Geonara Miqueli Pires De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 50007694820248240062
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-48.2024.8.24.0062/SC EXEQUENTE : CALCADAO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CALCADAO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em face de WILLIAN DA SILVA e DANIELLI SANTANA . Requer a exequente (...) No que se refere ao veículo encontrado na consulta de RENAJUD, sendo I/FORD FUSION de placa JOT9F24 em nome do executado, o exequente tem interesse na penhora (Evento 76). Contudo, não consta nos autos a consulta individualizada do veículo expedida pelo departamento de trânsito (DETRAN). Deste modo, intime-se a exequente para apresentar consulta individualizada do veículo indicados à penhora e certidão que ateste a sua existência (art. 845, § 1º, do CPC).
2. Processo 08031299520228120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50070533120248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5007053-31.2024.8.24.0011/SC EMBARGANTE : VALDINEI CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) EMBARGANTE : ISABELA MAY ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) EMBARGADO : NATALIA KLABUNDE BOOZ ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) DESPACHO/DECISÃO SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 1. De início, verifico que há pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora/embargante. Contudo, analisando o tipo de ação, os detalhes do processo e as particularidades do postulado, sob o prisma da gratuidade desenhada pelo Código de Processo Civil, observo que as informações sobre as condições financeiras da parte estão vagas, de modo que não há como evidenciar a presunção da hipossuficiência. Nesse sentido, à luz do que dispõe o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, faz-se necessário que a parte junte aos autos os seguintes documentos: (a) comprovantes de rendimentos atualizados da parte e respectivos membros da unidade familiar; (b) certidão negativa/positiva de veículos expedida pelo DETRAN da parte e respectivos membros da unidade familiar; (c) certidão negativa/positiva de imóveis expedida pelo Registro de Imóveis da comarca de residência da parte e respectivos membros da unidade familiar; (d) certidão cível da parte, de modo a verificar eventuais cobranças de débitos cíveis e/ou fiscais em nome da parte. Desse modo, concedo à parte autora/embargante o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar hipossuficiência apta a autorizar a concessão do benefício da Justiça Gratuita , de acordo com os critérios objetivos acima fundamentados, sob pena de indeferimento. Prosseguindo na análise do feito, verifico que ainda não foi oportunizada audiência de conciliação às partes para tentativa de resolução consensual do conflito. Entre os pilares do Código de Processo Civil, encontra-se inserido o dever dos participantes do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º), cabendo ao Estado promover, “sempre que possível, a solução consensual dos conflitos” (§2º do art. 3º), estimulada “por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (§3º do art. 3º, todos do CPC). Dentre as metas nacionais a serem alcançadas por todo o Poder Judiciário no corrente ano em prol da melhoria da prestação jurisdicional encontra-se o estímulo a resolução consensual dos conflitos (Meta 3) , "evitando que um novo processo entre para o Judiciário, utilizando a conciliação e a mediação, tornando o processo mais efetivo e promovendo uma consequente redução da quantidade de processos no Poder Judiciário ". E importa referir que um dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade , no eixo da produtividade, é alcançar "melhores índices de conciliação e composição de conflitos" . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que conta com magistrados e servidores dentre os mais produtivos do país (Justiça em Números, 2024), atualmente possui o Selo Prata (2024) , reflexo do compromisso com a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade , e empreende ainda mais esforços na busca pelo Selo Diamante ainda neste ano de 2025 . Esta Unidade empreende esforços diários para a melhora da prestação jurisdicional. Apenas no último ano, foram implementadas, com eficiência, a metodologia da Gestão Unificada de Unidades Judiciais , a metodologia da Triagem Complexa e, mais recentemente, a metodologia da Tramitação Ágil , que consiste na implementação de automações para leitura de peças, triagem de processos e elaboração de minutas. Tanto o é que possui elevado Índice de Atendimento à Demanda, que é de 206,4% (junho/2025). Mas, mesmo com todas essas inovações, o Judiciário Catarinense ainda enfrenta significativo congestionamento, que é multifatorial, mas com destaque para o aumento da litigiosidade: o TJSC figura entre os tribunais estaduais com maior litigiosidade do país. É o segundo entre os tribunais de porte médio e o quinto quando avaliados os tribunais estaduais de todos os portes. O TJSC apresenta uma litigiosidade 27% acima da média nacional e é o tribunal de porte médio com maior número de casos novos por magistrado no 1º grau. Em 2022, foram 2.113 processos por magistrado, e em 2023, 2.281 – um aumento de 8%. Nesse contexto, revela-se imperioso convidar as partes para participarem da Semana Nacional da Conciliação como medida de justiça e efetividade, uma vez que a conciliação é a principal ferramenta contra o aumento da litigiosidade, razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia e hora: 04/11/2025 17:30:00 , a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta Vara, sem custos para as partes . Intimem-se, por seus Advogados.
4. Processo 50201885620238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020188-56.2023.8.24.0008/SC AUTOR : MATHEUS WEHRMEISTER RECKELBERG ADVOGADO(A) : BRUNA PASOLD (OAB SC057619) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE SOUZA PETRI (OAB SC056965) RÉU : GABRIEL CARLOS BOOZ ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) SENTENÇA 3. ISSO POSTO, julgo improcedentes os pedidos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, atento ao disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita nos termos do ev. 5 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
5. Processo 50023147820258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002314-78.2025.8.24.0011/SC AUTOR : JOAO PAULO SOUZA BARBOSA ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) RÉU : SCC - SISTEMA DE CONSULTA DE CREDITO LTDA ADVOGADO(A) : Humberto Garbelini Kotsifas (OAB PR058644) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50003243020248240062
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000324-30.2024.8.24.0062/SC EXECUTADO : EDER PAULO REINERT ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Requer o executado (...) o desbloqueio de todos os valores bloqueados através do SISBAJUD na conta do executado, conforme previsão em acordo juntado no evento n. 33 pactuado entre as partes que, caso houvesse valores bloqueados seriam imediatamente liberados, tendo devidamente quitado o débito da presente execução, conforme comprovante em anexo e homologado em sentença, conforme evento n. 35 (Evento 48). Diante do disposto no acordo firmado (Evento 33, Doc. 2), expeça-se alvará em favor do EXECUTADO, quem deverá ser intimado para informar os seus dados bancários. Na sequência, e nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas legais. Intimem-se.
7. Processo 50002070520258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000207-05.2025.8.24.0062/SC AUTOR : LEONARDO MARCOS SCHMITZ ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ATO ORDINATÓRIO Diante do AR negativo do evento 10, encaminho os autos para redesignação, ficando intimado o autor, por seu procurador, para informar o atual endereço do réu afim de ser citado/intimado para o ato.
8. Processo 50002114220258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000211-42.2025.8.24.0062/SC AUTOR : LEONARDO MARCOS SCHMITZ ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ATO ORDINATÓRIO Diante do não retorno do AR, verificou-se no sítio dos Correios a informação de que o réu não restou citado/intimado para o ato, razão pela qual encaminho os autos para redesignação, ficando intimado o autor, por seu procurador para informar atual endereço do réu, afim de ser citado/intimado para o ato.
9. Processo 50072461720228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007246-17.2022.8.24.0011/SC AUTOR : ITAMAR REZINI JUNIOR ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) RÉU : HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX ADVOGADO(A) : FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) RÉU : HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX ADVOGADO(A) : FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) RÉU : LUCAS SCHLINDWEIN ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pelo expert inicialmente eleito por este Juízo, entendo por adequado a realização de consulta a outros profissionais da mesma área técnica, a fim de que se possa avaliar a razoabilidade do valor inicialmente proposto. Nesse sentido: AGRAVO POR INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA AUTORA. ADMISSIBILIDADE. INUTILIDADE DO DEBATE EM SEDE DE APELAÇÃO. TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988 DO STJ). MÉRITO. SUPOSTA EXORBITÂNCIA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. NECESSIDADE DE CONSULTA A OUTROS PROFISSIONAIS , POR CAUTELA, EMBORA INEXISTA MANIFESTA DESPROPORÇÃO. DECISÃO REFORMADA. "' Avultando razoáveis os indícios de incompatibilidade entre o valor atribuído à perícia e a complexidade da matéria sob análise, devem ser consultados outros profissionais da área técnica específica, para que se possa aferir um valor razoável de retribuição ao labor, nomeando-se o experto que exibir a melhor proposta' (AI n. 2008.034722-5, da Capital, rel. Des. Subst. Henry Petry Junior, j. em 18-11-2008)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011. 025639-5, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, j. 28-6-2011)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5044054-83.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Adilson Silva, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-09-2024) E, ainda: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5038794-93.2022.8.24. 0000, rel. Des. Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22/11/2022. Para tanto, providencie o Cartório Judicial consulta a outros dois profissionais (médico gastroenterologista) para, no prazo de quinze dias, declinarem suas propostas de honorários periciais. Quesitos do réu Município de Brusque 48.1 . Quesitos da parte autora 50.1 . Quesitos do réu Lucas Schlindwein 51.1 , reiterados pelo réu nosocômio 52.1 . A intimação dos peritos deverá ser realizada por meio do aplicativo oficial de mensagens (WhatsApp) do Cartório Judicial, mediante certificação nos autos . Havendo apresentação de nova(s) proposta(s), intime-se a parte ré para manifestação, em dez dias. Por fim, retornem conclusos para deliberação.
10. Processo 50002062020258240062
    Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000206-20.2025.8.24.0062/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : LEONARDO MARCOS SCHMITZ ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço