Mateus Smaniotto Da Paixao

Processos do Advogado

1. Processo 50239973820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023997-38.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : PME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : NIKOLAS SALVADOR BOTTOS (OAB SC029157) ADVOGADO(A) : MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO (OAB SC058356) ADVOGADO(A) : LIDMAY RODRIGUEZ RAMIREZ (OAB SC069504) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
2. Processo 07015170720128260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0701517-07.2012.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.M. - D.C.M. - F.F.C. e outro - Vistos. Fls. 2233-2234: Expeça-se o ofício, como requerido. O encaminhamento incumbirá a serventia, com cópia de fls. 2233-2234. Aguarde-se resposta por 10 dias. No silêncio, venham conclusos para novas deliberações, especialmente diante das dificuldades já enfrentadas anteriormente com o cumprimento de ofício pelo ex-empregador. Int. - ADV: MATEUS SMANIOTTO DA PAIXÃO (OAB 58356/SC), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB 202228/SP)
3. Processo 07015170720128260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0701517-07.2012.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.M. - D.C.M. - F.F.C. e outro - Vistos. Fls. 2221-2223: Tratando-se de ganhos advindos de serviços prestados pelo executado, devem ser considerados para o cálculo de alimentos. Cumpra-se fl. 2218. Int. - ADV: ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB 202228/SP), MATEUS SMANIOTTO DA PAIXÃO (OAB 58356/SC)
4. Processo 50035759420258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003575-94.2025.8.24.0523/SC INDICIADO : JOAO ASSIS NETO ADVOGADO(A) : MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO (OAB SC058356) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo para juntada de comprovante de tratamento para alcoolismo (ev. 51.1 ), por 5 (cinco) dias. Intime-se. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
5. Processo 09474630220238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0947463-02.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS LORENZONI DE MOURA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Index.202599750: Considerando que a parte ré expressamente concorda com o valor penhorado, converto-o em pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, observados os poderes da procuração e a conta indicada para depósito. Após, conclusos para extinção. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
6. Processo 00002235820228160131
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, Nº. 284 - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3905-6440 - E-mail: pb-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000223-58.2022.8.16.0131   Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Pato Branco, 23 de junho de 2025.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito
7. Processo 50022439820218240049
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002243-98.2021.8.24.0049/SC EXEQUENTE : MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO ADVOGADO(A) : MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO (OAB SC058356) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito, com lastro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Efetue-se a baixa de eventuais restrições feitas pelo juízo nos sistemas judiciais disponíveis.  Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 541 e 552 da Lei 9.099/1995. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora.  Advirtam-se às partes que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas.
8. Processo 08416271620238190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0841627-16.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Cumpra-se o despacho ao index 193759863, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
9. Processo 50035759420258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003575-94.2025.8.24.0523/SC INDICIADO : JOAO ASSIS NETO ADVOGADO(A) : MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO (OAB SC058356) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos da Portaria 1/2025, o presente feito foi incluso na pauta de Audiências de Custódia deste Juízo. A pauta do Juízo tem como previsão de início 16/06/2025 14:30:00 . 2. Ficam intimadas as Partes . 2.1. A ordem específica das audiências é definida no momento do início dos atos, conforme a necessidade de se manejar as escoltas, o uso da carceragem e eventuais choques de horários, razão pela qual é necessário que os participantes estejam presentes no horário de início dos atos. 2.2. As Audiências de Custódia acontecem na Sala de Audiências de Custódia da Vara Regional de Garantias, localizada no subsolo do Fórum . 3. Aos Promotores de Justiça, Advogados e Defensores Públicos, é OBRIGATÓRIA a participação presencial. 3.1. Após o início das audiências, não será permitida a entrevista reservada para evitar atraso da pauta e outras intempéries que podem atrasar o fluxo desta unidade e também de todos os outros órgãos envolvidos.
10. Processo 50035759420258240523
    Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003575-94.2025.8.24.0523/SC RELATOR : JANIARA MALDANER CORBETTA INDICIADO : JOAO ASSIS NETO ADVOGADO(A) : MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO (OAB SC058356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 16/06/2025 - Concedida a Liberdade provisória