Ana Helena Rodrigues Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 50263227220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50031552220248130106
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5003155-22.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: ALEXSANDRO DE SOUZA CPF: 052.169.634-80 RÉU: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A CPF: 00.289.348/0007-36 e outros Vistos. Antes de qualquer deliberação, certifique-se o(a) Sr.(a) movimentador, se houve o decurso do prazo do ID 10375939090. Int. Cambuí, 15 de maio de 2025. Patrícia Vialli Nicolini Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí
4. Processo 50112097820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50118324520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011832-45.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : FAROL CONSULTORIA SERVICOS E COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) SENTENÇA Julgo, pois, extinto o processo. O credor poderá, oportunamente, propor novo pedido de execução (petição inicial, título executivo ou certidão, instrumento de mandato e demonstrativo do débito). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
6. Processo 50154705220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50519774620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051977-46.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) EXEQUENTE : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) DESPACHO/DECISÃO ​Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES e ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A . Intimada para cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução decorrente da (i) indicação equivocada da data fim de incidência dos juros moratórios e da correção monetária; (ii) aplicação de índice diverso do previsto na sentença e (iii) inclusão indevida de custas recursais ( evento 12, PET1 ). Sabido que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, desde que não demandem dilação probatória. Se assim o é, perfeitamente cabível na hipótese receber a impugnação como exceção, pois a defesa concentra-se na tese de excesso de execução em razão de equívoco na elaboração do cálculo, matéria suscetível de conhecimento de ofício. Não sobra pontuar que o juízo da execução tem o dever de controlar o valor exequendo, nos termos do que prevê a norma processual. Dever ainda mais evidente durante o curso da execução a cada demonstrativo de débito apresentado pelo credor e sobre o qual ao devedor não é facultado prazo para análise anterior a prática de cada ato constritivo determinado. Isso se dá, ainda, em observância aos princípios da boa-fé, da cooperação e da eficiência. No mais, porquanto incontroversos os valores depositados nos autos principais ( evento 66, COM_DEP_SIDEJUD1 e evento 79, COM_DEP_SIDEJUD1 ), nada obsta a expedição de alvará em favor da parte exequente. Ante o exposto: I - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença como exceção de pré-executividade. II - Intime-se a parte excepta/exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. ​III- Expeça-se alvará em favor da parte exequente para transferência eletrônica dos valores depositados nas subcontas n. 2803829235 e n. 2803889690.
8. Processo 50031786520248130106
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.