Daniel Felipe Lopes Grass

Processos do Advogado

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2. Processo 50185246620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018524-66.2025.8.24.0930/SC AUTOR : LEONARDO RACHADEL RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A) : DANIEL FELIPE LOPES GRASS (OAB SC056596) DESPACHO/DECISÃO 1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de pessoa física, " a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação " 1 . Por sua vez, cabe à pessoa jurídica requerente da gratuidade comprovar a efetiva impossibilidade de arcar com as custas processuais, sendo inadmitida sua presunção 1 . 2. Sendo assim, tratando-se de pessoa física, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (juntando extrato bancário dos últimos dois meses, declaração de imposto de renda do último ano, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Deverá ainda, no mesmo prazo, juntar cópia do contrato, uma vez que o documento anexado na inicial não está disponível para visualização - evento 1, CONTR2 . 3. Fica a parte cientificada de que alternativamente poderá, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 4 . Decorrido o prazo, voltem conclusos. 1 . AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018 1. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481/STJ)
3. Processo 50038742120238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003874-21.2023.8.24.0045/SC ACUSADO : LIMPREVILLE SONLAY ADVOGADO(A) : ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB SP361902) ADVOGADO(A) : DANIEL FELIPE LOPES GRASS (OAB SC056596) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho as razões declinadas pelas juradas Katia e Gabrielle (evs. 437 e 440), por reputar dúbia a redação do mandado por elas recebido, frente à ausência de indicação expressa que se tratavam de 2 (dois) julgamentos distintos. Assim, isento-as do pagamento da multa anteriormente cominada. 2. Cumpram-se as demais providências para arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Palhoça/SC, data da assinatura digital.
4. Processo 50163179420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5016317-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR : DEBORA SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A) : DANIEL FELIPE LOPES GRASS (OAB SC056596) DESPACHO/DECISÃO Razão assiste à parte autora. Corrige-se o erro material na decisão lançada no evento 17. ANTE O EXPOSTO , solicitem-se os autos 5038656-47.2025.8.24.093 em trâmite no 13º  juízo da Vara Estadual de Direito Bancário para a reunião dos feitos por conexão, pois aqui ocorreu a primeira distribuição.
5. Processo 50859442520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5085944-25.2024.8.24.0930/SC AUTOR : FAJARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIEL FELIPE LOPES GRASS (OAB SC056596) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
6. Processo 50906277120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5090627-71.2025.8.24.0930/SC AUTOR : LUIZ MOZART KUPP GRASS ADVOGADO(A) : DANIEL FELIPE LOPES GRASS (OAB SC056596) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, juntando procuração ou esclarecendo se Advoga em causa própria, sob pena de extinção.
7. Processo 50906268620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5090626-86.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 02/07/2025.
8. Processo 50906277120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5090627-71.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 02/07/2025.