Tatiana Lago Toccillo

Processos do Advogado

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2. Processo 00014116220255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/JOINVILLE ATSum 0001411-62.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: JULIANA DUARTE LIBANIO RIBEIRO RECLAMADO: KLD LAR DE IDOSOS LTDA - ME email: [email protected], Telefone:(48) 3216-4467   INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA  - Processo PJe-JT CARTA REGISTRADA / DOE Destinatário:  JULIANA DUARTE LIBANIO RIBEIRO Expediente enviado por outro meio Audiência: 16/09/2025 14:00 Link de Acesso à sala de audiências do CEJUSC:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83745675096 ID da reunião: 837 4567 5096 Fica V. Sa. intimado de que a audiência INICIAL foi designada para a data e hora acima indicadas. A audiência será realizada por meio de videoconferência , utilizando-se a PLATAFORMA ZOOM, sendo vedado o acesso das partes e dos advogados à Unidade Judiciária. É aconselhável o acesso por meio de computador (neste caso, o Google Chrome deverá estar atualizado e se preferir poderá ser baixada a ferramenta no endereço https://zoom.us/download), porém a plataforma também é acessível por meio de telefone celular, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM na Play Store e para iOS na App Store. A participação pessoal da parte autora é obrigatória, sob pena de arquivamento, conforme art. 844 da CLT, observada a exceção do §1º do mesmo art. 844 da CLT e a impossibilidade de participação derivada de questões de ordem técnica, prevista no §1º do art. 8º da Portaria CR nº 01/2020. A participação do advogado da parte autora é obrigatória. O procurador da parte autora fica responsável pela comunicação de seu cliente com todas as advertências legais. Não havendo conciliação, a parte ré que participou da audiência terá o prazo 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa e documentos, diretamente no sistema PJe e independentemente de nova audiência. A exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação/notificação, será processada na forma prevista no art. 800 e parágrafos da CLT. Antes mesmo da audiência ou até o encerramento desta, poderá a parte por petição ou enviando e-mail para a unidade, justificar a ausência. A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. Conforme parágrafo 6º do artigo 7º da Portaria SECOR nº 139 de 19/05/2022, nos processos recebidos nos CEJUSCs-JT, que ainda não tramitem pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, as partes serão intimadas sobre a conversão para tal procedimento, caso não haja oposição, no prazo de 5 dias previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR no 21/2021 do TRT12.   JOINVILLE/SC, 17 de julho de 2025. ROSANE FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DUARTE LIBANIO RIBEIRO
3. Processo 00014116220255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001411-62.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: JULIANA DUARTE LIBANIO RIBEIRO RECLAMADO: KLD LAR DE IDOSOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3784182 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA    Vistos, etc. JULIANA DUARTE LIBANIO RIBEIRO propôs a presente reclamação trabalhista em face de KLD LAR DE IDOSOS LTDA - ME. Deu à causa o valor de R$52.325,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais). Requereu, em sede de tutela de urgência, a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho e liberação de guias. É o breve relatório.   DECIDO.   Alegou a autora que foi contratada em 02/01/2019, para exercer a função de “Técnica de Enfermagem”, com contrato ainda ativo. Requereu, em sede de tutela de urgência, a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, sob o argumento de que há atrasos nos pagamentos e irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (ID ab24326 – fl. 7 do PDF). Pois bem. O art. 300 do Código de Processo Civil Pátrio, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769), permite que o juiz, quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, antecipe a tutela jurisdicional postulada. No presente caso, entendo que não se encontram presentes os requisitos para a concessão antecipatória postulada. Conforme narrado, a autora juntou extrato de sua conta do FGTS (ID 12afbf7 – fls. 19/21 do PDF). Contudo, é possível verificar diversos depósitos e saques realizados no decorrer da contratualidade, deixando de apontar em quais momentos ocorreram as irregularidades mencionadas, limitando-se à menção genérica. Além disso, de um contrato que perdura há mais de 5 anos, juntou apenas dois comprovantes de pagamento que aduziu terem sido feitos em atraso. Outrossim, considerando a gravidade do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, que nada mais é do que a rescisão do contrato por justa causa praticada pelo empregador, entendo que tal provimento jurisdicional não pode ter seu reconhecimento e efeitos antecipados, não se encontram presentes, portanto, os requisitos para a concessão antecipatória postulada. Ressalto, que para comunicar à empregadora a sua intenção em rescindir o contrato de trabalho por pedido de rescisão indireta, a empregada poderia ter comunicado a ré por notificação extrajudicial.   Diante disso, REJEITO o pedido de tutela de urgência porque ausentes os requisitos para a sua concessão. Intime-se a autora da presente decisão. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. JOINVILLE/SC, 17 de julho de 2025. ERONILDA RIBEIRO DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DUARTE LIBANIO RIBEIRO
4. Processo 00004918620255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000491-86.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: EDLAINE FOGACA DE ALMEIDA GRAF RECLAMADO: LADY ROCK COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO   Destinatário: EDLAINE FOGACA DE ALMEIDA GRAF   Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a defesa e documentos juntados pela reclamada. BRUSQUE/SC, 15 de julho de 2025. VIVIANI SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EDLAINE FOGACA DE ALMEIDA GRAF
5. Processo 00004831220255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000483-12.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: IGOR DA SILVA SOUZA RECLAMADO: LELECO PETELECO KIDS CONFECCAO E COMERCIO LTDA Informar no prazo de 05 dias endereço ou meio telemático que possibilite a notificação inicial da reclamada sob pena de extinção do feito. BRUSQUE/SC, 15 de julho de 2025. VIVIANI SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IGOR DA SILVA SOUZA
6. Processo 00004784620255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATAlc 0000478-46.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: SISSI VITAL DIAS RECLAMADO: LELECO PETELECO KIDS CONFECCAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0ac150 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Considerando que o endereço indicado pela parte autora para citação da parte ré restou infrutífero, e tendo em conta que é dever da parte requerente indicar meios para citação da parte requerida, na forma do art. 319, II, do CPC, fica a parte autora intimada pela publicação do presente no DJEN, para, no prazo de 15 dias, indicar meios para citação da parte contrária (como seu atual paradeiro, pontos de localização, entre outros) ou requerer o que de direito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC) e, consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC). Nada mais. BRUSQUE/SC, 15 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SISSI VITAL DIAS
7. Processo 00004793120255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATAlc 0000479-31.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: JOVANA HERMES FERREIRA RECLAMADO: LELECO PETELECO KIDS CONFECCAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e3bf98 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Considerando que o endereço indicado pela parte autora para citação da parte ré restou infrutífero, e tendo em conta que é dever da parte requerente indicar meios para citação da parte requerida, na forma do art. 319, II, do CPC, fica a parte autora intimada pela publicação do presente no DJEN, para, no prazo de 15 dias, indicar meios para citação da parte contrária (como seu atual paradeiro, pontos de localização, entre outros) ou requerer o que de direito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC) e, consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC). Nada mais. BRUSQUE/SC, 15 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOVANA HERMES FERREIRA
8. Processo 00002702020255120024
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATOrd 0000270-20.2025.5.12.0024 RECLAMANTE: LUANA DE BRITTO RECLAMADO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL Avenida São Bento, 55, RIO NEGRO, SÃO BENTO DO SUL - SC - CEP: 89287-360 (48) 3216-4330  - [email protected]   INTIMAÇÃO Destinatário(a): LUANA DE BRITTO  Via DEJT   Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da certidão id cf72f7b. SAO BENTO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. ADIVALDO JOSE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE BRITTO