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Amanda Piccoli

Amanda Piccoli

Número da OAB: OAB/SC 058507

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP, TJSC, TRF4
Nome: AMANDA PICCOLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000096-32.2023.8.24.0081/SC (Pauta: 25)RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Criminal Nº 5006263-73.2020.8.24.0080/SC APELANTE : JULIANO DAL BELLO (RÉU) ADVOGADO(A) : AMANDA PICCOLI (OAB SC058507) ADVOGADO(A) : LUCAS SCHNEIDER (OAB SC054583) ADVOGADO(A) : CRISTIANO INEIA (OAB SC035160) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-76.2024.8.24.0081/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : FERNANDA CRISTINA ANDOLFATTO ADVOGADO(A) : AMANDA PICCOLI (OAB SC058507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5008558-72.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Blumenau na data de 25/06/2025.
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031892-49.2022.4.04.7200/SC RELATOR : OTHON RAPHAEL SACKS BURAK REQUERENTE : BETANIA ELISA BATISTIN ADVOGADO(A) : AMANDA PICCOLI (OAB SC058507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 26/06/2025 - Juntado(a)
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008558-72.2025.4.04.7202/SC AUTOR : VOLMIR TESSARI ADVOGADO(A) : AMANDA PICCOLI (OAB SC058507) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, declaro a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda e declino da competência determinando a imediata remessa destes autos, via malote digital, à Comarca de Xanxerê da Justiça Estadual de Santa Catarina, para competente distribuição. Intime-se. Cumpra-se.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000162-85.2025.8.24.0519/SC INDICIADO : FERNANDO HENRIQUE OLIVETTI ADVOGADO(A) : AMANDA PICCOLI (OAB SC058507) INDICIADO : LUCAS SOUZA LEAO ADVOGADO(A) : ALINE LETÍCIA DE BARROS (OAB SC044460) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de FERNANDO HENRIQUE OLIVETTI e LUCAS SOUZA LEAO pela prática em tese, do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Encaminhados os autos a este Juízo de Garantias, o Ministério Público (e. 55.1 ) informou que ofereceu denúncia em relação ao delito de tráfico de drogas e promoveu o arquivamento em relação à apreensão dos cigarros eletrônicos. O Ministério Público, ainda requereu a devolução do procedimento para a adoção das medidas previstas no art. 28 do Código de Processo Penal e pleiteou prazo de 120 (cento e vinte) dias para regular prosseguimento do procedimento de arquivamento. Foi proferido despacho em que foi determinado a intimação do Ministério Público para juntar razões/fundamentações em relação ao pedido arquivamento parcial, indeferido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adoção das medidas do art. 28 do Código de Processo Penal e concedido o prazo de 30 (trinta) dias. Houve pedido de restituição de bem formulado por Djeniffer Vieira e juntou documentos (e. 60.1 ). O Ministério Público se manifestou nos autos informando que aguardará os trâmites internos para a cientificação das partes e tão logo haja o cumprimento encaminhará ao Juízo e pelo indeferimento da restuição do bem (e. 64.1 ). É o relatório. DECIDO. 1. Em relação ao pedido de restituição do bem, verifica-se que o pedido deveria ter sido efetuado em autos próprios, no entanto, por economia processual, passo análise do pedido. Em que pese a requerente tenha arguido que é terceira de boa-fé e por isso requereu a liberação e restituição do veículo apreendido, verifica-se que o automóvel foi apreendido por estar, em tese, sendo utilizado na prática dos delitos previstos nos artigos 33, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06. Dessa forma, conforme apontado no parecer do Ministério Público, incabível a restituição do bem, já que conforme jurisprudência do STF em julgamento submetido à repercussão geral, fixou-se a tese de que é possível o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir a habitualidade, reiteração do uso do bem para tal finalidade, a sua modificação para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga ou qualquer outro requisito além daqueles previstos expressamente no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal. Assim, INDEFIRO a restituição do bem apreendido FIAT/UNO WAY 1.4 Branca – 2013/2014, Placa MLO7F76, Chassi 9BD195163E0517401. Considerando que a advogada não está cadastrada nos autos como representante da requerente, comunique-se a advogada Amanda Piccoli OAB/SC 58.507 via whatsapp: 49 99911-2566. 2. Referente ao arquivamento considerado a informação do Ministério Público de que  aguardará os trâmites internos para a cientificação das partes e tão logo haja o cumprimento encaminhará ao Juízo, determino a devolução dos autos ao Ministério Público para que providencie o andamento do procedimento do art. 28 do CPP. Após a conclusão do procedimento, o Ministério Público deve informar nos autos e voltem os autos conclusos para deliberação.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5006263-73.2020.8.24.0080 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 24/06/2025.
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