Bruna Cristina Martins

Processos do Advogado

1. Processo 51120303320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5112030-33.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
2. Processo 03034396720198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0303439-67.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MILTON REGIS PUJOL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB RJ008632) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB RJ082139) EXECUTADO : JESSICA THAMIRES SILVA LOPES ADVOGADO(A) : BRUNA CRISTINA MARTINS (OAB SC058860) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação , uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.
3. Processo 51120303320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5112030-33.2024.8.24.0930/SC APELANTE : RICARDO LAGUNA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA CRISTINA MARTINS (OAB SC058860) DESPACHO/DECISÃO Diante do objeto do recurso tratar exclusivamente de concessão do benefício da justiça gratuita constante do recurso, após indeferimento na origem por não apresentação de documentos (evento 47.1 ), nos termos dos art. 99, § 2º 1 , do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira, dentre eles: comprovantes de renda ou extrato de benefício previdenciário dos últimos 3 (três) meses, declaração completa de imposto de renda (2024 e 2025), ou prova da isenção, histórico/extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular , comprovantes de despesas ordinárias (luz, água, aluguel, condomínio, cartão de crédito pessoal e etc.), certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside, certidão do DETRAN/SC, acompanhado do respectivo RENAVAM, tudo em nome próprio e de seu cônjuge, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018, sob pena de indeferimento da benesse. Nesse ponto, registra-se que as custas processuais têm valores relativamente baixos na Justiça deste Estado da Federação, isto é, cerca de R$600,00 (seiscentos reais) a título de preparo e que o descumprimento ou apresentação parcial da documentação autoriza o indeferimento do benefício, conforme precedentes desta Corte de Justiça, ante a afronta ao princípio da cooperação. Intime-se. Cumpra-se. 1 . Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...]; § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
4. Processo 50041658820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004165-88.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50756692220248240023/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVADO : SOS CARDIO SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) ADVOGADO(A) : JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES (OAB SC031784) ADVOGADO(A) : BRUNA CRISTINA MARTINS (OAB SC058860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 23/06/2025 - RECURSO ESPECIAL