Edilaine Nunes De Jesus

Processos do Advogado

1. Processo 50004158020238240216
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50007169020248240216
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 00013800920248160192
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4533279224 - E-mail: drv@tjpr.jus.br Autos nº. 0001380-09.2024.8.16.0192   Processo:   0001380-09.2024.8.16.0192 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$24.372,72 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s):   OSVALDO JOSE GLORIA SENTENÇA 1. Prolatada a sentença de seq. 71.1, a parte requerente opôs tempestivos embargos de declaração ao seq. 75.1, pugnando fossem colmatadas e retificadas determinadas omissões e contradições apontadas no pronunciamento judicial em comento.  Devidamente intimada, a parte requerida apresentou contrarrazões (seq. 78.1). Por serem próprios e tempestivos, conheço dos aclaratórios.  2. No mérito, todavia, constata-se não assistir razão à parte embargante.  Inicialmente, não de se falar em contradição. Nota-se que o embargante procura rediscutir o mérito da demanda, ao asseverar que a notificação da parte requerida se deu por meio eletrônico, sendo perfeitamente válida, além de poder ser posteriormente convalidada. A respeito do tema houve debate e fundamentação expressos por ocasião da sentença, adotando-se a interpretação que se considerou mais adequada ao dispositivo de lei, com base, inclusive, em entendimentos jurisprudenciais colacionados ao corpo do pronunciamento. Sobre o descabimento de embargos de propósito exclusivamente infringentes, fora das hipóteses do art. 1.022 do CPC, consulte-se:  Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. Não se prestam para rediscutir a lide (Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança nº 20150/PA (2005/0096177-9), 5ª Turma do STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima. j. 12.06.2007, unânime, DJ 06.08.2007). Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas [...] (STJ, 1ª S., EDecl na AR nº 1926-RS, rel. Min. Teori Zavascki, j. em 25/8/2004, v.u., DJ 13/9/2004, p.163). 3. Nestes termos, conheço dos embargos declaratórios apresentados e, no mérito, nego-lhes provimento.  4. Na forma do art. 1.026 do CPC, fica interrompido o prazo para interposição de recurso de apelação, devendo ser reiterada a intimação das partes.   5. Demais diligências necessárias. Nova Aurora, datado e assinado digitalmente.   Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito
4. Processo 50001544720258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50007811120258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000781-11.2025.8.24.0003/SC AUTOR : EDILAINE NUNES DE JESUS ADVOGADO(A) : EDILAINE NUNES DE JESUS (OAB SC056502) RÉU : UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO(A) : GABRIELA BUSNARDO CAMPREGHER (OAB SC032995) ADVOGADO(A) : MARINA DALLABONA BUENO (OAB SC055018) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA ALINE GIRARDI (OAB SC058754) SENTENÇA Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro nos arts. 485, VIII, do CPC e 51, I e § 1º, da Lei 9.099/1995. Sem despesas processuais nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50009076120258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50008902520258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50006044720258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
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9. Processo 50007169020248240216
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
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10. Processo 50009059120258240003
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
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