Joice Ampesse

Processos do Advogado

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2. Processo 00009296520255120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ConPag 0000929-65.2025.5.12.0012 AUTOR: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. RÉU: EDER RODRIGUES DE MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c0f8fe proferido nos autos. Considerando a inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social, incluam-se no polo passivo os filhos da parte consignada, nominados na certidão de óbito #id:d209f1b, quais sejam: * Adrian Vitor De Medeiros, CPF 126.707.819-77 (16 anos) e Pedro Vinicius De Medeiros, CPF 126.708.529-04 (13 anos), filhos do de cujus com a Sra. Adriana Maria Tomkelski De Medeiros que deverão ser citados no endereço que consta no #id:f27333b. * Lara Caroline Medeiros, CPF 000.944.139-59 (1 ano) e Lívia Maitê De Medeiros, CPF 064.760.589-91 (30 dias), filhas do de cujus com a Sra. Ana Caroline Varella que já constituiu procurador para representá-las nos presentes autos a quem concedo o prazo de 20 dias para apresentação de contestação. No mesmo prazo para apresentação da contestação poderão dizer se concordam com  o recebimento da importância consignada, com quitação restrita aos valores consignados, com indicação de conta bancária para a transferência dos valores. Havendo interesse de menores, intime-se também o MPT. JOACABA/SC, 10 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDER RODRIGUES DE MEDEIROS
3. Processo 00008126920245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATSum 0000812-69.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: VITOR PAULO MACIEL HUMENHUK RECLAMADO: BRF S.A. Destinatário: VITOR PAULO MACIEL HUMENHUK Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO Fica intimada a parte, por seu(s) procurador(es)o para, no prazo de 15 dias, conforme OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 16/2019, informar nos autos os dados bancários para a transferência de valores. Fica intimado, também, para ratificação dos dados atualizados da parte-autora (endereço, e mail, telefone, etc.), conforme Ofício acima referido. XANXERE/SC, 10 de julho de 2025. CARLA GRACIOLLI RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VITOR PAULO MACIEL HUMENHUK
4. Processo 50005677520228240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000567-75.2022.8.24.0051 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.
5. Processo 50023434220248240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5002343-42.2024.8.24.0051/SC APELANTE : KELLY MARIA CORREIA ALABRANT (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ADVOGADO(A) : BRUNELI DE OLIVEIRA (OAB SC074350) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verificou-se que a Apelante deixou de recolher o preparo recursal, pois é beneficiária da justiça gratuita. Contudo, a documentação acostada aos autos para fins da concessão, respeitosamente, não é suficiente para confirmar com a segurança necessária a (in)capacidade financeira do Apelante. É que a avaliação da hipossuficiência deve ocorrer em um contexto amplo, abrangendo tanto a renda quanto o patrimônio do postulante, fazendo-se necessária a juntada de documentos complementares e indispensáveis à verificação da incapacidade econômica que justifique a isenção tributária para a interposição do presente Recurso (custas processuais). A respeito, entende a Corte Superior que "a afirmação de pobreza, para fins obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso do direito e garantir às partes igualdade de tratamento" (AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 2/2/2017)" (AgInt no REps 1854007/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 24.8.2020). Sendo assim, intime-se a Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos os últimos 3 (três) meses de comprovante de renda e/ou cópia da carteira de trabalho, comprovante de declaração de imposto de renda ou de isento emitida pela Receita Federal, certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside e do DETRAN, acompanhado de RENAVAM, comprovantes de despesas ordinárias mensais (luz, água, condomínio, aluguel, cartão de crédito e etc.), extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, e comprovantes de gastos extraordinários ou involuntários, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018. No caso de a Apelante conviver em união estável ou ser casado, deve juntar aos autos, igualmente, todos os documentos supracitados, relacionados ao cônjuge e/ou núcleo familiar. Registra-se que a documentação postulada objetiva a análise do direito à gratuidade da justiça para fins de recolhimento do preparo recursal, sem interferir na decisão já proferida na origem acerca do privilégio, salvo entendimento diverso do Magistrado no Primeiro Grau. Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
6. Processo 50013864120248240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50008205820258240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000820-58.2025.8.24.0051/SC (originário: processo nº 50028888320228240051/SC) RELATOR : Anelyse Reis de Melo Navarro EXEQUENTE : DORILDA DE FATIMA MONTEIRO ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB SC040418) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 26/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
8. Processo 50027009520258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002700-95.2025.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50042125020248240080/SC) RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : RONCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) EXECUTADO : CARLOS SANTIN ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 08/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 19 - 08/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 17 - 07/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 16 - 04/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total