,26 m² Citação dos confrontantes Intimação das Fazendas Editais Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032667-58.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : CLOVIS COELHO MACHADO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029592-11.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : LEANDRO MORAIS DE MORAIS ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012734-40.2025.8.24.0045/SC AUTOR : PATRICIA ADELAIDE DA SILVA REGO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o(a) AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias,  juntar aos autos: - Comprovante de endereço atualizado, últimos 3 meses, em seu nome (água, luz, internet, gás, condomínio, telefonia fixa ou móvel) e, caso em nome de terceira pessoa, demonstrar a relação de parentesco ou juntada de contrato de locação, sob pena de extinção.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012114-87.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CRISTINA KELLER SARTORI BISCARO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR  o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos valores atinentes à correção monetária pelo IPCA-E sobre a quantia administrativa retroativa reconhecida como devida a CRISTINA KELLER SARTORI BISCARO, na forma da fundamentação da sentença.  Após a vigência da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não há retenção de imposto de renda e A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 5, § 1.º, V, da Resolução 115 do CNJ. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5012734-40.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 11/06/2025.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5045456-26.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : FABIANA RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 12/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
  9. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5044956-57.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : RICARDO CAVALCANTI PEIXOTO FILHO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 12/06/2025 - Juntada de certidão
  10. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5045588-83.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : LUCIANO TIZATTO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 12/06/2025 - Juntada de certidão
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