Rutiane Becker

Processos do Advogado

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2. Processo 50005874620258240541
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000587-46.2025.8.24.0541/SC RÉU : EZEQUIEL ANTONIO DE OLIVEIRA PALLA ADVOGADO(A) : RUTIANE BECKER (OAB SC053487) ADVOGADO(A) : LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) RÉU : ESMAEL ANGELO DE OLIVEIRA PALLA ADVOGADO(A) : RUTIANE BECKER (OAB SC053487) ADVOGADO(A) : LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 316 do CPP, passo à revisão da necessidade de manutenção da prisão cautelar decretada em desfavor de EZEQUIEL ANTONIO DE OLIVEIRA PALLA e ESMAEL ANGELO DE OLIVEIRA PALLA . A segregação provisória é medida de exceção, cabível somente nas hipóteses previstas na Lei Processual Penal. Não obstante, no caso concreto, a manutenção do cárcere é necessária. Isso porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria com relação ao(s) crime(s) pelo(s) qual(is) o réu foi denunciado. Além disso, o processo segue seu curso regular e não há nada que justifique a revogação da custódia provisória neste momento. Desse modo, porque não há alteração fática e porque subsistem as razões anteriormente lançadas, a manutenção da prisão é medida de rigor. Por oportuno: " não há falar-se em ausência de fundamentação da decisão de primeiro grau que mantivera a prisão cautelar, uma vez que devidamente esposadas as razões de convencimento que levaram o togado a quo a entender pela presença dos requisitos elencados no art. 312 do CPP, aptos à manutenção da prisão cautelar, inexistindo eiva no caso de ser a motivação remissiva a deliberações pretéritas " (TJSC, HC nº 2014.031610-2, de Joinville, Rel. Des. Salete Silva Sommariva). Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva dos réus EZEQUIEL ANTONIO DE OLIVEIRA PALLA e ESMAEL ANGELO DE OLIVEIRA PALLA . 2. Aguardem-se as citações e as respostas à acusação dos réus​ CASSIANO QUADROS LEITE ​ e de RODRIGO FERREIRA . Em seguida, retornem conclusos para deliberação. Intimações automatizadas.
3. Processo 03002440220198240047
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300244-02.2019.8.24.0047/SC RELATOR : Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão EXECUTADO : SCHAIKOSKI MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) ADVOGADO(A) : RUTIANE BECKER (OAB SC053487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 24/06/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
4. Processo 50003537020208240143
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000353-70.2020.8.24.0143/SC AUTOR : INES HUMENIUK SCHAIKOSKI ADVOGADO(A) : LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) ADVOGADO(A) : RUTIANE BECKER (OAB SC053487) RÉU : MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - SC ADVOGADO(A) : CHEFE-MUN-STEREZINHA (OAB SC006341) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
5. Processo 50008475320258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50008475320258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50056201920208240015
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50004907320258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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