Paulo Vitor Petris Tambosi

Processos do Advogado

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2. Processo 00379105220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00068702420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006870-24.2024.8.26.0001 (processo principal 1020634-94.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Fruhauf Viciano - - Marcela de Souza e Silva - Fica a parte interessada intimada a encaminhar ofício de fls. 98 ao destinatário ali determinado, bem como juntar aos autos protocolo de recebimento. - ADV: PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB 61336/SC), PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB 61336/SC)
4. Processo 50753802620238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5075380-26.2023.8.24.0023/SC AUTOR : MARLI DEUCHER VAZ ADVOGADO(A) : PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido do evento 43, reiterado no evento 57, intime-se a autora para se manifestar sobre os documentos juntados com a contestação do evento 15, notadamente os documentos 3 a 10, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 00068702420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006870-24.2024.8.26.0001 (processo principal 1020634-94.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Fruhauf Viciano - - Marcela de Souza e Silva - Vistos. Fls. 93/94 - Oficie-se conforme requerido nos itens "a" e "b", constando que a resposta deverá ser encaminhada através do e-mail institucional [email protected], com indicação do número do processo. O encaminhamento do ofício ficará a cargo do exequente que deverá comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. Com a chegada de eventuais respostas, manifeste-se a parte interessada. Indefiro a requisição de informações e extratos dos pagamentos e repasses, pois análogo à quebra de sigilo bancário, sendo esta medida incabível para a satisfação de interesse particular, conforme preceituam os artigos 4º, §1º, 6º e 7º, da Lei Complementar nº 105/2001. Int. - ADV: PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB 61336/SC), PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB 61336/SC)
6. Processo 50895056220248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5089505-62.2024.8.24.0023/SC AUTOR : JAIR ROGERIO MARCELINO ADVOGADO(A) : PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336) AUTOR : DANIELA MONEGO MEDINA ADVOGADO(A) : PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336) RÉU : CONDOMINIO RESIDENCIAL HEITOR FERRARI ADVOGADO(A) : MONIQUE TAVARES DE ALBUQUERQUE JANNIS (OAB SC062818) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JAIR ROGERIO MARCELINO e DANIELA MONEGO MEDINA em desfavor de CONDOMINIO RESIDENCIAL HEITOR FERRARI ., visando obrigar a parte demandada a realizar obras no beiral externo (área comum). Em contestação , a parte requerida impugnou o valor da causa. No mérito, sustentou que os requerentes alteraram a estrutura original da cobertura, cobrindo área originalmente descoberta, suprimindo ralos, o que aumentou em até 340% a carga de água sobre o sistema de drenagem. Houve réplica , ocasião em que a parte autora reiterou o pedido liminar. Vieram os autos conclusos. Decido . Mantenho o indeferimento da liminar, eis que a controvérsia técnica sobre a origem das infiltrações e a responsabilidade pelas obras demanda maior instrução probatória, especialmente diante da alegação de alterações estruturais na unidade dos autores. Atinente ao valor da causa, verifica-se que os autores atribuíram à presente demanda o valor de R$ 100,00 (cem reais), sob o fundamento de tratar-se de ação de natureza mandamental. Contudo, observa-se que a pretensão deduzida, embora não contenha pedido indenizatório direto, envolve a realização de obras de reparação estrutural em área comum do edifício, com reflexos patrimoniais relevantes. Nos termos do art. 292, VI, do CPC, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido. Assim, INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificarem o valor da causa, atribuindo-lhe valor compatível com a extensão da obrigação pretendida, ao mesmo tempo, realizar a complementação das custas iniciais, sob pena de extinção. Dito isto, dou o feito por saneado . Os pontos controvertidos consistem em analisar: (a)  a caracterização do beiral externo do edifício como área comum ou de uso exclusivo da unidade dos autores; (b) a existência de falhas de impermeabilização e conservação no referido beiral externo; (c) a existência de nexo de causalidade entre tais falhas e as infiltrações relatadas na unidade 1101; (d) a responsabilidade do condomínio pela realização das obras de reparação e conservação no local. A distribuição do ônus da prova observará as disposições do art. 373 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as partes, na forma do art. 357 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, indicando o fato probando e o meio probatório. Acaso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão, neste prazo, apresentar o respectivo rol, com a qualificação, endereço e e-mail da testemunha, a fim de proporcionar o agendamento de eventual videoconferência, caso a testemunha arrolada resida em comarca diversa no Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019, sob pena de preclusão da prova. Requerendo produção de prova pericial, deverão especificar o tipo da perícia e especialidade do profissional que pretende seja nomeado para realização da prova. Ressalte-se que a ausência de manifestação das partes poderá ser entendida como desinteresse na produção de prova e que, ainda, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias ou inadequadas, será procedido ao julgamento antecipado do feito, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
7. Processo 08044522820238190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0804452-28.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YONARA VANZELER DE SOUZA EXECUTADO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA Converto a indisponibilidade do valor bloqueado em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Intime-se para apresentação de embargos, no prazo de 15 dias. MACAÉ, 16 de junho de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
8. Processo 50692476520238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais