Lucas Vieira Beck

Processos do Advogado

1. Processo 00016358919958240020
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001635-89.1995.8.24.0020/SC EXECUTADO : SIDERURGICA SPILLERE LTDA ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : Milton Beck ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK DESPACHO/DECISÃO NESSE CONTEXTO, acolho os embargos de declaração para o fim de retificar o texto da decisão do ev.201, que passa a ter a seguinte redação: Cite-se, MARIA MACARINI SPILLERE, cônjuge supérstite de Afonso Spillere, inscrita no CPF sob o n. 907.446.679-68, na  Rodovia José Spillere, 813, Caravagio, Nova Veneza/SC, CEP  88865-000.
2. Processo 00006225519958240020
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Sumário Nº 0000622-55.1995.8.24.0020/SC REQUERENTE : JIMENA AMORIM GUIDI SUHNEL ADVOGADO(A) : JULIANO BENVENUTO GUIDI (OAB SC036242) REQUERENTE : MARIA ESTER COSTA DE FREITAS ADVOGADO(A) : Felipe Chemale Preis (OAB RS044438) REQUERENTE : RAQUEL DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO(A) : DIANA FABRIS POSSAMAI (OAB SC024111) ADVOGADO(A) : WILLIAN CRISTI LEVATI DE AGUIAR (OAB SC028347) REQUERENTE : THEMINES AGRICIO DE FREITAS ADVOGADO(A) : Felipe Chemale Preis (OAB RS044438) REQUERENTE : SONIA REGINA AMORIM DE FREITAS GUIDI ADVOGADO(A) : JULIANO BENVENUTO GUIDI (OAB SC036242) REQUERENTE : RONALDO ACCIOLI DE FREITAS ADVOGADO(A) : Felipe Chemale Preis (OAB RS044438) REQUERENTE : NICOLE FREITAS ANDRADE ADVOGADO(A) : Felipe Chemale Preis (OAB RS044438) ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) REQUERENTE : MATHEUS SOUZA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (OAB SC042484) REQUERENTE : FRANCISCO DILSON FREITAS ADVOGADO(A) : Felipe Chemale Preis (OAB RS044438) REQUERENTE : MARIA ACIOLI BENEDETTI ADVOGADO(A) : Felipe Chemale Preis (OAB RS044438) REQUERENTE : ALVARO ROBERTO DE FREITAS ARNS (Inventariante) ADVOGADO(A) : Felipe Chemale Preis (OAB RS044438) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCELO BRAZ (OAB SC044336) ADVOGADO(A) : Fernando Kestering Medeiros (OAB SC012526) REQUERENTE : JANINE AMORIM GUIDI STEINER ADVOGADO(A) : JULIANO BENVENUTO GUIDI (OAB SC036242) REQUERENTE : HELOISA HORN DE FREITAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE FREITAS (OAB SC010334) ADVOGADO(A) : MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO ANTUNES DE FREITAS ADVOGADO(A) : WILLIAN CRISTI LEVATI DE AGUIAR (OAB SC028347) ADVOGADO(A) : DIANA FABRIS POSSAMAI (OAB SC024111) REQUERENTE : AMANDA DOMINGOS FREITAS APOLINARIO ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZA (OAB SC028185) ADVOGADO(A) : MARIANA LUCIANO BENEDET (OAB SC048236) REQUERENTE : PAULO AGRÍCIO FREITAS ADVOGADO(A) : Felipe Chemale Preis (OAB RS044438) REQUERENTE : CARINA CANABARRO DE FREITAS DAL PONT ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : Milton Beck ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK REQUERIDO : AGRIPPINA FRANCIONI FREITAS (Espólio) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) INTERESSADO : NELMA CORDOVA DE CAMARGO ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART INTERESSADO : RITA MARIA CHAVES DE CORDOVA ADVOGADO(A) : MARCIA PORTO TRINDADE ALVES ADVOGADO(A) : ARISTEU GIL ALVES ADVOGADO(A) : RICARDO DE SOUZA PRISCO SENTENÇA Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 406, EMBDECL1 e, no mérito, REJEITO as razões expendidas. Em consequência, MANTENHO hígida, por seus próprios fundamentos, a SENTENÇA proferida no evento 384, SENT1. DENEGO a imposição de multa por litigância de má-fé à parte embargante, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Em face do pedido de expedição de alvará para liberação do valor de R$ 274.507,61 em favor da parte inventariante para pagamento do ITCMD (evento 413), DETERMINO a intimação das demais partes para, querendo, manifestarem-se em 5 dias, e, após, retornem os autos conclusos para análise, com urgência. No que concerne ao pleito do evento 446, CONTRAZ2, item "b", porque existente processo de inventário em tramitação, DETERMINO a substituição processual dos sucessores de José Francione de Freitas cadastrados nos autos pelo "Espólio de José Francione de Freitas", a ser representado por sua inventariante, nos termos do art. 75, VII, do CPC. Retifique-se o cadastro de partes. Para escorreito cumprimento da ordem judicial exarada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC (evento 450), proceda-se ao registro de penhora no rosto dos autos. ??Outrossim, em atenção aos documentos dos eventos 450 e 451, DETERMINO a reserva do quinhão hereditário pertencente a Carina Canabarro DE Freitas DAL Pont para garantia do crédito executado nos autos do cumprimento de sentença de n. 5014191-56.2023.8.24.0020. Advirto às partes, desde já, que a penhora no rosto dos autos contra herdeiro dá ao credor as prerrogativas do art. 857 do CPC: sub-rogar-se no direito ou requerer a alienação judicial da cota do herdeiro devedor (e só sobre ela). Oficie-se ao Juízo dos autos de origem da penhora para que, no prazo de 15 dias, o credor informe como pretende que se perfectibilize a penhora (opção por alienação ou sub-rogação). ?Após, intime-se a herdeira ?Carina Canabarro DE Freitas DAL Pont? para ciência e manifestação, em 15 dias. Intimem-se e cumpra-se. Oportunamente, venham os autos conclusos.
3. Processo 50136842720258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013684-27.2025.8.24.0020/SC RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI AUTOR : JONATHAS NUNES ROBERGE ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK ADVOGADO(A) : Milton Beck ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 25/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
4. Processo 50106982320258210008
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010698-23.2025.8.21.0008/RS AUTOR : LARISSA DO AMARAL ADORNO ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o prazo de 48 horas para manifestar-se sobre os documentos anexados à contestação. Após, remeta-se o processo ao juiz leigo para parecer em 15 (quinze) dias.
5. Processo 50138193920258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013819-39.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : BOFF & CE LTDA ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK ADVOGADO(A) : Milton Beck ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.
6. Processo 50177326320248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017732-63.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : BECK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK ADVOGADO(A) : Milton Beck EXECUTADO : BOURBON COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do evento 65.1. 2. Serve a presente como TERMO DE PENHORA NO ROSTO dos processos abaixo e respectivos juízos de eventuais créditos existentes em favor da parte executada em epígrafe, até o limite do valor da presente execução (R$ 15.634,43 em mai/25). 5000055-08.2014.8.24.0008 - Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau; 5012993-81.2023.8.24.0020 -  Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 5008761-26.2023.8.24.0020 e 5000580-17.2015.8.24.0020 -  Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 0301030-72.2016.8.24.0040  - Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna 3. Não sendo possível o envio da ordem mediante utilização da ferramenta do E-PROC denominada 'traslado de documentos', enviá-la no endereço (físico ou eletrônico) ou por malote digital ao juízo competente. 4. Após a efetivação da penhora, intimar as partes acerca dela,  como para ciência, em 15 dias.
7. Processo 50171794320218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017179-43.2021.8.24.0045 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 23/06/2025.
8. Processo 50141915620238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014191-56.2023.8.24.0020/SC EXECUTADO : CARINA CANABARRO DE FREITAS DAL PONT ADVOGADO(A) : Milton Beck (OAB SC005978) ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI (OAB SC016977) ADVOGADO(A) : Milton Beck ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Defiro a penhora no rosto dos autos n. 0000001-49.1981.8.24.0020 e n. 0000622.55.1995.8.24.0020, que tramitam na Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Criciúma, em importância correspondente ao último valor atualizado da dívida apresentado pela parte exequente (evento 137, anexo 2). Os processos tramitam no Poder Judiciário de Santa Catarina. Com isso, essa decisão será anexada automaticamente nos feitos supramencionados, servindo como ofício de requerimento de penhora no rosto dos autos. Ademais, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a venda do imóvel indicado à penhora, apresentando outro bem em substituição, nos termos postulados aos eventos 135 e 137. Intimem-se. Cumpra-se.
9. Processo 50055700720228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005570-07.2022.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade AUTOR : ANA CARLA VIEIRA GAZZOLA ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : Milton Beck ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO
10. Processo 50136842720258240020
    Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013684-27.2025.8.24.0020/SC AUTOR : JONATHAS NUNES ROBERGE ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK ADVOGADO(A) : Milton Beck DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, compete destacar que, em que pese a parte autora tenha nomeado esta ação como cobrança, a fudamentação e os pedidos vão além de tal pretensão, uma vez que manifestado requerimento de revisão do contrato de administração de locação de imóvel para declarar nula a cláusula 6.2 (Ev. 1, doc. 5, p. 5). 2. No que toca aos requisitos da petição inicial, ressalta-se que é necessária a indicação do endereço da parte ré na qualificação desta (art. 319, inciso II, do CPC), inclusive para fins de citação. A falta de informação sobre o paradeiro da parte requerida leva acreditar que esta se encontra em lugar incerto e não sabido, situação em que exige a citação por edital. Portanto, com o objetivo de auxiliar a parte autora (art. 319, § 1º, do CPC), DETERMINO a consulta aos sistemas auxiliares do Poder Judiciário, com o propósito de obter o endereço dos réus ARNALDO REGALIN (CPF n. 015.266.638-99) e JANETE APARECIDA CANALE REGALIN (CPF n. 308.242.028-13). 3. Feito isto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e adotar as seguintes providências, sob pena de extinção (art. 321, § único, do CPC): a) indicar o endereço completo dos réus supracitados; b) esclarecer se os locatários chegaram a usufruir os imóveis objeto de locação mesmo sem a construção do muro pactuada no contrato, devendo, em caso positivo, apontar o período; c) adequar os pedidos, indicando expressamente (em moeda corrente nacional) qual(is) valor(es) pretende a título de condenação na ação de cobrança, notadamente quanto à multa contratual pretendida; d) adequar o valor da causa, a fim de considerar a somatória dos pedidos, com base no art. 3º, I, da Lei n° 9099/95 e art. 292, inciso VI, do CPC. Após, retornem conclusos.