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Mailon Mateus Francisco

Mailon Mateus Francisco

Número da OAB: OAB/SC 059615

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 71
Tribunais: TRF4, TJSP, TJSC
Nome: MAILON MATEUS FRANCISCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-32.2024.8.24.0078/SC EXEQUENTE : RELOJOARIA E OTICA FRITZEN LTDA ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 28), à exceção dos honorários fixados na "cláusula segunda", verba vedada em Primeiro Grau no âmbito dos Juizados Especiais , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sobre o assunto: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD (MOTOCICLETA). PROPRIEDADE DE TERCEIRO. ACORDO HOMOLOGADO NO FEITO EXECUTIVO E POSTERIOR REMOÇÃO DA RESTRIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO EMBARGANTE. INSURGÊNCIA RESTRITA AOS ÔNUS SUCUBENCIAIS. EMBARGOS VINCULADOS AO PROCESSO DE N. 0301943-80.2018.8.24.0041 AJUIZADO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM PRIMEIRO GRAU. EXEGESE DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5000795-51.2020.8.24.0041, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 06-12-2022). RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACORDO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -IMPOSSIBILIDADE - PROCESSO AFETO AO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO INDEVIDA (LEI 9.099/05, ART. 55) - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO - RECURSO PROVIDO. "Nos feitos do Juizado Especial da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9099/95, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Portanto, nos feitos atinentes ao Juizado Especial não há condenação em honorários advocatícios, devendo, portanto, ser excluída a condenação imposta em primeiro grau." (TJSC, RI n. 20186000733, Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. em 07.02.2019) (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0304288-10.2017.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 09-06-2022). Com fundamento no artigo 922 do CPC, SUSPENDO a presente execução durante o prazo concedido ao devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação, ou seja, até fevereiro de 2026. Cumpre ao exequente, em dez dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, informar nos autos eventual inadimplemento, ficando cientificado desde já que o silêncio importará presunção de total quitação. Ultrapassado o prazo de suspensão do processo e manifestação do exequente, venham conclusos para sentença. Ante os termos do acordo, promova-se a imediata interrupção da ordem SISBAJUD do evento 27. Quanto ao valor bloqueado , considerando os termos do acordo ( Evento 28, PED HOMOLOG ACOR1, último parágrafo da p. 2) , expeça-se alvará em favor da EXEQUENTE do valor total, observando-se os dados bancários do evento 28. Intime-se. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Monitória Nº 5008103-31.2025.8.24.0020/SC AUTOR : GILVAN PEDROSO OFICINA ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do mandado/ofício sem cumprimento, fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço para o cumprimento da diligência, preferencialmente com a menção do número da residência e pontos de referência, a fim de otimizar o ato. No mesmo prazo, deverá recolher as custas para a expedição de ofício ou mandado a ser cumprido presencialmente, se não for beneficiário(a) da justiça gratuita e inexistir nos autos diligência já recolhida para o endereço respectivo. Optando pela citação/intimação pelo WhatsApp, deverá a parte autora informar número de telefone/WhatsApp atual da parte ré, ciente de que a diligência é livre de recolhimento de custas . Alternativamente, poderá requerer o que entender de direito.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000898-52.2024.8.24.0030/SC EXEQUENTE : TUBAFER COMERCIO DE FERROS LTDA ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) DESPACHO/DECISÃO Como bem constatou a certidão de evento 53, o mandado expedido no evento 46 teve por objeto a penhora e avaliação do veículo constrito via sistema RENAJUD, restando, assim, prejudicado o pedido formulado no evento 52. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço para cumprimento da diligência de penhora e avaliação. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5002472-29.2025.8.24.0078/SC AUTOR : DROGARIA E FARMACIA FORFARMA LTDA ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) DESPACHO/DECISÃO Ante o pedido retro, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível desta comarca, efetuando-se as respectivas baixas. Ao Cartório para a devida redistribuição. Intime-se.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000442-55.2024.8.24.0078/SC EXEQUENTE : RELOJOARIA E OTICA FRITZEN LTDA ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que foi tornada indisponível a quantia total de R$ 1.037,93 dos ativos financeiros pertencentes à parte executada ALECKSANDRA MAFEI FILASTRO , transferida para subconta vinculada a este Juízo e desbloqueado o valor excedente de R$ 142,77 , conforme relatório retro. Assim, cumpra-se a parte final da decisão do evento 27 .
  8. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001863-46.2025.8.24.0078/SC EXEQUENTE : DE MENECH & CAMILO MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação firmada entre as partes. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. III, "b"). Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se as restrições existentes. Estando o valor depositado em juízo, com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se, intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Criminal Nº 5001315-82.2024.8.24.0166/SC AUTOR : ALEX JUNIO SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ex positis, conforme as razões acima referidas, reputo que impossível a tomada de outras providências no cerne deste procedimento incidental, mormente porque se destaca que eventuais requerimentos de nulidade e/ou valoração da prova podem também ser suscitados em sede recursal nas vias ordinárias. Intimem-se. Comuniquem-se aos Tribunais Superiores com cópia dos pronunciamentos mencionados na presente. Imutável, junte-se cópia da presente decisão nos autos n. 5000837-74.2024.8.24.0166 e arquive-se, com as devidas baixas. Cumpra-se.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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