Argeu Estevan Debiazi

Processos do Advogado

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2. Processo 50340992620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5034099-26.2024.8.24.0033/SC ACUSADO : ROBERTO CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOACI JUSTINO DA SILVA (OAB PE054880) ADVOGADO(A) : ARGEU ESTEVAN DEBIAZI (OAB SC059462) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem, se houver interesse, rol de testemunhas, juntar documentos ou requerer diligências para a sessão de julgamento (CPP, art. 422).
3. Processo 50132746120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50051067720238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005106-77.2023.8.24.0139/SC RÉU : LEONARDO DE MATOS ADVOGADO(A) : ARGEU ESTEVAN DEBIAZI (OAB SC059462) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que este Magistrado é juiz substituto lotado na Comarca de Balneário Camboriú e, durante a presente designação, está cumulando a designação junto à 2ª Vara Criminal daquela Comarca, onde está responsável por pauta específica de audiências, inclusive de réus presos, resta necessária a redesignação de audiências, privilegiadas, nestas manutenções e redesignações, as de réu preso e/ou urgentes, nos termos legais. Assim, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2026, às 17:30 (art. 399, caput , do CPP), para oitiva da testemunha de defesa (Verena Aparecida Rossetti) e interrogatório(s) do acusado. 2. No mais, mantenho as determinações constantes do evento 311. 3. Tudo cumprido, aguarde-se pela realização do ato.
5. Processo 50173941620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017394-16.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 25/06/2025.
6. Processo 50041801020258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004180-10.2025.8.24.0533 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí na data de 29/06/2025.
7. Processo 50173941620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017394-16.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ARGEU ESTEVAN DEBIAZI (OAB SC059462) AUTOR : GABRIEL DE OLIVEIRA CONSTANTINO ADVOGADO(A) : ARGEU ESTEVAN DEBIAZI (OAB SC059462) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes da criação do link ÚNICO para acesso à audiência virtual designada para o dia 22/09/2025 às 18:00 pelo TEAMS . Caso haja algum problema com o link de acesso, as partes deverão entrar em contato com o número de whatsapp (47) 3261-9419. Não é possível acessar a sala antes do início do ato e da abertura da sala pelo moderador. 1) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWZkZGRlOWUtYmJmYy00ZDE0LThkNWYtN2EzYmZhOGE4YzJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 2) Ou acesse o link abaixo e digite o ID e a senha para acessar a audiência virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID: 272 198 826 718 SENHA: d2j4gT2W ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Dúvidas sobre o acesso à audiência virtual pelo TEAMS podem ser esclarecidas no site: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia . Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA , é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA , isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado , evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.
8. Processo 50173941620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017394-16.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ARGEU ESTEVAN DEBIAZI (OAB SC059462) AUTOR : GABRIEL DE OLIVEIRA CONSTANTINO ADVOGADO(A) : ARGEU ESTEVAN DEBIAZI (OAB SC059462) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que estão preenchidos os requisitos da Lei n.º 12.153/09, especialmente que a causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), já que foi conferida à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mantenho o processo em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, porquanto se trata de competência absoluta (art. 2º, § 4º, da Lei n.º 12.153/09). II - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, devendo acostar aos autos seu endereço eletrônico (art. 319, inciso II, do CPC). III - Designo o dia 22/09/2025, às 18h00min , para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento , oportunidade em que, se infrutífera a conciliação, serão tomados os depoimentos pessoais das partes, ouvidas as testemunhas por ela indicadas e, ao final, proferida a sentença, se possível, em audiência . As preliminares, assim como o pedido de Gratuidade da Justiça, se formulados, serão analisados em sentença. IV - Intime-se a parte Ré para comparecimento na audiência designada, bem como cite-se para que, querendo, apresente contestação previamente ou durante o referido ato, de forma oral ou escrita, uma vez infrutífera a conciliação. V - Intime-se a parte Autora para que compareça à audiência designada, com a advertência de que a sua ausência poderá importar na extinção do processo, dispensada inclusive a sua intimação pessoal (art. 51, inciso I e § 1º da Lei n.º 9.099/1995). VI - Advirto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE. VII - Cientifique-se a parte Autora de que, caso a contestação seja acompanhada de novos documentos, poderá sobre eles se manifestar durante a audiência, de forma oral ou escrita (art. 29, parágrafo único da Lei n.º 9.099/1995), ou até mesmo previamente, se já houver defesa nos autos e assim preferir. VIII - Registro que a audiência una aprazada será realizada de forma virtual, ante a existência de pautas simultâneas, da Magistrada Titular e do Juiz Leigo em cooperação com esta Unidade, e a falta de salas físicas disponíveis para a realização do ato de forma presencial ou híbrido. Em caso de necessidade excepcional de participação presencial, o Juízo poderá analisar antecipadamente a justificativa apresentada pela parte, de modo a abrir exceção e possibilitar a realização do ato de forma híbrida, na data já designada, ou mediante redesignação (Resolução Conjunta de n.º 10 de 17 de maio de 2022). IX - A audiência virtual será realizada por meio do sistema TEAMS e as partes e testemunhas nela ingressarão por meio do link único criado para o ato ou por meio de identificação de ID e senha. Portanto, autorizo, desde já, que o Cartório registre ato ordinatório constando o link da audiência virtual e o ID e senha, e dê ciência às partes, o que é suficiente para o ingresso na videoaudiência. X - O encaminhamento do link da audiência virtual e a intimação das testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, caberá aos advogados, independentemente de arrolamento ou intimação, salvo se requerido com antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao ato, sob pena de não conhecido o pedido pela intempestividade (art. 34, § 1º da Lei n.º 9.099/1995). XI - No caso das testemunhas intimadas pessoalmente, o link deverá constar da certidão do Sr. Oficial de Justiça e/ou no ofício de requisição. XII - As partes e/ou testemunhas que não possuírem os recursos eletrônicos necessários deverão comunicar o(a) advogado(a) para que as devidas providências sejam tomadas (art. 455, CPC). XIII - No dia e horário agendados, todos os participantes do ato, portando documento de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na videoaudiência pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados. XIV - Na hipótese de ser arrolada como testemunha servidor público, autorizo, desde já, que seja procedida a sua requisição (art. 455, § 4º, inciso III, do CPC). XV - Abra-se vista ao Ministério Público, para que manifeste se há interesse para atuação na causa, no prazo legal (art. 178, inciso I do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.