Eder Mauro Dorl

Processos do Advogado

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2. Processo 50001611220254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000161-12.2025.4.04.7206/SC AUTOR : GILMARA MARTINS FELISBINO ADVOGADO(A) : ALINE GRANZOTTO (OAB SC069030) ADVOGADO(A) : EDER MAURO DORL (OAB SC061750) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.
3. Processo 50002172120258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00070033120248160038
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41)991339764 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: cartorio@varacivelfrg.com.br Autos nº. 0007003-31.2024.8.16.0038 1. Cuida-se de pedido formulado por COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ESTÁDIO LTDA, exequente nos autos da presente execução, para que seja incluída no polo passivo da demanda FERNANDA IESS SAVEDRA, sob o argumento de que a executada trata-se de empresário individual, inexistindo, portanto, distinção entre a pessoa física e a empresa. 2. Contudo, razão não assiste ao exequente. Conforme se extrai dos autos, a executada é pessoa jurídica regularmente constituída sob a forma de sociedade limitada (LTDA), conforme demonstra o próprio nome empresarial e o cartão de CNPJ juntado. Diferentemente do empresário individual, a sociedade limitada possui personalidade jurídica própria, com patrimônio, direitos e obrigações distintos dos de seus sócios, nos termos do artigo 1.052 e seguintes do Código Civil. A responsabilização dos sócios pelas dívidas da pessoa jurídica somente é possível em hipóteses excepcionais, mediante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes do artigo 50 do Código Civil e do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Dessa forma, não há fundamento jurídico para a inclusão da sócia FERNANDA IESS SAVEDRA no polo passivo da presente execução, razão pela qual o pedido deve ser indeferido. 4. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 10 dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos e início da contagem do prazo prescricional previsto no § 4º do artigo 921 do CPC. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, data e hora de inserção no sistema.   JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta
5. Processo 50033101620254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50001611220254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000161-12.2025.4.04.7206/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : GILMARA MARTINS FELISBINO ADVOGADO(A) : ALINE GRANZOTTO (OAB SC069030) ADVOGADO(A) : EDER MAURO DORL (OAB SC061750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50023697620248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002369-76.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : PERFILAGES COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALUMINIO EIRELI ADVOGADO(A) : ALINE GRANZOTTO (OAB SC069030) ADVOGADO(A) : EDER MAURO DORL (OAB SC061750) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a executada Isabela Campos Rimoldi pelo whatsapp , utilizando o número de contato (49) 98907-9888 (evento 110).
8. Processo 50023697620248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002369-76.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Alexandre Karazawa Takaschima EXEQUENTE : PERFILAGES COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALUMINIO EIRELI ADVOGADO(A) : ALINE GRANZOTTO (OAB SC069030) ADVOGADO(A) : EDER MAURO DORL (OAB SC061750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 13/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas