Julia Aragao De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50499490820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5049949-08.2024.8.24.0038/SC AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE GARCIA (OAB SP134719) RÉU : AUTO LATINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : CARLA PORTO DE MORAIS (OAB SC063435) ADVOGADO(A) : JULIA ARAGAO DE OLIVEIRA (OAB SC063338) RÉU : M3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CARLA PORTO DE MORAIS (OAB SC063435) ADVOGADO(A) : JULIA ARAGAO DE OLIVEIRA (OAB SC063338) DESPACHO/DECISÃO Revoga-se o despacho do evento 51, porquanto lançado por equívoco. 1) Cumpra-se e devolva-se a carta precatória à origem. 2) O Cartório deverá solicitar ao juízo deprecante, preferencialmente por correio eletrônico, eventuais documentos obrigatórios faltantes, concedendo prazo de 30 dias, devolvendo a carta sem cumprimento acaso não atendida a solicitação. 3) Também deverá intimar a parte interessada no cumprimento do ato para recolher a diligência do Oficial de Justiça, se não for beneficiária da Justiça Gratuita, devolvendo a carta sem cumprimento acaso não atendida a solicitação. 4) Havendo pedido de devolução sem cumprimento (pelo juízo deprecante ou pela parte que solicitou a sua expedição), devolva-se à origem. 5) Sobrevindo a alteração do endereço de cumprimento para outra Comarca, diante do caráter itinerante da carta precatória, remeta-se ao novo destino e comunique-se o juízo deprecante. 6) Sendo inexitosa a diligência, devolva-se à origem.
3. Processo 50492294120248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50079934620238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007993-46.2023.8.24.0038/SC AUTOR : STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBEIRO COSTA (OAB SP241568) RÉU : AUTO LATINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : CARLA PORTO DE MORAIS (OAB SC063435) ADVOGADO(A) : JULIA ARAGAO DE OLIVEIRA (OAB SC063338) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. na ação de rito comum ajuizada contra AUTO LATINA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - EPP para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 469.431,10. A quantia acima será corrigida pelo INPC (art. 1º, Provimento CGJ 13/1995) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil) desde o desembolso Esse critério será mantido até 30-8-2024. A partir dessa data, será aplicada exclusivamente a Taxa Selic, que "compreende juros de mora e correção monetária, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de juros ou correção" (STJ, AgRg no REsp 976.127/SP, rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 9-9-2008, DJe 7-10-2008), tendo em vista a redação dada ao art. 406 do Código Civil pela Lei n. 14.905/2024. Sobre a incidência dos efeitos de lei posterior a fatos anteriores, vide art. 2.035, caput, do Código Civil e Enunciado n. 164 da III Jornada de Direito Civil.  CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, pagas as custas ou adotadas as providências para sua cobrança, arquive-se.
5. Processo 50160171220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10160409020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016040-90.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Formento Securitizadora S.A. - Vistos. Fls. 69: expeça-se mandado de citação no endereço indicado, observando-se as diligências recolhidas às fls. 71. Fls. 72/73: anote-se. Int. - ADV: CARLA PORTO DE MORAES (OAB 63435/SC), JULIA ARAGÃO DE OLIVEIRA (OAB 63338/SC)
7. Processo 11672847020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1167284-70.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Auto Latina Transportes e Logistica Ltda - - M3 Transportes Rodoviários Eireli - Deverá o advogado da parte interessada, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instancia/Capital/Processos Cíveis/Nome da parte ou numero dos autos/pesquisar/visualizar a carta precatória) de acordo com os Comunicados CG Nº 2290/2016 e Comunicado CG nº 390/2018 . Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletronicos) para obter cópia da carta precatória expedida, com a assinatura digital do julgador/coordenador. A distribuição da carta precatória deverá ser comprovada no prazo de quinze dias. Comprovada a distribuição da deprecata, os autos ficarão no prazo por 90 dias aguardando o cumprimento. Não havendo comprovação, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: JULIA ARAGÃO DE OLIVEIRA (OAB 63338/SC), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), CARLA PORTO DE MORAIS (OAB 63435/SC), JULIA ARAGÃO DE OLIVEIRA (OAB 63338/SC), CARLA PORTO DE MORAIS (OAB 63435/SC)
8. Processo 50130406420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013040-64.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RODOEIXOS REPARACAO MECANICA EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRADE NESPECA (OAB SC017052) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS NESPECA (OAB SC011298) ADVOGADO(A) : JULIA ARAGAO DE OLIVEIRA (OAB SC063338) ADVOGADO(A) : CARLA PORTO DE MORAIS (OAB SC063435) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre seus interesses, requerendo as medidas constritivas cabíveis ou, ainda, indicar outros bens penhoráveis. Na ausência de indicação de bens passíveis de penhora, ficará suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º). Decorrido o prazo supra, o processo será suspenso na forma do § 2º do art. 921 do CPC, consoante decisão anteriormente proferida.