Ianara Barbosa Da Cunha Victorino

Processos do Advogado

1. Processo 50047440320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5004744-03.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : DANIELA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) EMBARGANTE : BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL: EMBARGOS DE TERCEIRO - COM TUTELA PROVISÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - CITAÇÃO 1. Inicialmente, analisando os documentos acostados a inicial, verifico que demonstrada a hipossuficiência financeira que autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, razão pela qual DEFIRO-O à parte embargante, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil. 2. Recebo os presentes embargos de terceiro, porquanto tempestivos e CONCEDO A TUTELA para salvaguardar a meação da cônjuge sobrevivente e seu direito à habitação, correlato ao bem de família, portanto, SUSPENDO qualquer ato de constrição sobre bem, até o julgamento da presente ação. Jun te-se cópia desta decisão na execução . 3. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. 4. Apresentada defesa, intime-se a parte embargante para réplica, também em 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
2. Processo 50141311320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014131-13.2023.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR : GARCIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A) : JOAO VICENTE DE SOUZA JANUARIO (OAB PR064795) RÉU : CAIQUE SCHMIDT ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50025333820244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002533-38.2024.4.04.7215/SC AUTOR : JOSAFA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ISABEL PERSIKE KOLSCHESKI (OAB SC048122) ADVOGADO(A) : MARIA ELIZANGELA DA SILVA SANTOS (OAB SC040877) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se Condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no(s) patamar(es) mínimo(s) previsto(s) nos incisos I a V, do §3, do artigo 85 do CPC, sobre o valor da causa. Contudo, resta suspensa a exigibilidade das condenações, por força da gratuidade da justiça, incumbindo ao credor, no prazo assinalado no § 3º do artigo 98 do CPC, comprovar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do beneplácito.
4. Processo 50149582420238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5014958-24.2023.8.24.0011/SC EMBARGANTE : DANIELA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) EMBARGADO : ELIS REGINA BELETTI ADVOGADO(A) : André Ricardo Dell´Agnolo (OAB SC023388) DESPACHO/DECISÃO SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 1. De início, verifico que há pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora/embargante. Contudo, analisando o tipo de ação, os detalhes do processo e as particularidades do postulado, sob o prisma da gratuidade desenhada pelo Código de Processo Civil, observo que as informações sobre as condições financeiras da parte estão vagas, de modo que não há como evidenciar a presunção da hipossuficiência. Nesse sentido, à luz do que dispõe o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, faz-se necessário que a parte junte aos autos os seguintes documentos: (a) comprovantes de rendimentos atualizados da parte e respectivos membros da unidade familiar; (b) certidão negativa/positiva de veículos expedida pelo DETRAN da parte e respectivos membros da unidade familiar; (c) certidão negativa/positiva de imóveis expedida pelo Registro de Imóveis da comarca de residência da parte e respectivos membros da unidade familiar; (d) certidão cível da parte, de modo a verificar eventuais cobranças de débitos cíveis e/ou fiscais em nome da parte. Desse modo, concedo à parte autora/embargante o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar hipossuficiência apta a autorizar a concessão do benefício da Justiça Gratuita , de acordo com os critérios objetivos acima fundamentados, sob pena de indeferimento. Prosseguindo na análise do feito, verifico que ainda não foi oportunizada audiência de conciliação às partes para tentativa de resolução consensual do conflito. Entre os pilares do Código de Processo Civil, encontra-se inserido o dever dos participantes do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º), cabendo ao Estado promover, “sempre que possível, a solução consensual dos conflitos” (§2º do art. 3º), estimulada “por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (§3º do art. 3º, todos do CPC). Dentre as metas nacionais a serem alcançadas por todo o Poder Judiciário no corrente ano em prol da melhoria da prestação jurisdicional encontra-se o estímulo a resolução consensual dos conflitos (Meta 3) , "evitando que um novo processo entre para o Judiciário, utilizando a conciliação e a mediação, tornando o processo mais efetivo e promovendo uma consequente redução da quantidade de processos no Poder Judiciário ". E importa referir que um dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade , no eixo da produtividade, é alcançar "melhores índices de conciliação e composição de conflitos" . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que conta com magistrados e servidores dentre os mais produtivos do país (Justiça em Números, 2024), atualmente possui o Selo Prata (2024) , reflexo do compromisso com a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade , e empreende ainda mais esforços na busca pelo Selo Diamante ainda neste ano de 2025 . Esta Unidade empreende esforços diários para a melhora da prestação jurisdicional. Apenas no último ano, foram implementadas, com eficiência, a metodologia da Gestão Unificada de Unidades Judiciais , a metodologia da Triagem Complexa e, mais recentemente, a metodologia da Tramitação Ágil , que consiste na implementação de automações para leitura de peças, triagem de processos e elaboração de minutas. Tanto o é que possui elevado Índice de Atendimento à Demanda, que é de 206,4% (junho/2025). Mas, mesmo com todas essas inovações, o Judiciário Catarinense ainda enfrenta significativo congestionamento, que é multifatorial, mas com destaque para o aumento da litigiosidade: o TJSC figura entre os tribunais estaduais com maior litigiosidade do país. É o segundo entre os tribunais de porte médio e o quinto quando avaliados os tribunais estaduais de todos os portes. O TJSC apresenta uma litigiosidade 27% acima da média nacional e é o tribunal de porte médio com maior número de casos novos por magistrado no 1º grau. Em 2022, foram 2.113 processos por magistrado, e em 2023, 2.281 – um aumento de 8%. Nesse contexto, revela-se imperioso convidar as partes para participarem da Semana Nacional da Conciliação como medida de justiça e efetividade, uma vez que a conciliação é a principal ferramenta contra o aumento da litigiosidade, razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia e hora: 04/11/2025 13:00:00 , a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta Vara, sem custos para as partes . Intimem-se, por seus Advogados.
5. Processo 50181649120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50029249720228240125
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5002924-97.2022.8.24.0125/SC AUTOR : ARTE IN BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO(A) : JUÇARA ADELINA SOARES FLOR (OAB SC010851) RÉU : PETERSON CANROBERT DA CRUZ ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos valores depositados em juízo ( 76.1 ).
7. Processo 50140312320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014031-23.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 17)RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
8. Processo 50036428820248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50033558520228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003355-85.2022.8.24.0011/SC AUTOR : TARCISIO KNIHS ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos autos, vislumbro a necessidade de esclarecimento a respeito a respeito da numeração do contrato cujo desconto foi averbado no benefício previdenciário do autor. Ainda que o autor tenha juntado nos autos o histórico de empréstimo consignado (HISCON), o documento não é suficiente para sanar a dúvida em torno do número do contrato averbado, pela ré, como reserva de margem para cartão (RMC). Enquanto que a ré alega que o contrato averbado com o n. 6311031 corresponde ao contrato celebrado em 14/03/2008 e identificado como ADE nº 188239093, o autor afirma que não dizem respeito à mesma contratação. O réu justifica a diferença ao argumento de que o número indicado no HISCON "trata-se de numeração interna do INSS, gerado por aquele órgão, possibilitando o desconto para o contrato". Nesse passo, determino a intimação do INSS para, no prazo de quinze dias, prestar os esclarecimentos necessários em torno da numeração do contrato averbado para para desconto a título de RMC, especificamente esclarecendo o número do contrato que originou os descontos, a data de início desses descontos, se a autarquia atribui numeração interna para implementação do desconto e se o contrato identificado com o n. 6311031, corresponde ao contrato celebrado em 14/03/20085 e identificado como ADE nº 188239093. Prestadas as informações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias e, após, voltem conclusos para julgamento. Cumpra-se.
10. Processo 50043240320228240011
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004324-03.2022.8.24.0011/SC RELATOR : IOLANDA VOLKMANN AUTOR : ISRAEL PINHEIRO ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 11/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO