Geonara Miqueli Pires De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50072461720228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007246-17.2022.8.24.0011/SC AUTOR : ITAMAR REZINI JUNIOR ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) RÉU : HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX ADVOGADO(A) : FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) RÉU : HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX ADVOGADO(A) : FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) RÉU : LUCAS SCHLINDWEIN ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pelo expert inicialmente eleito por este Juízo, entendo por adequado a realização de consulta a outros profissionais da mesma área técnica, a fim de que se possa avaliar a razoabilidade do valor inicialmente proposto. Nesse sentido: AGRAVO POR INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA AUTORA. ADMISSIBILIDADE. INUTILIDADE DO DEBATE EM SEDE DE APELAÇÃO. TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988 DO STJ). MÉRITO. SUPOSTA EXORBITÂNCIA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. NECESSIDADE DE CONSULTA A OUTROS PROFISSIONAIS , POR CAUTELA, EMBORA INEXISTA MANIFESTA DESPROPORÇÃO. DECISÃO REFORMADA. "' Avultando razoáveis os indícios de incompatibilidade entre o valor atribuído à perícia e a complexidade da matéria sob análise, devem ser consultados outros profissionais da área técnica específica, para que se possa aferir um valor razoável de retribuição ao labor, nomeando-se o experto que exibir a melhor proposta' (AI n. 2008.034722-5, da Capital, rel. Des. Subst. Henry Petry Junior, j. em 18-11-2008)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011. 025639-5, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, j. 28-6-2011)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5044054-83.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Adilson Silva, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-09-2024) E, ainda: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5038794-93.2022.8.24. 0000, rel. Des. Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22/11/2022. Para tanto, providencie o Cartório Judicial consulta a outros dois profissionais (médico gastroenterologista) para, no prazo de quinze dias, declinarem suas propostas de honorários periciais. Quesitos do réu Município de Brusque 48.1 . Quesitos da parte autora 50.1 . Quesitos do réu Lucas Schlindwein 51.1 , reiterados pelo réu nosocômio 52.1 . A intimação dos peritos deverá ser realizada por meio do aplicativo oficial de mensagens (WhatsApp) do Cartório Judicial, mediante certificação nos autos . Havendo apresentação de nova(s) proposta(s), intime-se a parte ré para manifestação, em dez dias. Por fim, retornem conclusos para deliberação.
3. Processo 50002062020258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000206-20.2025.8.24.0062/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : LEONARDO MARCOS SCHMITZ ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
4. Processo 50053069220248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005306-92.2024.8.24.0125/SC REQUERIDO : KENIA VARGAS SENS ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) DESPACHO/DECISÃO Em nome do dever de cooperação processual, resta intimada a parte ré Kenia, na pessoa de seus procuradores, para indicarem o endereço atualizado desta, em 15 dias.
5. Processo 50043472420248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004347-24.2024.8.24.0125/SC (Pauta: 312) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: CRISTIAN PAULO REINERT (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A): GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) RECORRIDO: INOVA SERVICOS DE PINTURAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBIA CARLA GOEDERT (OAB PR041667) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
6. Processo 50023921620258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002392-16.2025.8.24.0062/SC AUTOR : CRISTIAN PAULO REINERT ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ATO ORDINATÓRIO Compulsando os documentos atrelados à exordial, verifica-se a necessidade de a parte autora, na forma do art. 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, comprovante de residência em seu nome, por meio de documentos oficiais e atualizados (fatura de energia, água, telefone, contrato de locação, declaração de IR, etc.).
7. Processo 50099953620248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009995-36.2024.8.24.0011/SC AUTOR : JOSE TIAGO LANA ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/2009).  Intimar. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) inominado contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.  A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos deverão ser remetidos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, dê-se início à sistemática da Execução Invertida, nos termos da Orientação CGJ n. 73/2019, se for o caso. Ultimadas as providências necessárias e cabíveis, arquivem-se os autos definitivamente, com os registros de praxe.
8. Processo 50014928920258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001492-89.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : VALDINEI CIM ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) SENTENÇA Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito, extingo o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam o sistema dos Juizados Especiais.  Após, arquivem-se.