Marcos Luis Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50004691220254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000469-12.2025.4.04.7218/SC REQUERENTE : DANIELA DA ROCHA VERBIENEN ADVOGADO(A) : MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206) SENTENÇA Homologo o acordo, resolvendo o mérito do processo (art. 487, III, "b", do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Em face do acordo, não há interesse recursal, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado nesta data. Após, retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF). Intime-se o INSS para cumprimento no prazo regulamentar.  Expeça-se a requisição de pagamento. Intimem-se. Oportunamente, lance-se a baixa definitiva.
3. Processo 50004691220254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000469-12.2025.4.04.7218/SC RELATOR : GABRIEL URBANAVICIUS MARQUES AUTOR : DANIELA DA ROCHA VERBIENEN ADVOGADO(A) : MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50004960920258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000496-09.2025.8.24.0103/SC AUTOR : MARIA MENDES ADVOGADO(A) : MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206) AUTOR : TIAGO CABRAL MENDES ADVOGADO(A) : MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206) DESPACHO/DECISÃO 1. Estando em ordem o processo e presente a documentação obrigatória, ante a natureza do feito e a diminuta possibilidade de composição amigável, DEIXO de designar a audiência conciliatória prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITEM-SE os requeridos, as pessoas em nome das quais está registrado o imóvel e os confrontantes, bem como seus cônjuges, se casados forem (pessoalmente – via AR-MP, preferencialmente), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitas, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 2. CITEM-SE por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus incertos e eventuais interessados (CPC, art. 259, I). 3. CIENTIFIQUEM-SE os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, para manifestarem eventual interesse na causa. 4 . Caso haja manifestação das pessoas citadas, INTIME-SE a parte autora para réplica e, após, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público (CPC, art. 178, I).
5. Processo 50014660920258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001466-09.2025.8.24.0103/SC AUTOR : OSMAR ANACLETO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que a parte autora alega exercer a posse sobre o imóvel usucapiendo há mais de 15 anos, pleiteando o reconhecimento da usucapião extraordinária. Contudo, conforme se extrai da matrícula imobiliária juntada aos autos ( evento 1, MATRIMÓVEL12 ), o bem foi objeto de alienação em 2020, constando atualmente em nome de terceiro. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo de forma detalhada a cadeia possessória do imóvel, com a devida demonstração da origem, continuidade, natureza e qualidade da posse, inclusive no que se refere à eventual relação com o atual proprietário registral, sob pena de indeferimento da inicial. 2. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos autores. Ficam excepcionadas as diligências do Oficial de Justiça, o que faço com fulcro no artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50004960920258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000496-09.2025.8.24.0103/SC AUTOR : MARIA MENDES ADVOGADO(A) : MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206) AUTOR : TIAGO CABRAL MENDES ADVOGADO(A) : MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento , a fim de juntar matrícula ou certidão que comprove a existência ou inexistência de registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, tendo em vista que a documentação apresentada refere-se apenas à Comarca de São Francisco do Sul. 2. DEFIRO o pedido de substituição da confrontante Solange Maron por Alcides Malikoski . 2.1. RETIFIQUE-SE o polo dos confrontantes. 3. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos autores. Ficam excepcionadas as diligências do Oficial de Justiça, o que faço com fulcro no artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil.
7. Processo 50004691220254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000469-12.2025.4.04.7218 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 17/04/2025.