Thiago Luiz Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50132481920228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013248-19.2022.8.24.0038/SC AUTOR : JOAO BRAZ FAGUNDES ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS CIKANOVICIUS (OAB SC055212) ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de procedimento comum proposta por JOAO BRAZ FAGUNDES em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito representado pelo contrato de empréstimo consignado objeto dos autos.  ?b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito em relação às parcelas descontadas antes de 15/12/2021 e em dobro no que pertine às três parcelas debitadas após tal marco, às quais devem ser corrigidos monetariamente, pelo INPC, desde a data de cada débito respectivo, e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a contar do evento danoso. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de compensação por danos morais. Referida quantia será calculada de três formas sucessivas: a) da data do evento danoso (art. 398, CC; e Súmula 54, STJ), incidirão juros de mora de 1% ao mês até 29/8/2024; b) a partir de 30/8/2024 até a data desta decisão, os juros continuarão incidindo, porém serão calculados pela Taxa Selic com a dedução do IPCA (art. 406, § 1º, CC); c) a partir deste arbitramento (Súmula 362, STJ), será aplicada a Taxa Selic, que compreende juros de mora e correção monetária. Em consequência, CONFIRMO a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência antecipada (evento 6, DOC1). DETERMINO a devolução, pela parte autora, do valor creditado em sua conta bancária pela parte ré, o qual deverá ser corrigido pelo INPC desde a data do depósito, admitida a compensação entre débito e crédito, nos termos do art. 368 do Código Civil. Considerando o teor da Súmula 326 do STJ, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86 do Código de Processo Civil. Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, pagas as custas ou adotadas as providências para sua cobrança, arquive-se.
2. Processo 50002146920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CÍVEL Nº 5000214-69.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Edson Luiz de Oliveira REQUERENTE : FABIANO WANDERSEE DA ROCHA ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) REQUERIDO : GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A) : BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 13/06/2025 - COMUNICAÇÕES
3. Processo 50015186820248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001518-68.2024.8.24.0061/SC AUTOR : FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A) : SAMUEL PINTO DOS SANTOS (OAB SC059801) ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) DESPACHO/DECISÃO I - De acordo com a Orientação CGJ 56/2015, atualizada em agosto/2019, os cumprimentos de sentença e as execuções de astreintes de causas já findas devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário. Cabe ao advogado a instrução do cumprimento de sentença com os documentos pertinentes, definidos na legislação processual. II - Assim, intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento de sentença em autos próprios/independetes, instruindo o feito com os documentos necessários. Cumpridas as providências legais, arquive-se.
4. Processo 50379963020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037996-30.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER AGRAVANTE: DOUGLAS ANTUNES JADACH ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
5. Processo 50183501720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5018350-17.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : LUCIANA LIBERATO HELFENBERGER ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. Considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 2. DEFIRO o parcelamento das custas iniciais por meio de boleto bancário em seis prestações iguais e sucessivas de R$ 712,14, o que faço com fulcro no disposto no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil e na Resolução CM n. 3/2019. 3. Ressalto que o parcelamento também pode ser feito via cartão de crédito em até doze vezes, a partir do sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, independente de qualquer decisão judicial a respeito. 4. INDEFIRO o pedido liminar. 5. Não se tratando da hipótese do art. 303 do Código de Processo Civil, deixo de determinar o aditamento da inicial. 6.  Deixo, por ora, de designar audiência inicial de conciliação ou mediação, sem prejuízo de fazê-lo no futuro. 7. Cite-se e intime-se a parte ré, expedindo-se carta precatória se necessário, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, constando do mandado a advertência prevista no art. 344 do Código de Processo Civil. 8. Intimem-se e cumpra-se.
6. Processo 50799541920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079954-19.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : VERA DE APARECIDA CANESSO ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
7. Processo 50043256920218210087
   Tribunal: TJRS | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004325-69.2021.8.21.0087/RS EXECUTADO : CARGOTECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) ATO ORDINATÓRIO Certifico que deixei de digitar o alvará em favor de Thiago Silva Sociedade Unipessoal de Advocacia (CNPJ: 41.198.336/0001-98), pois a sociedade de advogados não consta na procuração reunida aos autos.
8. Processo 50154818120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5015481-81.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : CAMILA RAFAELA DE MOURA ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido, eis que a diligência deve ser realizada pela própria parte, não havendo necessidade de ordem judicial. I-se.
9. Processo 50043297020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004329-70.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONSTRUTORA VITORIA EIRELI ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SC053363) DESPACHO/DECISÃO I- Proceda-se à pesquisa do atual endereço de Eduardo César Machado (CPF n. 040.903.759-16) nos sistemas disponíveis ao juízo. II- Exitosa a diligência, intime-se o terceiro adquirente para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 dias (art. 792, § 4º, do Código de Processo Civil).
10. Processo 00102151420248160021
    Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 72) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.