Rafael Darolt Strelow

Processos do Advogado

1. Processo 50014309320218240074
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001430-93.2021.8.24.0074/SC (originário: processo nº 50014309320218240074/SC) RELATOR : ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE : STEVE EDOUARD (RÉU) ADVOGADO(A) : MAICON HAMILTON ADAO (OAB SC043799) INTERESSADO : RAFAEL LOPES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS BELLI INTERESSADO : CARLOS DANIEL DUEMES DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : RAFAEL DAROLT STRELOW ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
2. Processo 50030551720238240035
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50034070420258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50005497720258240074
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000549-77.2025.8.24.0074/SC RELATOR : BRUNA LUIZA HOFFMANN AUTOR FATO : VALERIO KOENIG ADVOGADO(A) : RAFAEL DAROLT STRELOW (OAB SC053397) AUTOR FATO : ERICK LEANDRO DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : RAFAEL DAROLT STRELOW (OAB SC053397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 27/06/2025 - Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito tipo E
5. Processo 50015164520258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50010984420248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50012072420258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50114076720248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011407-67.2024.8.24.0054/SC RELATOR : EDISON ZIMMER AUTOR : ALCIR VIGNOLLI ADVOGADO(A) : RAFAEL DAROLT STRELOW (OAB SC053397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
9. Processo 00005812920158240104
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000581-29.2015.8.24.0104 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 25/06/2025.
10. Processo 50028149720244047213
    Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002814-97.2024.4.04.7213/SC AUTOR : ADAIR SALVADOR ADVOGADO(A) : RAFAEL DAROLT STRELOW (OAB SC053397) DESPACHO/DECISÃO O autor pretende a concessão de pensão por morte em razão da morte de Ivonete Aparecida Constante, ocorrida em 09/01/2024. Na réplica, o autor referiu que conviveu com a falecida há mais de doze anos, tendo iniciado o relacionamento no ano de 2011. Os depoimentos apresentados no evento 26, sobretudo os das testemunhas, indicam a existência da união estável entre o autor e Ivonete, reconhecida por todos como uma relação de "marido e mulher". Disseram que a relação teria durado mais "mais de 12 anos" sendo marcada pela ausência de interrupções ou brigas. O autor em seu depoimento referiu que, embora trabalhasse em Trombuto Central, resultando em períodos em que não ficavam todos os dias na mesma casa, eles considerava-se como casal alternando as residências, e essa dinâmica era conhecida e atestada pelos vizinhos e familiares. Os depoimentos também indicam que o casal participava ativamente da vida social e familiar, frequentando parentes e eventos como casamentos, festas e batizados. O autor relatou que acompanhou Ivonete de perto durante toda a evolução de sua doença (câncer), que durou anos, permanecendo com ela até o último dia de vida e sendo reconhecido como seu marido no velório. Apesar dos depoimentos apresentarem uma panorâma aprofundado da relação do autor com Ivonete Aparecida Constante por pouco mais de uma década, a prova material anexada aos autos (como endereços, boletos de pagamentos de prestadoras de serviço, etc.) é incipiente e está exclusivamente em nome do autor, não havendo nenhum documento em nome de Ivonete partilhando do mesmo endereço. Os registros fotográficos, embora apresentem o autor e Ivonete juntos, não fornecem dados seguros da união estável, ante a ambiguidade desses registros sem um contexto e uma complementação com demais documentos nos autos. Como relatou o autor em seu depoimento, o casal teria dois endereços. Um, aparentemente, seria em Trombudo Central/SC, Rua Nereu Ramos, 1328, com base na conta de luz anexada ao evento 1.4 , onde este residia e trabalhava. O segundo seria na Rua Chapecó, 90, Boa Vista, Rio do Sul/SC, o qual está representado por ficha cadastral na Secretaria de Saúde desse Município e um cartão de agendamento, todos em nome do autor e sem qualquer referência a Ivonete ( 1.7 , p. 29/31). Esse último endereço, como se infere da certidão de inteiro teor anexada ao evento 1.8 , seria, em princípio, o endereço de residência de Ivonete. Todavia, não se infere documentos em seu nome partilhando desse endereço, salvo a menção na certidão de óbito. Além disso, a Ficha Cadastral da Secretaria de Saúde, na qual o autor é usuário, foi atualizada em 27/05/2021, sem indicar Ivonete como cônjuge (ou companheira), considerando que a relação nessa época já estaria consolidada. O autor referiu em seu depoimento ter acompanhado o tratamento de Ivonete por, ao menos cinco anos, até o seu falecimento, mas foi apresentada somente uma declaração do Hospital Regional Alto Vale em que acompanhou Ivonete entre o dia 05/01/2024 a 09/01/2024, não havendo outros documentos médicos indicando outros acompanhamentos ou internações durante os cinco anos de tratamento da doença. O contexto probatório até agora se mostra escasso da perspectiva da prova material, estando a pretensão sustentada unicamente nos depoimentos apresentados no evento 26, justificando maior dilação probatória por parte do autor. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, e determino que o autor, no prazo de trintas dias , complemente a prova material apresentado documentos em nome da autora que partilhem dos endereços em comum (contas de luz, água, telefone, cartão de crédito, contratos, fichas de atendimento, planos de saúde etc.). No mesmo prazo, deverá informar quais as instituições de saúde, além do Hospital Regional Alto Vale, Ivonete Aparecida Constante realizou o seu tratamento de câncer. Oficie-se ao Hospital Regional Alto Vale, requisitando, no prazo de 15 dias, os prontuários médicos de Ivonete Aparecida Constante (CPF 614.119.739-68), bem como documentos que informem quem foram seus acompanhantes e visitantes nos períodos em que ficou internada. Intimem-se. Cumpridas as diligências, vistas às partes. Após, caso não haja novos requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.