Alexandre De Albuquerque Loureiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50076969220254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007696-92.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : SUPERMERCADO UNIDOS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER (OAB SC025887) ADVOGADO(A) : PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) ADVOGADO(A) : ANDREZA LOUISE AZEVEDO (OAB SC044808) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (OAB SC056105) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto,   com base no inciso I do art. 487 do CPC, concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada  possibilite à impetrante realizar as compensações dos créditos em questão, devidamente homologados,  até o esgotamento dos valores.  Custas, em ressarcimento, pela União. Sem honorários (art. 25, Lei n. 12.016/09). Remessa necessária.  Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Superior Instância.
3. Processo 50341718820248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034171-88.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : GILBERTO GOMES ADVOGADO(A) : PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) ADVOGADO(A) : ANDREZA LOUISE AZEVEDO (OAB SC044808) ADVOGADO(A) : THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER (OAB SC025887) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (OAB SC056105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
4. Processo 50579233920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5057923-39.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50579233920248240930/SC) RELATOR : SORAYA NUNES LINS APELANTE : MARIA DE FATIMA SIMON (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) ADVOGADO(A) : THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER (OAB SC025887) ADVOGADO(A) : ANDREZA LOUISE AZEVEDO (OAB SC044808) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (OAB SC056105) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
5. Processo 50268933620248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026893-36.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MICHELE CARINE MASKE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (OAB SC056105) ADVOGADO(A) : PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) ADVOGADO(A) : ANDREZA LOUISE AZEVEDO (OAB SC044808) ADVOGADO(A) : THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER (OAB SC025887) SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento da restrição efetuada via sistema Renajud, bem como à exclusão da anotação existente no sistema Serasajud/FCDL/SPC. Proceda-se ao levantamento da penhora. Expeça-se o competente alvará na forma requerida no ev. 50 (procuração com poderes para dar e receber quitação no ev. 1), independentemente do trânsito em julgado. Cancelo a audiência designada. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995). A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, ressalvado caso de má-fé. As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, o que autoriza o arquivamento do processo. Tudo superado, arquivem-se, com baixa nos registros.  P.R.I.
6. Processo 50384797020248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5038479-70.2024.8.24.0008/SC AUTOR : DARLAN VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) ADVOGADO(A) : THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER (OAB SC025887) ADVOGADO(A) : ANDREZA LOUISE AZEVEDO (OAB SC044808) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (OAB SC056105) DESPACHO/DECISÃO Determinado à parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, decorreu referido prazo sem aproveitamento. O artigo 290 do Código de Processo Civil é taxativo ao determinar que, nestes casos, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição. De acordo com Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença. (Código de Processo Civil Comentado, Revista dos Tribunais, São Paulo, 3 edição, p. 525) Anoto ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o pagamento das custas processuais, como já deliberou o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS.RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução, passado o prazo de 30 (trinta) dias disposto no artigo 257 do CPC, não havendo o recolhimento das respectivas custas, deve o juiz determinar o cancelamento da distribuição da impugnação sem a necessidade de intimação da parte. (STJ, AgRg no AREsp 625.604, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva) ISSO POSTO, determino o cancelamento da distribuição , com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Oportunamente, arquivem-se.
7. Processo 50007452220238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000745-22.2023.8.24.0008/SC AUTOR : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GOLEMBA ADVOGADO(A) : CLAUDIA ALVES DE MELO WESTARB (OAB SC037446) RÉU : TAMARA CAROLINE SCHWEDER NASATO ADVOGADO(A) : THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER (OAB SC025887) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (OAB SC056105) ADVOGADO(A) : ANDREZA LOUISE AZEVEDO (OAB SC044808) ADVOGADO(A) : PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) DESPACHO/DECISÃO Serve esta decisão como ofício ao Cartório Gaya, localizado em Blumenau/SC, para que disponibilize ao perito Elimar Russi Filho o cartão de assinaturas de Altair Schweder, a fim de viabilizar a realização da perícia grafotécnica, nos termos da petição do evento 88. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os documentos solicitados pelo perito, conforme petição do evento 88. Após, o perito deve informar ao juízo a data e hora para realização da coleta do material gráfico com antecedência mínima de 30 dias.
8. Processo 50295300620244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029530-06.2024.4.04.7200/SC EMBARGANTE : KASBURGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO(A) : ANDREZA LOUISE AZEVEDO (OAB SC044808) ADVOGADO(A) : PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) ADVOGADO(A) : THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER (OAB SC025887) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (OAB SC056105) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isso posto,  julga-se improcedente o pedido formulado nestes embargos à execução fiscal, resolvendo-se o mérito, nos termos do CPC, art. 487, I. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, diante da incidência, na CDA, do encargo legal de 20% (vinte por cento) previsto pelo Decreto-lei nº 1.025, de 1969 (Súmula 168 do TFR). Custas indevidas (art. 7º da Lei n. 9.289/96). Traslade-se para a execução fiscal relacionada cópia desta sentença. Havendo interposição de recurso voluntário por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, desde já determina-se a remessa dos autos ao TRF da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.